O Brasil está sendo objeto de um cerceamento progressivo da liberdade de escolha, que atinge contextos tão díspares como a escolha propriamente individual até uma presença cada vez maior do Estado na esfera econômica.
A Anvisa, por exemplo, se crê autorizada e edita uma resolução proibindo a venda de remédios, que não necessitam de receita, na frente do balcão, local de livre opção.
Proíbe também a venda de balas e chocolates. Os cidadãos são tomados como idiotas, incapazes de decidir por si próprios. Ao mesmo tempo, o governo edita um decreto, o PNDH-3 que, em nome da democracia, procura minar as bases mesmas da democracia representativa, visando a instituir no Brasil uma espécie de república sindical ou dos conselhos.
O perigo reside neste enfraquecimento mesmo do espírito do capitalismo, pois ele pode levar consigo as instituições democráticas. O capitalismo não reside apenas no seu corpo, constituído pela economia de mercado, mas, também, em sua alma, formada pela liberdade de escolha e por um conjunto de atitudes, hábitos e instituições que lhe dão sustentação. Pode perfeitamente ocorrer que um Estado autoritário capture o espírito do capitalismo tornando-o socialista, enquanto etapa preliminar de um controle maior dos cidadãos e da própria economia de mercado. Um corpo sem alma seria uma presa fácil.
Durante esse período de captura, empresários podem, inclusive, se sentir muito confortáveis, desenvolvendo os seus negócios e ganhando privilégios do Estado, que se apresenta como encarnando um novo modelo nacional de desenvolvimento. As palavras podem, mesmo, mudar, porém o que conta é o processo de captura do espírito capitalista, que vê reduzido progressivamente o seu espectro de atuação. A captura do espírito capitalista pode, por parte dos seus beneficiários do setor econômico, ser uma espécie de servidão voluntária, traduzindo-se por lucros crescentes, que, no imediato, provocam a adesão desse setor aos que estejam conduzindo tal política governamental.
O problema, no entanto, reside no longo prazo, pois a servidão voluntária poderá se traduzir por correias cada vez mais opressivas, inviabilizando que essas possam, depois, vir a ser rompidas.
Os elos da corrente serão forçosamente de maior resistência, pois o que terá sido quebrado foi a espinha dorsal do espírito capitalista.
Isto é particularmente claro no que diz respeito à liberdade de escolha. Podese dizer que a liberdade de escolha é o princípio mesmo do espírito capitalista.
Liberdade de escolha que se opera sobre bens materiais e imateriais, bens tangíveis e intangíveis.
A liberdade de escolha de bens materiais é aquela que se torna mais visível nas operações de uma economia de mercado, quando um cidadão compra ou vende algo. Temos o conjunto de transações que constituem a economia mesma de mercado, ancorada que está neste significado da liberdade de escolha.
A liberdade de escolha no sentido imaterial concerne à escolha de crenças, de um(a) parceiro(a) amoroso(a), de objetos de gosto em geral; concerne também a uma determinada religião, ou, mais genericamente, ao que uma pessoa estima como o seu próprio bem. Articula-se um conjunto de atitudes, de comportamentos, todos eles baseados na liberdade de escolha, que encontra suas formas mais elaboradas na liberdade de pensamento, de imprensa, de eleição dos governantes, também denominada de liberdade política. Há todo um conjunto de hábitos que, de tão naturais, escapam a nosso ângulo de visão, como se não pudessem ser mudados, como se o seu espírito fosse, por assim dizer, eterno.
Ocorre, porém, que esse segundo conjunto de atitudes, o da liberdade de escolha imaterial, começa a ser enfraquecido e progressivamente limitado, enquanto o livre arbítrio na acepção material continua intacto ou aparentemente intocado. Os cidadãos podem estar contentes com seus benefícios materiais, com suas rendas, salários, empregos e lucros, enquanto o cerceamento da liberdade se faz em sua acepção imaterial. O paradoxo que se esboça é o do enfraquecimento do espírito do capitalismo no momento mesmo em que a economia capitalista mantém o seu crescimento e pujança.
