Ministro diz que foi ilegal a decisão do STF de retomar processo sobre extradição de Battisti e critica imprensa
BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Tarso Genro, acusou um grupo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tentar usurpar o poder dado pelas urnas ao presidente da República, de ditar as regras sobre a política externa do país. Numa entrevista concedida anteontem ao site “Carta Maior”, Tarso argumentou que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre o caso do italiano Cesare Battisti.
O ministro classificou de ilegal a decisão do STF de retomar o processo de extradição de Battisti após a concessão do refúgio político ao italiano pelo governo.
Semana passada, por cinco votos a quatro, o STF aprovou a extradição de Battisti. Com o mesmo placar, o tribunal entendeu que cabe ao presidente decidir se manda ou não Battisti para a Itália. O STF reabriu o processo de extradição de Battisti mesmo depois da decisão de Tarso de conceder refúgio político ao italiano. Até então, o entendimento comum era de que a concessão do refúgio implicava a suspensão automática do processo de extradição.
“Ao avocar esse juízo político, por uma maioria de cinco a quatro, o STF produziu uma violação clara e frontal de um dispositivo legal. Esse dispositivo é aquele que afirma que, uma vez deferido o refúgio, interrompese o processo de extradição.
Para dar continuidade e lógica a essa primeira decisão, teria que decidir que o presidente da República perderia os poderes contidos na Constituição de representar e decidir os destinos do país no que se refere à política externa, capturando assim, definitivamente, aquilo que é um juízo político do Executivo”, disse Tarso.
Para o ministro, o movimento contra o presidente só não foi levado adiante graças à interferência do ministro Carlos Ayres Britto. Após votar a favor da extradição, o ministro mudou a correlação de forças no plenário do STF, ao dizer que caberia ao presidente da República a palavra final sobre o destino de Battisti. “Isso (a tentativa do STF de dar a palavra final no caso) transferiria para o Poder Judiciário a legitimidade originária das urnas, que é outorgada ao presidente.
Isso seria muito grave, uma espécie de subsunção, por meios ‘suaves’, que capturaria a legitimação dada pelas urnas ao chefe de Estado, que é o presidente da República, para definir inclusive a nossa política externa”, disse Tarso.
O ministro também criticou a cobertura do caso pela imprensa.
Para Tarso, a imprensa estaria fazendo campanha pela extradição de Battisti. “Há, hoje, um grande controle da mídia sobre a vida pública brasileira. É ela que faz a pauta dos partidos, é ela que faz a pauta dos parlamentos, é ela que interfere na pauta do Supremo, invadindo, inclusive, correspondência privada dos ministros. Mas creio que isso faz parte de um grande processo de reorganização democrática do país”, afirmou.
