Em ano de eleições, “tão grandiosas como nunca antes neste país” quanto o TSE anuncia, se torna interessante debater alguns aspectos bem objetivos do processo eleitoral no Brasil. O papel dos legisladores – hoje cognominados única e exclusivamente de “políticos” – e não se consegue pensar de outra forma, deve ser revisto.
Em primeiro lugar, qual a função de um deputado, estadual, federal, ou senador? Segundo os melhores preceitos, um deputado tem papel precípuo na formação, proposição, debate e deliberação de novas leis, modificações das que já existem, extinção de leis que envelheceram, considerando a necessidade de dotar uma região ou um país, de leis que possam ordenar procedimentos e comportamentos nos setores de interesse publico, em qualquer área da vida humana no território jurisdicionado.
Os senadores têm papeis adicionais de fiscalização, aprovação e julgamento até de autoridades federais, além do papel legislativo, pelo menos no Brasil. Cada senador representa ainda, seu estado, enquanto que, deputados representam o Povo.
Posta essa descrição sucinta, o que se percebe mesmo, na campanha eleitoral que já se iniciou, é a divulgação de trabalhos comunitários por parte de muitos desses parlamentares, especialmente os relacionados ao assistencialismo. Partidos se apresentam assim também, apresentando o que conseguiram em mais e mais serviços gratuitos para cidadãos de baixa renda, os quais, obviamente, deverão ser pagos pela população que produz. Ou seja, ao que parece, o que importa para se eleger um legislador é tratá-lo mesmo como político, exatamente como este mesmo se apresenta também. A relação entre legisladores e a sociedade não poderia estar, portanto, mais podre do que isso.
As distorções, causadas pela concentração de poderes no Governo Central, desde o tributário até o legislativo e judiciário, se espelharam no modelo político-eleitoral brasileiro, de forma que, deputados federais se tornaram uma espécie de “vereadores federais”, brigando por verbas para suas regiões eleitorais. Nesse processo, resta aprovar qualquer coisa que o Executivo – Poder Central – proponha, para poder ter suas verbas devidamente liberadas. Uma relação que apenas concentra mais ainda o poder.
Já o Senado, que sequer deveria fazer leis e sim, apenas deliberar sobre o que a Câmara produz, incluindo emendas constitucionais, deveria assumir suas exclusivas atribuições, de preferência um ou dois por estado, representando-os na Casa dos Estados, com o claro objetivo de manter a Federação. No Brasil, vê-se senador agindo como se fosse deputado.
E, nos estados, os candidatos a deputados estaduais pouco têm a dizer, se não, apresentar o que realizou em termos assistencialistas. Mas é esse o papel de um legislador? Certamente que não. Mas com a centralização dos recursos extorquidos das cidades e estados pelo Poder Central, concentrando também, e de forma natural, o poder de ditar regras sob o benefício do poder de liberar verbas aos legisladores, não lhes sobra muito mais do que discutir poucos assuntos de relevância estadual, e sim, assuntos de importância assistencialista para garantir votos nas próximas eleições. Cumpre anotar a existência de raras exceções nas três situações citadas – estadual, federal e senado.
Para ajudar nas distorções gerais do modelo, o TSE restringe cada vez mais a publicidade dos candidatos, o que, claramente beneficia a quem já está no poder, em exposição permanente. Além do mais, a discussão sobre financiamento estatal de campanhas de candidatos e partidos simplesmente serve para desviar o foco dos principais tópicos relacionados ás transformações objetivas e necessárias do modelo como um todo.
E, finalmente, não é difícil se observar que, mais do que um problema do modelo representativo, trata-se de um processo eleitoral que utiliza o voto popular como mero homologador de candidaturas cujos vencedores deverão mesmo é prestar contar aos financiadores de suas campanhas. O que fazer? Na próxima edição trataremos das soluções, que não dependem apenas de reformas políticas.