Na verdade, uma situação deste tipo termina, a longo prazo, reverberando sobre a própria liberdade material, porém quando isto acontece o jogo, por assim dizer, da liberdade já se encontra jogado, tendo o seu desfecho na eliminação mesma da liberdade em suas duas acepções. Acontece que o processo é lento, gradativo, fazendo-se mesmo através do contentamento das pessoas. Por exemplo, o governo começa a estabelecer uma série de restrições relativas a escolhas individuais ou de propostas em relação às instituições e ao estado de direito. O conjunto dessas medidas se faz em nome do bem do indivíduo, em nome de sua saúde, como se coubesse ao Estado ditar aos cidadãos aquilo que é melhor para eles. As propostas podem ser também ditas de aperfeiçoamento da democracia, quando essa, na verdade, está sendo posta em causa.
A questão, porém, consiste em que o Estado começa a invadir competências que não deveriam ser suas. Ele começa a monopolizar um saber que diz ser seu, o de decidir inclusive em lugar dos próprios indivíduos. Ele termina impondo ao cidadão o que entende como o seu próprio bem. Em um primeiro momento, ele toma o lugar do cidadão determinando aquilo que ele pode fazer ou não relativamente à sua própria saúde. Em um segundo momento, procurará impor o que entende ser a boa matéria jornalística, estabelecendo a censura aos jornais. Em outro momento, passará a determinar aquilo que os indivíduos deveriam ouvir ou não no rádio, ver ou não num canal de televisão, em nome daquilo que também vem a considerar como o bem. Processo semelhante poderá ocorrer na educação, com livros didáticos que terminarão impondo um credo político ou religioso. Propostas essas já contempladas no PNDH-3. É o espírito mesmo do capitalismo que se esfacelaria e, com ele, a democracia representativa.
Ricardo Noblat
Fora de controle
"Notícia é o que a gente quer esconder; o resto é propaganda". (Lula, que gostava de notícia antes de virar presidente)
No passado, desdenhou o canudo da universidade.
Por hábito, censura o comportamento da imprensa.
Ridicularizou em Cuba a greve de fome e o conceito de direitos humanos. Na semana passada, para completar, debochou da Justiça. E logo após ter sido punido duas vezes com um total de R$ 15 mil em multas por fazer campanha fora de hora para Dilma.
Saiu no lucro, ressalve-se. O que representam R$ 15 mil para quem se ocupa há mais de um ano e meio em afrontar a lei eleitoral? No caso, a Justiça foi cega, lenta e conivente. Em benefício da solidez das nossas instituições, digamos, porém, que na maioria das vezes a Justiça se limita a ser cega e lenta.
Manda Paulo Okamoto, atual presidente do Serviço Brasileiro de Apoio a Micros e Pequenas Empresas, pagar a multa! Em 2004, Okamoto pagou do próprio bolso uma grana que Lula devia ao PT. Sindicalistas zelosos já se ofereceram para quitar a multa e agradar Lula. Sem problema.
Problema e grave é ver o presidente da República incitar seus seguidores a ignorarem a lei. Foi assim em Osasco, São Paulo, durante a inauguração de 106 apartamentos inacabados. A multidão começou a gritar o nome de Dilma. Conhecido por repreender com severidade multidões que vaiam seus aliados, como Lula reagiu?
Disse: Se eu for multado, vou trazer a conta para vocês.
As pessoas acharam graça e fizeram com as mãos o gesto de assentimento.
A faceta cada vez mais debochada de Lula com tudo e com todos combina com a faceta conhecida de um país galhofeiro, mas é imprópria para o titular do cargo mais importante do serviço público.
Nem os generais da ditadura, nem mesmo Jânio Quadros, por exemplo, ousaram tanto. Os militares aviltaram a democracia, mergulhando o país numa treva de duas décadas. O folclórico Jânio avacalhou o voto popular mergulhando sua alcoolizada presidência num porre de sete meses que acabou, três anos depois, com a ressaca do golpe militar.
Mas os generais conseguiram manter a pose e a circunstância ensaiadas em suas academias militares, embora a tortura rolasse nos porões. E Jânio fingiu uma sobriedade expressa em bilhetinhos nervosos que projetavam um bafo austero sobre a administração.
Diferente deles todos, Lula não mascara o que é, nem finge o que não é.
Isso é bom quando ele atravessa a barreira que sempre separou governantes de governados e procura atender às necessidades primárias do povo. É ruim quando, do alto de seus impressionantes 76% de aprovação popular, e no ocaso de uma administração histórica, sente-se no direito de desafiar qualquer coisa, até mesmo a Justiça.
