Pela segunda vez em 20 anos, os uruguaios ratificaram a vigência da lei que evitou o julgamento dos culpados pelas violações dos direitos humanos durante a ditadura (1973-1985), num claro sinal de querer virar uma das páginas mais obscuras de sua história, segundo os analistas.
"Evidentemente na cidadania uruguaia não há vontade de acabar com a lei depois de 20 anos", comentou Jaime Yaffé, professor de Ciências Políticas da Universidade da República.
Junto com as eleições presidenciais e legislativas deste domingo, o Uruguai realizou um referendo para colocar em votação a denominada Lei de Caducidade. Segundo levantamento oficial da Corte Eleitoral, a iniciativa apoiada pela esquerda recebeu uma adesão de 47,36% dos votos, quando precisava de mais de 50% para a aprovação.
"O que jogou contra foi que nesse período de governo houve processos e, nos dias anteriores ao referendo, houve um pronunciamento de inconstitucionalidade da Suprema Corte de Justiça (SCJ), o que tirou a necessidade de anulá-la", considerou Yaffé.
Condenações - Durante o atual governo de Tabaré Vázquez e em função desta norma foram condenados dez ex-militares e policiais - entre eles o ex-ditador Gregorio Alvarez (1981-85) - a penas de 20 a 25 anos de prisão por violações dos Direitos Humanos, e processado o ex-ditador Juan María Bordaberry (1973-76).
A lei, que obriga os juízes a consultar o Poder Executivo sobre que casos de violações dos Direitos Humanos podem e não podem ser julgados, foi votada pelo Parlamento em dezembro de 1986 e ratificada em um primeiro referendo realizado em abril de 1989.
Da mesma forma, a SCJ a declarou há uma semana inconstitucional para o caso concreto da morte da militante comunista Nibia Sabalsagaray assassinada em 1974 em uma unidade militar. "Em 1989, havia temor. Agora, não é mais o caso. Não que as pessoas estejam encantadas com a lei, mas elas querem virar a página e lhes pareceu desnecessária sua anulação", explicou o analista e diretor da consultora Interconsult, Juan Carlos Doyenart.
O escritor e analista político Alfonso Lessa, por sua vez, acredita que "não houve uma campanha entusiasmada da esquerda para a anulação porque talvez um segundo governo da Frente Ampla poderia complicar as coisas". A aparente dificuldade observada por Lessa se deve a "eventuais libertações (de policiais e militares presos), ao início de novos julgamentos ou ao fato de que um grande número de militares teria de declarar ante à Justiça, o que poderia gerar um estado de preocupação".
A Coordenação Nacional pela Anulação da Lei de Caducidade atribuiu o número insuficiente de votos à "falta de capacidade para passar uma mensagem clara à população", admitiu o porta-voz Gabriel Seré, que lamentou o paradoxo de que a lei "foi declarada inconstitucional pelos três poderes do Estado, mas não foi ratificada pela cidadania".
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Obs.: Lá, como cá, os eternos revanchistas fascistas de esquerda não se cansam em atazanar os militares que evitaram que a Peste Vermelha tomasse conta do país (F. Maier).
