RIO - Todos conhecem a história. Nem todos conhecem a batalha jurídica que assegurou a revelação da verdade. Em 17 de junho de 1972, a polícia prendeu cinco invasores, no edifício comercial Watergate, onde se localizava o escritório central do Partido Democrata, fotografando documentos e checando aparelhos de escutas que, ali, haviam sido, previamente, implantados. Embora houvesse entre eles um agente da CIA, o caso, a princípio, não teve muita repercussão, só vindo a causar impacto político quando os célebres jornalistas do Washington Post Bob Woodward e Carl Bernstein descobriram uma caderneta abandonada, por um dos espiões, que continha o nome de um assessor do governo americano com a inscrição White House (Casa Branca).
Os rumores de que os ladrões tinham conexões com a CIA e com a Casa Branca, estampados na mídia, fizeram com que proliferassem novas investigações a respeito do caso e levaram o FBI a concluir, já em 10 de outubro de 1972, que a invasão do Watergate era o resultado de uma grande campanha política de espionagem e sabotagem realizada em nome do esforço da reeleição do presidente Richard Nixon.
Isso não impediu, contudo, que o então chefe do Poder Executivo conseguisse se reeleger, em 11 de novembro de 1972, com mais de 60% dos votos, esmagando o candidato democrata, o senador George McGovern, de Dakota do Sul.
Recém-empossado, a felicidade de Nixon durou pouco. E o presidente começou a colecionar reveses. Depois de a Justiça condenar dois de seus assessores por conspiração, arrombamento e escutas telefônicas ilegais, no incidente do Watergate, e de o procurador-geral, Richard Kleindienst, renunciar, devido ao escândalo, o Senado Federal, com a podridão batendo à porta da Casa Branca, resolveu instalar uma comissão especial para investigar o caso, promovendo audiências públicas que eram televisionadas para todo o país.
Nixon, que continuava a propalar sua inocência, alegando que “nada sabia”, decidiu, juntamente com o advogado geral Eliot Richardson, nomear um promotor especial para acompanhar o caso no Senado, prometendo que Archibald Cox, homem que havia sido procurador-geral na gestão de John Fitzgerald Kennedy, professor de direito da conceituada universidade de Harvard, teria total independência para investigar. A promessa, também, durou pouco. Com base no depoimento prestado ao Senado por Alexander Butterfield, ex-secretário de nomeações presidenciais da Casa Branca, no sentido de que o presidente Nixon tinha instalado um sistema que permitia a gravação de todas as suas conversas e telefonemas, Archibald Cox solicitou ao presidente que entregasse ao Senado as fitas contendo as gravações realizadas no Salão Oval, especialmente, para comprovar a veracidade ou falsidade dos depoimentos prestados por seu conselheiro legal, John Dean.
Além de se recusar a entregá-las, Nixon ordenou a Archibald que desistisse da empreitada. Como Archibald não se submeteu à sua vontade, o presidente determinou ao procurador-geral, Eliot Richardson, que o removesse do cargo, nomeando outro para a função. Richardson se recusou a demitir Archibald e renunciou ao cargo. O procurador-geral adjunto, William Ruckelshaus, igualmente, se recusou a fazê-lo, cabendo, assim, ao novo procurador-geral, Robert Bork, cumprir a odiosa missão de substituir Archibald, nomeando o novo promotor especial, Leon Jaworsky.
Sob a suspeita de que era amigo íntimo de Nixon, Jaworsky não só manteve todos os assessores de Archibald no caso como renovou ao presidente a solicitação de entrega das fitas de gravação.
Nixon resolveu então remeter à Comissão de Justiça do Senado Federal mais de 1.200 páginas de transcrições de conversas gravadas no Salão Oval. Leon Jaworsky não concordou e pediu ao juiz federal John Sirica que obrigasse o presidente a entregar as fitas, no que foi atendido.
Nixon recorreu da decisão para uma Corte de Apelação, sob o argumento de que a Presidência da República tinha o privilégio da imunidade e que as questões contidas nas fitas de gravação eram confidenciais.