Com frequência, a língua nada presa e muitas vezes irresponsável de Lula vergasta instituições, ideias, princípios e verdades. Em Osasco, ela justificou a falta de revestimento nas paredes dos apartamentos com uma desculpa malandra: Tem gente que vê o azulejinho de uma cor e na semana seguinte tira e coloca outro.
Qualquer cidadão tem o direito de criticar a imprensa.
Eu diria o dever. Ela é poderosa demais para ficar imune a críticas. E se não lhe faltarem sabedoria e bons propósitos, aprenderá com elas. Mas esse não é o objetivo de Lula ao admoestá-la.
Lula é um governante populista e autoritário. Esse tipo de gente prefere uma imprensa servil.
Não consigo entender a predileção (da imprensa) pela desgraça. Há tanta coisa boa no cotidiano do povo brasileiro, repetiu ele outro dia. O lamaçal que derrubou o governo de José Roberto Arruda não arrancou de Lula uma só palavra de indignação. Imagem não quer dizer tudo, afirmou de cara limpa. Referiase aos vídeos do escândalo.
OK. Lula foi apenas coerente.
Afinal, o mensalão jamais existiu. O preso político cubano Orlando Zapata morreu porque decidiu fazer uma greve de fome. E preso político é igual a preso comum. Pois imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem liberdade.
SOCIEDADE
Com vocação para servir
Alistamento no serviço militar é obrigatório no país, mas 95% dos recrutados são voluntários
IURI DE CASTRO TÔRRES
DA REPORTAGEM LOCAL
Até 30 de abril, em todo o país, cerca de 1,6 milhão de jovens que completam 18 anos em 2010 terão de se alistar nas Forças Armadas do Brasil.
O ritual, obrigatório por lei, já está no inconsciente coletivo dos garotos que se aproximam da maioridade.
Histórias de gente que serviu sem vontade, o exame médico em que todos ficam pelados e o tio que conhece alguém no Exército para "dar um jeitinho" são parte da cultura jovem masculina há muito tempo.
Mitos e verdades à parte, não é preciso entrar em desespero por ter de servir.
Atualmente, a obrigatoriedade é bastante relativa, já que, segundo o Ministério da Defesa, 95% dos convocados são voluntários, ou seja, na seleção, pedem para servir.
"Como há funções com aptidões específicas, temos de chamar jovens que pedem para não servir, mas que preenchem bem essas exigências. Mas conseguimos completar a maioria das vagas com os voluntários", diz Eduardo Hamaoka, major responsável pela seção de oficiais temporários do Exército na região Sudeste.
É o caso de André Lima, 18, que o Folhateen encontrou no alistamento da Junta Militar da Vila Mariana, em São Paulo.
"O Exército valoriza boa condição física e, como sou atleta, acredito que tenho boas chances", diz Lima, que é corredor de longas distâncias.
Felipe da Silva, 17, quer seguir os passos do irmão, que está no Exército há cinco anos. "É uma carreira boa, que ensina disciplina", afirma.
O pai de Roberto Benedetto, 17, foi alpinista no Exército da Itália, mas o filho não tem vontade de seguir seus passos, pois prefere continuar estudando.
"O serviço militar deveria ser optativo", diz Benedetto, que quer estudar medicina.
"É um diferencial na vida dos recrutas. Aprende-se disciplina, educação, camaradagem e trabalho em equipe, coisas que não estão à venda no mercado", defende o major Hamaoka.
A lei do serviço militar foi promulgada em 1964, mas a obrigatoriedade do alistamento existe desde as capitanias hereditárias, no século 16.
Quem não se alista fica em débito com a lei (leia mais abaixo). Michel Reich, 26, por exemplo, mora na Bélgica há oito anos e só foi regularizar sua situação recentemente, pagando multa.
Rotina pesada
Apesar de não ser mais uma opção de carreira fixa, pois os jovens têm tempo máximo de permanência, o serviço ainda atrai quem quer melhorar de vida, como David Marcondes, 19, que fará cursos técnicos enquanto serve.
A Folha visitou o oitavo Batalhão de Polícia do Exército, próximo ao parque Ibirapuera, em São Paulo.
