Despesas dos senadores com serviços postais chegam a R$ 6,5 milhões apenas nos seis primeiros meses deste ano
Marcelo Rocha
Igo Estrela/Esp. CB/D.A Press - 29/3/09
Vista da fachada do Senado: pagamento com envio de correspondências é três vezes maior do que o gasto com passagens internacionais
Os parlamentares recorrem cada vez mais às ferramentas tecnológicas como meio de chegar aos eleitores. Mantêm na internet páginas pessoais, blogs, Twitter. A era digital, no entanto, não foi capaz de reduzir os gastos do Senado com serviços postais. Os pagamentos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) seguem hoje no mesmo ritmo de três, quatro anos atrás. No primeiro semestre deste ano, a Casa transferiu à ECT R$ 6,5 milhões — 68% do que foi gasto em 2008.
Até agora, o mês de janeiro foi o que registrou, em 2009, a fatura mais alta: R$ 2,6 milhões, uma decorrência das correspondências postadas no fim do ano passado. Desde 2007, período que engloba a atual legislatura, a ECT recebeu do Senado cerca R$ 25,3 milhões. Se descontadas as férias dos congressistas, a média mensal supera R$ 1 milhão por mês. O Correio levantou as informações entre os dados da execução orçamentária do Senado.
O desembolso com os serviços postais neste ano é três vezes mais do que se gastou, por exemplo, com passagens áreas internacionais de senadores e servidores (R$ 1,8 milhões), despesas que devem ser auditadas pela Primeira-Secretaria, comandada por Heráclito Fortes (DEM-PI).
Cada senador tem direito a uma cota postal que, somada as despesas com telefone, chega a R$ 4,2 mil mensais — ou R$ 50,4 mil anuais (leia mais ao lado). Além dos 81 parlamentares, a Casa também gasta com envio de correspondências. Os dados da execução orçamentária, no entanto, trazem apenas os valores das notas fiscais, sem discriminar a que serviços se referem.
Existe no Senado uma agência da ECT, instalada na área onde funciona a Gráfica. Os serviços postais são responsabilidade da Coordenação de Atividades Externas (Coatex), subordinada à Diretoria-Geral. A assessoria do atual diretor, Haroldo Feitosa Tarja, enviou fax à reportagem confirmando os dados. A direção dos Correios e Telégrafos também foi procurada, mas informou que a estatal não se manifestaria sobre a matéria por envolver contratos mantidos pela empresa com terceiros.
Em abril passado, em meio à primeira onda de escândalos que tomou conta do Senado, o Correio publicou reportagem sobre irregularidades no uso da franquia destinada aos senadores. O caso envolvia um servidor comissionado e então lotado na Liderança do PTB do Senado. Ele teria usado o benefício para remeter uma publicação para promoção pessoal. A suspeita foi denunciada ao corregedor da Casa, Romeu Tuma (SP), representante do PTB. Tuma pretendia transferir à esfera administrativa o caso por entender que a denúncia não envolvia parlamentares.
PARADEIRO
Desde o ano passado, o Ministério Público Federal investiga a farra do selo na Câmara, depois do desvio de 8.550 estampas, no valor de R$ 6,5 mil. Do total extraviado, 3.500 selos saíram do gabinete de uma deputada irregularmente. Eram destinados ao ex-deputado Lino Rossi, que na época estava licenciado da Câmara. Os procuradores tentam saber o paradeiro de outros 5.500 selos que, segundo um funcionário disse ao MPF, foram retirados sem o conhecimento da parlamentar. O caso é apurado com o desvio de cotas de passagens aéreas, onde Rossi também figura como principal envolvido.
Gastos postais
As ordens de pagamento do Senado em que aparece como beneficiária a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) somam, na atual legislatura, R$ 25,3 milhões:
Ano - Em R$
2005 - 8.485.767,96
2006 - 9.511.195,20
2007 - 9.287.566,41
2008 - 9.549.276,41
2009* - 6.513.154,95
(*) Até junho
Fonte: Execução Orçamentária
15 mil de auxílio
A cota postal e telefônica é apenas um dos auxílios pagos aos senadores. Existe também a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais para a promoção do mandato. Eles podem usá-la com a montagem de escritório político em suas bases eleitorais, material de expediente, contratação de assessorias e para encher o tanque dos carro. O dinheiro é reembolsado após a apresentação dos comprovantes de pagamento pelo parlamentar. Dentro de um mesmo ano, os valores são cumuláveis.
Os integrantes do Senado podem, ainda, contratar seis assessores técnicos, com remuneração de até R$ 9 mil, e seis assessores parlamentares, pelo salário de até R$ 6,9 mil. Isso totaliza um gasto mensal de mais de R$ 95 mil e de R$ 1,2 milhão por ano. Os contratados podem trabalhar para o senador em Brasília ou no estado. Esses auxiliares podem receber horas extras e outros adicionais.
Cada parlamentar recebe 15 vencimentos por ano, incluindo 13° salário e outros dois de mesmo valor relativos à ajuda de custo distribuídos no início e no fim de cada legislatura. Aqueles que não ocupam imóveis funcionais do Senado recebem auxílio-moradia de R$ 3 mil por mês. Todos eles têm direito a passagens para ir e voltar toda semana a seus estados.