Leon Jaworski interpôs, então, junto à Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, um writ of certiorari, com base numa norma especial, a chamada “rule nº 20” (regra nº 20), que permitia que a mais alta Corte de Justiça ignorasse a Corte de Apelação e desse uma solução imediata ao caso, em se tratando, como de fato se tratava, de uma “questão de interesse público imperativo”.
Por 8 votos a 0, a Suprema Corte reconheceu o recurso e lhe deu provimento para determinar ao presidente Richard Nixon que entregasse ao Senado Federal as 64 fitas de gravação, contendo as conversas travadas por ele no Salão Oval.
No julgamento histórico, conhecido pelo precedente United States versus Nixon, a Corte Suprema decidiu que “ninguém está acima da lei”. Nem mesmo o presidente da República.
O resto da estória todo mundo conhece. Numa das fitas entregues pela Presidência, conhecida como “smoking gun”, ficou demonstrado, numa conversa travada em 23 de junho de 1972, entre Nixon e seu assessor HR Haldelman, que o presidente não só sabia da invasão do prédio Watergate como participara ativamente da decisão.
Nixon renunciou à Presidência, apenas três semanas depois que a Corte Suprema determinou a entrega das fitas. Foi, sem dúvida, um trauma para a nação norte americana; mas, também um alívio, porque o episódio demonstrou que o cidadão pode confiar no Poder Judiciário do seu país.
Jornais de grande circulação, como o Washington Post, alhures, vêm cumprindo fielmente o papel que lhes cabe no estado democrático de direito. Em reportagem de 27 de agosto passado, não se furtou, um desses periódicos, de informar, em esforço de reportagem, que “o banco de dados do sistema de segurança do Palácio do Planalto permite que os registros de entrada de pessoas sejam armazenados por mais de seis meses” e que “a exigência consta do edital lançado em 2004 para contratar à empresa responsável pela prestação de serviços à Presidência da República”.
Resta saber se o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República vão se utilizar dos meios constitucionais postos à sua disposição, visando à obtenção das fitas de gravação das imagens contidas na base de dados do sistema de segurança do Palácio do Planalto, para que se possa aferir a veracidade ou falsidade das alegações da ministra Dilma Rousseff, no sentido de que não se encontrou com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira.
O povo precisa saber a verdade, o povo precisa confiar nas suas instituições e nos seus mandatários. A democracia exige que, do mais humilde ao mais insigne cidadão, ninguém esteja acima da lei.
* Fernando Orotavo Neto é advogado.
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FOLHA DE SP:
Liberdade de imprensa e democracia
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
A sociedade brasileira não pode se deixar contaminar pela política de nossos vizinhos. Sem imprensa livre, não há democracia
O AUTORITARISMO está de volta a alguns países da América Latina, com risco de contagiar muitos outros. E um dos principais sintomas desse avanço do retrocesso está nas contínuas investidas dos governos na tentativa de calar os jornais de oposição.
As sucessivas críticas que se tem feito ao regime bolivariano da Venezuela -em que um histriônico presidente cerceia cada vez mais todas as manifestações dos que lhe são contrários, cortando-lhes os pulmões da manifestação democrática pelo fechamento de canais de televisão, rádios e intimidações judiciais- já ganharam dimensão internacional.
No modelo constitucional venezuelano (artigo 232), o presidente pode tudo, desde convocar referendos e plebiscitos até governar com leis habilitantes e dissolver a Assembleia Nacional, o mesmo ocorrendo no modelo equatoriano (artigos 130 e 148), em que o presidente pode dissolver a Assembleia, mas, se esta destituir o presidente, dissolve-se automaticamente. Não diferente é o modelo boliviano, em que os membros da Suprema Corte devem ser eleitos pelo povo por seis anos, candidatando-se por partidos políticos (artigo 182)!