No dia, a atividade era a "menina dos olhos da corporação", segundo o capitão Rafael Estral -aprender a manusear corretamente um fuzil.
Durante quatro semanas, os recrutas ficam em regime de internato: acordam às 6h, arrumam o alojamento, fazem o treinamento físico-militar e frequentam aulas. O "dia" termina às 21h.
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
O QUE É?
Segundo a Constituição, "o serviço militar é obrigatório nos termos da lei"
Meninas são isentas em tempos de paz
Treinamento com duração de um ano em alguma das Forças Armadas: Aeronáutica, Exército ou Marinha
O QUE DEVO FAZER?
Até 30 de abril, garotos que completam 18 anos em 2010 devem se alistar na Junta Militar mais próxima de sua residência (bit.ly/junta_militar)
Documentos certidão de nascimento, comprovante de residência e duas fotos 3x4
E SE EU NÃO ME ALISTAR?
Fica em débito com a lei
Impedido de concorrer a qualquer cargo público
Não pode tirar passaporte ou carteira de trabalho
Se for convocado e não comparecer: crime de insubmissão, sujeito à pena de seis meses a dois anos de detenção
1.650.000
Número de jovens que devem se alistar em 2010
95% dos convocados são voluntários
97.590
Número de pessoas incorporadas pelas Forças Armadas em 2009, 5,7% do total de alistados
91,2% Exército
5,8% Aeronáutica
3% Marinha
EXAMES NA PRÉ-SELEÇÃO
Bucal
Óptico
Físico
Entrevista
MOTIVOS PARA DISPENSA
Cáries em excesso
Problemas graves de visão
Problemas cardíacos
Tatuagens muito visíveis
Cicatrizes grandes
Piercing (tem que tirar)
Responsável pela renda da família
ROTINA DE RECRUTA
EXÉRCITO
Patente
Soldado-recruta
Salário
R$ 492
Expediente
Primeiro mês > internato
Restante > das 8h às 17h
Tempo máximo de permanência
Sete anos
Aulas e atividades
Instruções militares, saídas de campo, treinamento físico-militar, entre outras
AERONÁUTICA
Patente
Soldado de segunda-classe
Salário
R$ 492
Expediente
Quatro primeiros meses > oito horas diárias
Restante > 24 horas em um dia, quatro no seguinte e oito no terceiro
Tempo máximo de permanência
Um ano
Aulas e atividades
Conduta social, legislação militar, exercícios de campanha e armamento, entre outras
MARINHA
Patente
Marinheiro-recruta
Salário
R$ 551
Expediente
Três primeiros meses
> das 7h às 17h
Restante > das 8h às 17h
Tempo máximo de permanência
Um ano
Aulas e atividades
Visitas aos navios da esquadra brasileira, métodos de estudo, planejamento financeiro e aulas de instrução militar naval, entre outras
FOLHA DE SP:
Dilma lança PAC 2 sem abrir caixa-preta
Governo não informa andamento e execução orçamentária de mais de 90% das obras da primeira versão do programa
Balanços quadrimestrais detalham só 6% das ações do PAC, cuja nova edição marca a saída da ministra para disputar as eleições
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A dois dias de deixar o governo para a corrida presidencial, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) lança hoje a segunda versão do PAC sem ter aberto a caixa-preta que sustenta a propaganda da primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento.
Segundo levantamento feito pela Folha, não se sabe com precisão o que aconteceu com 2.321 (94%) das 2.471 ações ditas como "monitoradas" pelo programa. Como até a lista desse montante de obras é mantida sob sigilo, não há informações também sobre o andamento e a execução orçamentária de cada uma delas.
Desde o ano passado, o presidente Lula tem usado eventos do PAC para apresentar Dilma aos eleitores. Ele aponta o programa de infraestrutura, lançado em 2007, como uma espécie de atestado gerencial de sua pré-candidata ao Planalto.
Na garupa de Lula e em ascensão nas pesquisas, Dilma divulga balanços que enaltecem o programa, mas mantém sob sigilo toda a base de dados. Faz isso, apesar de a Presidência propagandear na internet que "a gestão do PAC tem como fundamento a transparência e a divulgação dos dados".
