Texto é enviado ao Congresso; antes ele falava em investigar crimes da ditadura, e agora propõe `examinar` e `esclarecer`
Evandro Éboli
BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia hoje ao Congresso o projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade, que terá a incumbência de localizar documentos e ouvir militares e civis que tenham informações sobre violações contra os direitos humanos ocorridas durante a ditadura. Negociado com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o texto tem tom mais brando do que a versão original do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
O decreto de Lula com o texto do PNDH previa a promoção da "apuração e esclarecimento público das violações". O projeto enviado aos congressistas fala em "examinar e esclarecer" as graves violações. Mas dá poder à comissão de convocar pessoas e também pedir proteção para testemunhas que possam sofrer ameaças. A comissão terá a função de esclarecer casos de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultações de cadáveres. Entre os sete objetivos da comissão está o de promover a "efetiva reconciliação nacional".
Sete integrantes escolhidos pelo presidente vão compor a comissão. Cada um deles receberá o salário mensal de R$11,1 mil. Também ficarão criados, a partir de janeiro de 2011 - período previsto para início de funcionamento da comissão - 14 cargos de confiança, com salários entre R$4 mil a R$9 mil.
O projeto permite a participação de militar na comissão. Caso seja da ativa, ele terá que pedir dispensa de suas atribuições até o fim dos trabalhos que terá uma vigência de dois anos.
O grupo poderá receber testemunhos e documentos com sigilos assegurados. A comissão também poderá fazer perícias e diligências para coleta de documentos. Será oferecida proteção física a qualquer depoente que se sinta ameaçado em razão de sua ajuda à comissão. Para ter acesso a documentos privados, a comissão precisará receber autorização judicial.
Mas o texto não prevê limite para os integrantes da comissão na requisição de documentos a órgãos públicos, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo. O grupo poderá recorrer a documentos e atuar em parceria com órgãos como Arquivo Nacional, Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Anistia. O projeto diz que "é dever dos servidores públicos e dos militares colaborar com a comissão".
Em algumas declarações sobre o assunto, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, demonstrou estar pessimista sobre eventual aprovação da Comissão da Verdade ainda este ano pelo Congresso. Por ser ano eleitoral, e por se tratar de um tema polêmico, Vannuchi não aposta na sua instalação este ano. A criação da Comissão da Verdade gerou uma das maiores crises militares no governo Lula. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes militares ameaçaram deixar o cargo se esse ponto não fosse revisto no texto. A inclusão da expressão "repressão política" no programa irritou os militares. Eles queriam, ao menos, a inclusão dos militantes de esquerda entre possíveis violadores de direitos humanos.