Em todos esses países, há restrições à liberdade de imprensa, sob a alegação de que ela prejudica a vocação "bolivariana" do povo. Vale lembrar que as três Constituições lastrearam-se em modelos idealizados por uma instituição de estudos espanhola, segundo a qual as democracias só devem ter, de rigor, um representante do povo, que deve convocar o próprio povo a manifestar-se, mediante sucessivos referendos ou plebiscitos.
O equivocado modelo espanhol não reconhece que, das 20 democracias estáveis pós-Segunda Guerra Mundial (Lijphart, "Democracies"), apenas uma é presidencialista. As outras 19 são parlamentaristas.
É que nos Parlamentos está a totalidade da representação popular (situação e oposição), mas no Executivo está apenas a situação. Em outras palavras: o Executivo encarna apenas a maioria dos integrantes de uma nação, e o Legislativo, a totalidade.
Ao reduzir a expressão do Legislativo a quase nada, tais modelos fazem de qualquer democracia uma estrada larga para as ditaduras, mormente quando têm força para calar a oposição, eliminando seus pulmões, que são os meios de comunicação social.
Apesar do nível cultural do povo argentino, parece que a família Kirchner sucumbiu às lições semiditatoriais de Chávez, Morales, Correa e Ortega (a Nicarágua está tentando aprovar projetos de lei que reduzem a liberdade de imprensa), com a desastrada invasão do jornal "Clarín" e com a proposta de legislação nitidamente fascista ou bolchevista, voltada a silenciar a imprensa.
Nem mesmo o Brasil, cuja Constituição de 1988 deveria hospedar um modelo parlamentar de governo, mas que na undécima hora transfigurou-se em presidencial, preservando, porém, o equilíbrio entre os Poderes, parece estar imune a tal influência.
Já houve, no governo Lula, duas tentativas frustradas de condicionar a imprensa a um conselho controlador e as manifestações artísticas a outro, o que a sociedade repeliu com vigor. O próprio presidente, não poucas vezes, refere-se de forma pouco apreciativa aos órgãos de comunicação.
E, como realçado em editorial desta Folha (12/9) ou no artigo de Judith Brito neste espaço (27/8), mesmo os membros de instâncias inferiores do Judiciário -cuja corte suprema é claramente a favor da liberdade de imprensa- tomam decisões impondo restrições à liberdade de imprensa.
É necessário que a sociedade brasileira, nitidamente democrática, não se deixe contaminar pela antidemocrática política de nossos vizinhos, em que o crescimento do autoritarismo é evidente. Sem imprensa livre, não há democracia, pois o povo não tem como saber o que ocorre nos bastidores e porões dos poderes senão pelos órgãos de comunicação.
Num país que, depois de 1988, conheceu um impeachment presidencial, uma superinflação e escândalos governamentais -anões do Orçamento, mensalão, Senado...-, só foi possível manter a alternância de poder, impedir a ruptura institucional e assegurar o bom funcionamento das instituições por força do equilíbrio entre os Poderes, do amplo direito de defesa e, principalmente, da liberdade de expressão.
Que esse maior bem de uma democracia seja preservado no Brasil. O povo brasileiro não pode deixar-se contaminar pelos ventos procelosos que fustigam nossos vizinhos. Que a nossa democracia prevaleça sobre as semiditaduras em que vão se transformando alguns países latino-americanos.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS , 74, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.
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ZERO HORA:
Diários revelam estratégias do MST
ESCRITOS SECRETOS
O novo caderno dos sem-terra
No dia em que a morte do sem-terra Elton Brum da Silva completa um mês, Zero Hora revela trechos de mais um caderno com anotações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que mostram as estratégias adotadas pela organização após o episódio
Um novo caderno com anotações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), encontrado na sede desocupada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na semana passada, revela o pensamento dos sem-terra sobre a morte de um ecompanheiro. Em um dos trecho das anotações, o movimento pondera a necessidade de afastar o superintendente do Incra no Estado, Mozar Dietrich.