Ritmo "adequado"
Assim como fez no balanço de três anos do programa, no mês passado, a ministra fala na conclusão de metade das ações, mas não as identifica. Aponta o "monitoramento" de 2.471 ações, mas só apresenta detalhes de 150 delas (6%). Sobre as obras em andamento, anuncia um ritmo de execução "adequado" em quase 90% delas, mas também não as enumera.
Além disso, como a Folha revelou no início deste mês, os balanços do programa são maquiados para esconder atrasos nas principais obras. Assim, uma obra atrasada em meses ou anos aparece na estatística oficial com o carimbo de ritmo "adequado".
Com números gerais maquiados e a base de informações sob sigilo, Dilma constrói balanços coloridos, recheados com fotos e carimbos verdes (de ritmo "adequado").
Além dos balanços quadrimestrais, que detalham apenas 6% das ações do programa, na página da Presidência na internet há listas de centenas de obras divididas por Estado.
Para cada uma delas há apenas duas informações: previsão geral de investimento e o estágio físico atual (como "em licitação", "em obra", "concluída"). Não consta a meta de conclusão nem o carimbo que aponta o ritmo de execução, como ocorre em relação às 150 obras detalhadas no balanço quadrimestral mais recente.
Segredo
Ainda na internet, o governo anuncia que as informações do programa estão "disponíveis a qualquer interessado". Como não estão, a reportagem as solicitou diretamente à Casa Civil.
Em e-mail encaminhado no dia 3 de março à assessoria de Dilma, a reportagem pediu, entre outros pontos, a lista com as 2.471 ações do PAC "monitoradas" pelo governo federal.
Para cada uma dessas ações, solicitou ainda os seguintes dados: data prevista de conclusão, valor de investimento e o respectivo carimbo sobre o ritmo de execução ("preocupante", "atenção" ou "adequado").
Nesse intervalo, a solicitação foi reforçada por e-mail ou por telefone ao menos uma vez por semana. Como opção, a reportagem sugeriu manusear os documentos na sala do comitê gestor do PAC.
A Casa Civil nada encaminhou de volta e vetou o acesso direto às planilhas. Como justificativa, informou via assessoria que não conseguiu entregar as informações por conta dos preparativos do PAC 2, que será lançado hoje em megafesta.
Para o evento, o governo alugou auditório com capacidade para 1.200 pessoas, num dos badalados centros de convenções da capital. Além de ministros e congressistas, convidou sindicalistas, empresários e representantes da sociedade civil.
ESTADÃO:
O único no passo certo
A revelação de que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) suspeita de que o Irã se prepara para construir mais duas instalações clandestinas de enriquecimento de urânio, em novo desafio às Nações Unidas, provavelmente faz parte dos esforços dos Estados Unidos e da União Europeia para deixar claro que passou da hora de discutir se uma quarta rodada de sanções internacionais deve ser imposta à República Islâmica. Enquanto o governo brasileiro insiste em que ainda há espaço para negociar com Teerã o seu programa nuclear suspeito de se destinar a fins militares, o que se debate nas principais capitais do mundo é a natureza e o alcance das sanções a serem levadas ao Conselho de Segurança da ONU e quando fazê-lo.
O anacronismo da posição brasileira pode ser avaliado por dois movimentos correlatos em curso. Um é a disposição dos Estados Unidos de abrandar o seu projeto cuja versão original falava em cortar o acesso do Irã aos mercados financeiros globais e fechar o espaço aéreo internacional a voos iranianos de carga para obter a adesão da Rússia e da China a algum tipo de sanção. O outro movimento, menos perceptível, é a tendência chinesa a finalmente admitir o princípio da punição ao Irã para levá-lo a desistir da ambição de se tornar uma potência atômica, desde que os castigos a serem infligidos não prejudiquem a economia do país. Moscou andou mais do que Pequim nessa direção e suas relações com os Estados Unidos passam por uma fase primaveril.
O Brasil, que tem se oferecido para ocupar um assento à mesa em que os grandes tratam da periclitante estabilidade política no Oriente Médio, corre o risco de perder de vez essa oportunidade com a sua diplomacia que lembra o recruta que se imaginava o único a marchar no passo certo. Não é impossível que, ao fim e ao cabo, a China que importa petróleo e gás do Irã se abstenha de aprovar o novo pacote de sanções. Mas, de qualquer modo, os seus dirigentes parecem atentos ao enfarruscamento do clima que cerca a questão iraniana. Já o governo Lula que invoca preocupações estratégicas com o Oriente Médio que em momento algum conseguiu dizer quais seriam, se distancia dos seus interlocutores e constrói castelos no ar.
