A Convenção Americana de Direitos Humanos -- que, no Brasil, tem hierarquia superior à própria lei ordinária -- prevê expressamente que "Os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções."
Lembram-se daquele livro didático distribuído a crianças de 7 a 10 anos pela prefeitura do Recife?
Seguem alguns trechos:
Pág. 15:
" Olha, ele fica duro!
Certo! Isso acontece de vez em quando.
O pênis do papai fica duro também?
Algumas vezes, e o papai acha muito gostoso. Os homens gostam quando o seu pênis fica duro."
Pág. 16:
"Aí os espermatozóides se misturam com um líquido que se chama sêmen. Esse líquido, que é grosso e pegajoso, sai da ponta do pênis do homem. É uma sensação muito boa."
Pág. 18 e 19:
"Se você abrir um pouquinho as pernas e olhar por um espelhinho, vai ver bem melhor.
Aqui em cima está o seu clitóris, que faz as mulheres sentirem muito prazer ao ser tocado, porque é gostoso.
Pág. 22:
Agora que você já sabe o que é o pênis e a vulva, vale dizer mais uma coisa.
Alguns meninos gostam de brincar com o seu pênis, e algumas meninas com a sua vulva, porque é gostoso.
As pessoas grandes dizem que isso vicia ou "tira a mão daí que isso é feio". Só sabem abrir a boca para proibir. Mas a verdade é que essa brincadeira não causa nenhum problema. Você só tem que tomar cuidado para não sujar ou machucar, porque é um lugar muito sensível.
Mas não esqueça: essa brincadeira, que dá uma cosquinha muito boa, não é para ser feita em qualquer lugar. É bom que você esteja num canto, sem ninguém por perto.
Ah! Outra coisa, já ia me esquecendo: você não deve deixar que nenhum adulto ou pessoa mais velha toque nem no pênis para os meninos nem na vulva para as meninas."
Assista ao vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=UInemZ0T5Ok
Atenção:
Pais e mães não são obrigados a aceitar que agentes do Estado venham dizer a seus filhos o que é "a verdade" em matéria de moral.
A Convenção Americana de Direitos Humanos -- que, no Brasil, tem hierarquia superior à própria lei ordinária -- prevê expressamente que "Os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções."
O Estado brasileiro, em qualquer de suas esferas, não pode impedir ou inviabilizar o exercício desse direito.
Miguel Nagib, advogado e coordenador do Escola Sem Partido - www.escolasempartido.org
