Lula diz que segue STF sobre Battisti se voto for `determinativo`
LUCIANA COELHO e FELIPE SELIGMAN
Presidente afirma que não vai discutir decisão do Supremo neste caso; decisão da corte, porém, poderá ser somente "autorizativa"
Ministro Ayres Britto diz que não discutiu em seu voto a quem cabe a última palavra sobre extradição de italiano, e sinaliza que haverá debate
Em visita a Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que espera a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a extradição do ex-militante de extrema esquerda italiano Cesare Battisti, amanhã, para ver se lhe caberá fazer algo a respeito. Lula ressalvou que cumprirá a decisão do Judiciário sem discuti-la "se ela for determinativa".
"Não existe possibilidade de [o presidente] seguir ou ser contra [a decisão]. Se a decisão da Suprema Corte for determinativa, não se discute, cumpre-se. Vamos aguardar. Não posso discutir hipóteses de uma coisa que está em julgamento."
O atual entendimento do STF é que decisão da corte é apenas autorizativa, isto é, permite ao chefe do Executivo realizar a extradição caso ele considere a medida adequada e conveniente do ponto de vista político. O STF tem afirmado, porém, que, quando existe tratado bilateral de extradição, como é o caso Brasil-Itália, o documento deve ser respeitado. Pelo tratado, se o Brasil se recusar a enviar o extraditando, precisará se justificar.
O STF retoma amanhã o julgamento. Falta apenas o voto do presidente da corte, Gilmar Mendes, que sinalizou ser favorável à extradição. Com o voto de Mendes, o placar seria 5 a 4 a favor da extradição do italiano.
A Folha apurou que os ministros poderão discutir, após o último voto, se a questão deve ou não ser submetida à Presidência da República.
"Se esse episódio não tivesse chegado ao nível de politização a que chegou, poderíamos ter um julgamento unânime pela prescrição", afirmou o advogado Luís Roberto Barroso, que defende Batistti. No seu mais novo e último memorial aos ministros, Barroso constrói a tese de que os crimes imputados ao italiano estão prescritos.
Lula fez a declaração ontem sobre o caso Battisti logo após almoço com o premiê italiano, Silvio Berlusconi, no Palácio Chigi. Berlusconi quer a extradição do foragido, que chegou ao Brasil em 2004 e hoje tem status de refugiado. Ele foi condenado à prisão perpétua por participar de quatro assassinatos nos anos 70. Também a esquerda italiana quer a extradição, conforme disse a Lula seu amigo Massimo D`Alema, ex-premiê (1998-2000).
O ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou à Folha que ainda não se pronunciou no julgamento sobre quem deve ter a última palavra no caso.
Segundo Ayres Britto, seu voto acompanhou o relator do caso, ministro Cezar Peluso, apenas quanto à presença dos requisitos jurídicos para extraditar Battisti. "Não me pronunciei quanto à vinculação do presidente da República à decisão do Supremo. Eu me pronunciei pela ilegalidade do refúgio", disse. Em seu voto, Peluso chegou a dizer que não cabe a Lula a última palavra.
Ao dizer que não acompanhou Peluso na questão, Ayres Britto sinaliza que deverá abrir uma divergência sobre o tema. Em julgamentos anteriores, ele já afirmou que cabe ao presidente da República a palavra final, já que o STF estaria restrito a analisar se existem ou não os requisitos para a extradição.
A tendência é que os ministros que votaram a favor de Battisti -Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello- digam que a palavra final é do chefe do Executivo. Se Ayres Britto acompanhá-los, seria um placar de 5 a 4 no sentido de deixar Lula arbitrar sobre o caso Battisti.