Na semana passada, por exemplo, o chanceler Celso Amorim disse ao novo diretor-geral da AIEA, Yukiya Amano, que bastará manter o Irã sob pressão, sem adotar sanções adicionais, portanto, para que aceite negociar. O retrospecto, pelo menos desde 2003, mostra que o diálogo apenas serviu para Teerã trapacear e ganhar tempo. Em setembro último, o governo iraniano só informou que vinha construindo uma instalação de enriquecimento de urânio nas montanhas de Qum depois que os EUA revelaram a sua existência. Em outubro, o representante do Irã na AIEA concordou em enviar urânio levemente enriquecido para a Rússia e a França, onde seria beneficiado para uso em um reator de pesquisa em Teerã. Em janeiro, o presidente Mahmoud Ahmadinejad deu o dito pelo não dito.
Por isso, a AIEA e os serviços ocidentais de inteligência levaram a sério a recente declaração do chefe do programa nuclear do Irã, Ali Akbar Salehi, de que o país estaria para iniciar a construção de duas outras plantas como a de Qum. Chama a atenção que, embora se saiba que o Irã vem fabricando novas centrífugas para enriquecer urânio, o equipamento não esteja à vista em nenhuma das duas instalações abertas aos inspetores internacionais. As projeções sobre o tempo que o país ainda necessitaria para fazer a bomba variam muito, mas há um consenso de que as sanções devem ser votadas já em abril no Conselho de Segurança. O Brasil, que ocupa uma das suas vagas temporárias, gostaria que isso acontecesse apenas depois da visita do presidente Lula a Teerã, em maio.
Ele defende a conversa com Ahmadinejad não apenas sobre o problema nuclear, mas também sobre o impasse entre israelenses e palestinos. No primeiro caso, pode ser uma futilidade. No segundo, é uma aberração. À parte tudo o mais, Israel jamais aceitaria que tivesse voz no processo de paz com a Autoridade Palestina um presidente que prega a sua destruição. Mas essa é a cabeça de Lula.
A China e a crise no Mercosul
O governo argentino conseguiu mais uma vez impor ao governo brasileiro sua política protecionista, recusando-se a eliminar as licenças não automáticas para importação de produtos fabricados no Brasil. As licenças para pneus foram abandonadas há pouco tempo, mas permanecem as barreiras a muitos produtos, como têxteis, confecções, calçados, brinquedos e equipamentos domésticos. Numa reunião em Brasília, autoridades comerciais dos dois países concordaram em concentrar a atenção num concorrente de fora do Mercosul, a China.
Combinaram organizar missões comerciais e outras ações promocionais conjuntas para aumentar a presença de produtos argentinos e brasileiros no mercado chinês. A região exporta para a China principalmente produtos básicos, como mercadorias agrícolas e minérios. Os dois governos, segundo se anunciou, tentarão elevar as vendas de produtos mais elaborados. Com essa decisão, mais uma vez se deixou em segundo plano o problema das barreiras entre os sócios do Mercosul.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, tentou discutir as licenças não automáticas de importação, segundo se informou em Brasília. Mas o assunto foi descartado pelo subsecretário de Política e Gestão Comercial do Ministério da Produção da Argentina, Eduardo Bianchi. Autoridades argentinas têm conseguido evitar essa discussão incômoda em todos os encontros com representantes do Brasil. O subsecretário Bianchi não realizou uma façanha excepcional. Notável, mesmo, foi a declaração dos dois funcionários: não há problemas setoriais de comércio entre os dois países, mas apenas "questões pontuais".
As "questões pontuais" são barreiras inaceitáveis numa união aduaneira. O governo argentino ampliou as medidas protecionistas a partir do início da crise mundial, no segundo semestre de 2008.
O governo brasileiro foi tolerante, como se esse tipo de complacência fosse saudável para o Mercosul, e o abuso aumentou. As autoridades argentinas passaram a demorar mais de 60 dias para conceder as licenças, ultrapassando o prazo admitido pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Empresários de vários setores se queixaram e o governo brasileiro foi forçado a dar alguma atenção ao problema. Não o resolveu, naturalmente. Forçado a tomar uma atitude, ensaiou a imposição de barreiras semelhantes a produtos argentinos, mas acabou recuando. Barreiras não são desejáveis, especialmente no interior de um bloco, mas a passividade brasileira, mantida por muito tempo, contribuiu para a desmoralização das normas comerciais no Mercosul.