Jogado em uma lata de lixo no estacionamento do Incra, o caderno escolar com 26 páginas escritas à mão também permite que a sociedade conheça o que o movimento pensa sobre assuntos estratégicos. Pelo conteúdo revelado, percebe-se que o MST buscou capitalizar politicamente a morte do seu militante Elton Brum da Silva. O sem-terra foi morto há exatamente um mês com um tiro de espingarda disparado por um PM, na desocupação da Fazenda Southall, em São Gabriel. Embora lamente o episódio, pela dificuldade que o trauma acarretará no recrutamento de militantes, o autor comemora a repercussão.
– Assunto é o morto e ponto. Demos uma boa aquecida agora – escreveu o integrante do MST responsável pelos registros, encontrados por Zero Hora logo após a saída dos mais de 600 sem-terra do prédio invadido no dia 8 de setembro.
As anotações são tão claras que deixam margem para a suspeita de que o MST manda recados via cadernos abandonados. As anotações são metódicas e dogmáticas. O caderno mostra como os líderes planejam as estratégias de enfrentamento com as autoridades, como avaliam os saldos positivo e negativo da morte do acampado de Canguçu.
Ex-ouvidor agrário não acredita que escritos sejam abandonados de propósito
O achado detalha a invasão do Incra, que teria como principal objetivo desgastar e provocar a demissão do superintendente regional, Mozar Dietrich – um antigo aliado do MST – por posição contrária à criação de novos assentamentos no Rio Grande do Sul. Os escritos evidenciam ainda que a organização teme ficar isolada na sociedade. Em 15 páginas, os sem-terra constatam que sofrem “grande isolamento na sociedade e na esquerda”, mas que a morte do companheiro possibilitou a reabertura de diálogo com as autoridades ao dar nova visibilidade ao movimento.
Desde 2002, esta é pela menos a quarta vez que escritos do movimento vêm à tona. Em 8 de maio de 2008, por exemplo, logo após depredar a Southall, militantes deixaram para trás quatro cadernos preenchidos a caneta. Eram atas que revelavam o cotidiano na invasão. Em revistas nas escolas itinerantes do MST, promotores também encontraram manuais nos quais as crianças recebem uma noção positiva das invasões e aprendem que fazendeiros e policiais são inimigos.
Um dos que não se surpreende com o teor do caderno encontrado esta semana é o ex-ouvidor agrário do governo estadual Adão Paiani. Ele testemunhou em 2008 a apreensão de diários semelhantes, logo após o MST deixar a fazenda Southall. O então ouvidor denunciou atrocidades cometidas pelos sem-terra contra animais da fazenda, mas nem por isso caiu em desgraça junto ao MST, já que foi um dos primeiros a protestar contra a morte a tiro do sem-terra Elton Brum, no que qualificou de “ação desastrosa” da BM. Paiani acha pouco provável que tais cadernos sejam abandonados de propósito ou que sejam plantados por inimigos dos sem-terra.
– Cadernos como esses fazem parte do cotidiano do MST. É assim que eles enxergam a sociedade. O uso político da morte do sem-terra é uma barbaridade, mas não me surpreende – pondera.
Investigadores mantêm em sigilo o nome de PM que atirou em sem-terra
Procurador-geral de Justiça na época em que cadernos foram encontrados na fazenda Southall, Mauro Renner se diz espantado com o teor dos manuscritos achados no Incra:
– Por outro lado, não podemos afastar a hipótese da contra-informação, para prejudicar o movimento.
O caderno mostra que o MST programou uma série de protestos pela perda do companheiro. Foram planejadas 11 manifestações em nove municípios, das quais oito teriam sido realizadas.
Após um mês, a morte do sem-terra ainda está sob investigação na BM e na Polícia Civil. A Delegacia de São Gabriel pretende concluir o inquérito esta semana. O autor dos disparos já foi identificado, mas os policiais mantêm o nome em sigilo.
O MST foi procurado por ZH para comentar o achado, mas não respondeu às tentativas.
