Análise escrita por Sem autoria definida, em 06/11/2009.
O governo federal entende que o Brasil precisa Regulamentar a internet, por isso Pretende Criar um marco regulatório civil exclusivo para a web. Antes de redigir o Projeto de Lei, o Ministério da Justiça abrirá uma discussão pela internet a partir desta quinta-feira (29/10), apontando os Princípios que Devem nortear a lei. O Fórum será abrigado no site culturadigital.br por 45 dias.
Marco Regulatório Civil para a Internet Brasileira
29/10/2009 15:00 - 18:00
O Ministério da Justiça e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas convidam para a cerimônia de lançamento do processo colaborativo para a criação de um Marco Regulatório Civil para a Internet Brasileira.
O marco civil buscará consolidar um conjunto de direitos e responsabilidades aplicáveis aos diversos usuários da internet (cidadãos, governo, organizações). O processo de elaboração será aberto para a participação popular, por meio da internet.
O evento de lançamento do projeto ocorrerá no dia 29 de outubro, às 15h, na sede da Fundação Getulio Vargas.
Contará com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro, bem como de representantes do Ministério da Cultura, Congresso Nacional, Comitê Gestor da Internet no Brasil e de organizações da sociedade civil.
Transmissão AO VIVO às 15h
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PROGRAMAÇÃO
15h às 16h
MESA DE ABERTURA
Carlos Ivan Simonsen Leal (Presidente Fundação Getulio Vargas)
Alfredo Manevy (Secretário Executivo do Ministério da Cultura)
Pedro Abramovay (Secretário de Assuntos Legislativos do MJ)
Encerramento
Tarso Genro (Ministro da Justiça)
Joaquim Falcão (Diretor DIREITO RIO)
Ronaldo Lemos (Coordenador do CTS DIREITO RIO)
Beto Vasconcelos (Casa Civil)
16h às 16h30
COFFEE-BREAK
16h30 às 17h50
MESA DE DEBATE
Deputado Paulo Teixeira
Deputado Júlio Semeghini
Rogério Santanna (Representante CGI.br)
Marcelo Branco (Associação Software Livre.org e Projeto Software Livre Brasil)
O poder corrompe não apenas o caráter dos que dele se servem, mas alimenta o ímpeto de controle sobre os controlados. A nova tentativa, agora com muito mais possibilidades de se tornar realidade no Brasil, é controlar a internet. A matéria que traz o tema demonstra o volume de sofismas e eufemismos proferidos pelas autoridades para justificar a proposta. É um horror. Tudo estáse transformando em uma grande "matrix governamental" e somente a ação firme da Sociedade poderá evitar mais esta ameaça às liberdades.
A internet é livre desde a sua criação. Somente países como Cuba, Coréia do Norte, alguns países africanos tem controles dessa natureza, e obviamente não são democracias reconhecidas. A Venezuela caminha para isto também.
Esse é mais um efeito do centralismo. O poder corrompe e tende a corromper absolutamente. A descentralização pode evitar isso.