Com o tempo, e sem demonstrar a mínima pressa, as autoridades argentinas acabaram reduzindo o prazo para concessão de licenças. De fato, apenas se enquadraram numa regra internacional. A notícia foi comemorada, em Brasília, como se o comércio bilateral tivesse voltado à normalidade institucional. Não voltou até hoje, e o Mercosul continua sendo uma paródia de união aduaneira.
Ações conjuntas para conquistar fatias do mercado chinês e para enfrentar a concorrência da China podem ter sentido, se os empresários e os governos do Brasil e da Argentina forem capazes de cooperar seriamente. Até agora, a cooperação tem sido muito menor do que poderia ser, se houvesse políticas efetivas de integração e de complementação produtiva.
Uma das provas mais claras desse fracasso é a permanência, há muitos anos, de um comércio "administrado" no setor de veículos e peças. Essa "administração" - de fato, normas limitadoras das exportações brasileiras - está muito longe de uma integração industrial.
Barral e Bianchi examinaram os desvios de comércio relacionados com a presença chinesa no Mercosul. Produtores brasileiros perderam participação no mercado argentino para os chineses. Produtores argentinos perderam fatias do mercado brasileiro para os exportadores da China. Há um problema comum e vale a pena buscar soluções conjuntas. Mas há uma diferença: na Argentina, os produtores brasileiros enfrentaram barreiras nos últimos anos e isso facilitou o avanço chinês. Brasília não deveria menosprezar esse dado.
Ações conjuntas para conquistar fatias do mercado chinês e para enfrentar a concorrência da China podem ter sentido, se os empresários e os governos do Brasil e da Argentina forem capazes de cooperar seriamente. Até agora, a cooperação tem sido muito menor do que poderia ser, se houvesse políticas efetivas de integração e de complementação produtiva. ]
Por que o empresário brasileiro precisa depender de cooperação com empresários argentinos, ou entre o governo brasileiro e argentino, para "conquistar fatias do mercado chinês"?
REVISTA ISTO É:
Mundo
MURALHA DA CENSURA
Até agora a China conseguiu tocar seu capitalismo sem liberdade, mas o Google decide mostrar que, na nova economia, isso é cada vez mais difícil
Natália Leão
O estranho capitalismo chinês tem conseguido até driblar as exigências da velha economia, como as leis de mercado, questões ambientais e o domínio de patentes. Mas, na quarta-feira 24, ficou claro que será difícil ter a mesma habilidade para burlar as imposições da nova economia. O governo chinês mostrou-se incapaz de produzir um desfecho favorável na sua guerra com o Google, que começou devido à tolerância do Partido Comunista com os hackers, que invadiam o território digital da empresa americana, e acabou com o uso da arma mais poderosa de Pequim: a censura. O Google, depois de quatro anos aceitando o controle do governo sobre o seu conteúdo, decidiu romper o acordo firmado em 2006 para obter a permissão de operar no país e deu um grito de liberdade. A empresa passou a redirecionar os internautas para o seu domínio em Hong Kong. Mesmo assim esbarrou no chamado “Great Firewall of Chine”, sofisticado sistema de proteção adotado pelo governo, cujo nome é uma referência à Muralha da China. Essa ferramenta priva os chineses dos sites de informação com conteúdo sensível, segundo o critério do governo. O conflito rompeu a barreira do ambiente www e ganhou proporções diplomáticas.