Congresso
Triste fim do Conselho de Ética
Os parlamentares reconhecem que o órgão perdeu a capacidade de servir à população. Caso de Edmar Moreira terminará arquivado
Daniela Lima
Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press - 13/5/09
Sérgio Moraes, o que se lixa para a opinião pública, disse que Edmar deve andar com o “pescoço erguido”
O caso do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) — que usou dinheiro público para salvar as próprias empresas da falência— transformou-se em um dos maiores constrangimentos da história do Conselho de Ética da Câmara, criado em 2001. Ontem, após a maioria do colegiado derrubar o parecer que pedia a aplicação de uma pena alternativa à cassação, um terceiro relator foi nomeado. Ele terá de emitir, obrigatoriamente, um relatório pelo arquivamento da denúncia. O problema é que Ruy Pauletti (PSDB-RS), escolhido para assinar a carta de alforria de Edmar Moreira, se recusa a chancelar a articulação que vai livrar o parlamentar mineiro de qualquer punição.
É a primeira vez que o colegiado precisa nomear um terceiro relator para uma denúncia. Para os defensores de punição a Edmar, isso é uma amostra de que o conselho, como está estruturado hoje, não serve aos interesses da população. “O conselho deixou de exercer a defesa da ética e do decoro. O parlamento precisa rever essa situação, porque, se for para isso, para que serve o conselho?”, criticou a deputada Solange Amaral (DEM-RJ).
O texto que condenava Edmar Moreira a quatro meses de suspensão das prerrogativas do mandato, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), foi derrotado ontem, por sete votos contrários, dois favoráveis e três abstenções. A suspensão faria com que o parlamentar mineiro ficasse impedido de participar de votações nas comissões e no plenário da casa. Os integrantes do conselho que, no primeiro julgamento de Edmar Moreira, foram favoráveis ao encaminhamento pela cassação do mandato, se mostraram revoltados com a proposta de Leal. “Isso é brincadeira? Que diferença faz quatro meses de suspensão, sendo pago para ficar em casa? Ele favoreceu com dinheiro da Câmara as próprias empresas. Isso não fere o decoro?”, questionou Nazareno Fonteles (PT-PI).
Fonteles foi o autor do primeiro relatório sobre o caso de Edmar, que pedia a cassação do mandato. Na apreciação do segundo relatório, o de Hugo Leal, o deputado piauiense se absteve. “Encerrei minha participação quando elaborei o relatório. Por isso, me abstenho”, justificou. Ele foi acompanhado pela deputada Solange Amaral e por José Maia (DEM-PI), ambos do antigo partido de Edmar Moreira, o Democratas.
A estratégia adotada pelos parlamentares que apoiam Edmar no Conselho de Ética foi de se posicionar contra o relatório e a pena alternativa. Sérgio Moraes, o que disse se lixar para a opinião pública, afirmou que Edmar deve, a partir de agora, andar com o “pescoço erguido”. O resultado exige a nomeação de um terceiro relator, que terá de se pronunciar pelo arquivamento da denúncia. O homem escolhido pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi Ruy Pauletti, que, dizendo não poder compactuar com uma pena alternativa, também votou contra o relatório de Hugo Leal. O problema é que o deputado gaúcho disse que prefere abandonar a vaga no colegiado a emitir parecer pelo arquivamento. “Deixo o conselho, mas não faço parecer pela absolvição.”
Se Pauletti formalizar o declínio à nomeação, coloca o presidente do conselho em situação complicada, já que, entre os integrantes do colegiado, não existem nomes sem posição definida pró ou contra Edmar. Até o presidente do colegiado é partidário de reformulação. A proposta de José Carlos Araújo está na Comissão de Constituição e Justiça e prevê a ampliação do colegiado, de 15 para 25 membros, e a estipulação de outras punições, fora a cassação e a suspensão do mandato.
PLACAR
Votaram contra a punição a Edmar Moreira
Abelardo Camarinha(PSB-SP)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Nelson Meurer (PP-PR)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Wladmir Costa (PMDB-PA)
Ruy Pauletti (PSDB-RS)
Sérgio Brito (PDT-BA)
Pela suspensão de 4 meses
Hugo Leal (PSC-RJ)
Pedro Eugênio (PT-PE)
Moreira Mendes (PPS-RO)
Quem se absteve
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Solange Amaral (DEM-RJ)
José Maia Filho (DEM-PI)
Memória
Ajudinha providencial
Carlos Moura/CB/D.A Press - 26/5/09
O desgaste político de Edmar Moreira (foto) teve início em fevereiro deste ano, quando foi descoberto que o parlamentar estava entre os que mais gastaram com segurança privada na Casa nos dois últimos anos. Ele usou R$ 236 mil da verba indenizatória para pagar as próprias empresas de segurança. O benefício, destinado a ressarcir gastos relativos ao exercício do mandato, foi usado todos os meses nos anos de 2007 e 2008.
Moreira usava a verba indenizatória para sanear duas de suas empresas de vigilância, a Honda e a Itatiaia. Em depoimento ao Conselho de Ética, ele admitiu que usou o benefício com as empresas porque elas estavam agonizando financeiramente. Ele havia, dias antes da divulgação da denúncia, sido alvo de críticas por ter omitido da declaração de bens um castelo que construiu no interior de Minas, avaliado em R$ 25 milhões. O deputado disse, na ocasião, que havia doado o imóvel a seus filhos. (DL)