Em entrevista ao jornal “The Guardian”, o cofundador do Google, Sergey Brin, pediu que o governo americano pressione a China por melhorias nos direitos humanos e pelo fim da censura. Essas questões, segundo ele, deveriam ser prioridade da gestão do presidente Barack Obama. “Serviços e informação são nossos produtos de exportação de mais sucesso. Se as leis da China prejudicam nossa competitividade, então elas são um obstáculo ao comércio internacional”, disse Brin, referindo-se às duas principais características da economia americana: a internacionalização e a exportação de serviços. A saída do Google da China significa a entrega do mercado recordista em número de internautas, com cerca de 400 milhões de usuários, a um concorrente local, o Baidu (que já detém mais de 60% do mercado). Segundo o vice-presidente da empresa, Davis Drummond, em dezembro, o Google notou “ataques altamente sofisticados” provenientes da China. O alvo das invasões seriam as contas do Gmail de ativistas de direitos humanos para “limitar a liberdade de expressão na web”. Em entrevista à China Radio International, o vicediretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade Renmin, professor Jin Canrong, declarou que “a censura sobre a internet é um fenômeno comum no mundo, apenas seus métodos e conteúdos variam de país para país”.
Na China, a autocensura é um “requisito legal inegociável” pelo governo. O incidente se dá em um momento de tensão diplomática entre a China e os Estados Unidos. O porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, P.J. Crowley, tentou minimizar os danos ao dizer que esta “foi uma decisão empresarial do Google”. No outro extremo, o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Qin Gang, disse não estar claro como o conflito poderia afetar as relações entre os Estados Unidos e a China, “a não ser que alguém queira politizar isso”, afirmou. Enquanto os dois gigantes brigam, os internautas – principalmente pequenos comerciantes que dependem dos anúncios do Google – vestem luto e protestam em frente à sede do Google em Pequim para mostrar quem perde mais nesta história.
Colunas
UM CRIME PERFEITO
A Telebrás talvez tenha sido o golpe do século: a bolha que o governo criou e depois estourou
por Leonardo Attuch
Nada, no governo Lula, cheira tão mal quanto o caso Telebrás. Perto dele, o Mensalão é até fichinha. Em resumo, durante vários meses, o governo disseminou boatos de que a antiga estatal das telecomunicações seria reativada. O objetivo? Prover serviços de banda larga nos mercados onde as empresas privadas não chegam. Boas intenções, no entanto, costumam ser o melhor disfarce para a bandalheira – e a Telebrás era um bom instrumento para isso porque estava inativa, mas ainda tinha ações em bolsa. Era uma “galinha morta” da Bovespa, cotada a centavos. Nesse festival de especulação, quem comprou R$ 100 mil em ações da Telebrás no primeiro dia do governo Lula poderia ter vendido os mesmos papéis por R$ 4,5 milhões no auge da boataria, quando o próprio presidente veio a público defender a criação de uma nova estatal, que receberia um aporte de até R$ 20 bilhões do BNDES. Na semana passada, no entanto, o gato subiu no telhado. Uma nota do governo, feita pelo Tesouro Nacional, apontou problemas técnicos na recriação da empresa. Num só dia, os papéis caíram mais de 15% – e hoje estão bem abaixo do pico atingido há cerca de dois meses. Até aí, nada demais, porque o mercado financeiro é um jogo de risco.
Mas que também está sujeito a algumas regras. A principal delas é a isonomia no trato da informação, o que obriga os donos de empresas a publicar fatos relevantes, quando pretendem fazer qualquer nova operação, e também a adotar períodos de silêncio, para evitar especulações. Exatamente aquilo que o governo federal não fez. Ao contrário, espalhou boatos e jamais agiu de forma pública e transparente, sem que a CVM, o xerife do mercado financeiro, tenha tomado qualquer providência efetiva. Em todo esse período, o valor da empresa subiu de R$ 74 milhões para R$ 3,3 bilhões, antes de cair para R$ 1,5 bilhão – valor atual. O que significa que muita gente enriqueceu, enquanto os incautos, que embarcaram na onda e acreditaram no discurso oficial, ficarão a ver navios. Ganhou-se tanto dinheiro com essa brincadeira que é até lícito supor que toda a boataria não tenha sido acidental, mas apenas parte de um plano para alimentar o caixa de campanha oficial.
Até porque, enquanto estiveram fora do governo, vários petistas insinuavam que o exministro tucano das Comunicações, Sérgio Motta, havia criado o crime perfeito: o de inflar as ações da Telebrás. Bastava soltar um boato, formar uma bolha e vender as ações antes de estourá-la. À época, falava-se até no verbo “mottar”. E se os petistas aprenderam a pagar mesadas com os tucanos do PSDB mineiro, nada impede que também tenham aprendido a manipular o mercado com os mesmos professores – apenas superaram os mestres.
