Flávio Constantino - Professor de economia da PUC Minas
Mais uma vez, o Brasil se defronta com uma notícia ruim vindo da educação: de acordo com o Ministério da Educação (MEC) temos professores em sala de aula sem preencher os requisitos necessários para desempenhar suas atividades, quais sejam, levar o conhecimento para quem precisa. Não que o ensino seja uma via de mão única, principalmente em tempos mais democráticos, mas espera-se do professor a orientação, a moderação do debate, o despertar da curiosidade, além da preparação profissional. A boa formação do professor auxilia nesse processo e o desejável (para não dizer o correto) é que ele esteja em uma posição para realizar essas tarefas. Infelizmente, não é essa nossa realidade.
O curioso é que nos últimos anos a atenção sobre o investimento em capital humano sempre se concentrou nos resultados dos alunos. Taxa de repetência e analfabetismo, índice de defasagem e baixa escolaridade sempre foram as críticas feitas aos governos. Como avançar em competitividade, aumentos salariais, inclusão social e maior politização, se os alunos ainda não dominam a língua pátria, têm pavor da matemática e só se interessam por ciências quando essas aparecem nos filmes de Spielberg e George Lucas? Com o censo divulgado pelo MEC, torna-se mais fácil compreender essa realidade e menos complexo revertê-la.
Vamos às boas notícias. Encerra-se em 31 de dezembro o prazo dado pelo governo para que estados e municípios apresentem seu plano de carreira do magistério, que é bem mais do que tratar do piso mínimo para os professores. Como consta no site do MEC, ele deve contemplar itens como a formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas, o número máximo de alunos por sala de aula, o sistema de avaliação, a progressão funcional; vai muito além do compromisso dos sistemas da União, estados e municípios com a remuneração dos profissionais do magistério. O plano organiza a vida funcional da categoria, promove a qualidade da educação e atrai para a carreira bons profissionais.
Entre a proposta do governo e o que é factível, temos uma grande distância, notadamente a respeito dos salários e atração dos profissionais. Mas pelo menos nossos representantes estão compreendendo que o orçamento público não é uma peça de ficção e, sim, um poderoso instrumento de diálogo com a sociedade. Quanto maior a democratização das informações e execução das políticas públicas, melhor a fiscalização e orientação eficiente dos gastos. No tocante à educação, podemos pensar na infraestrutura, na informatização das escolas, segurança, gastos por alunos e, evidentemente, na qualificação dos docentes. Nesse processo, a academia também pode colaborar.
Em um trabalho premiado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Vitor Maia demonstrou a eficiência dos gastos públicos em Minas Gerais em educação, encontrando resultados interessantes e surpreendentes. Algumas regiões pobres, como o caso do Vale do Jequitinhonha, tiveram um resultado similar ao das regiões mais prósperas no Sistema Mineiro de Avaliação (Siamave), compreendendo as provas de português e matemática. Ora, dado o perfil da região, estar entre os melhores merece atenção: como eles conseguiram isso? Existe algum programa específico? A infraestrutura é a mesma ou os professores adotam um modelo diferente? Felizmente, 21 estados já elaboraram seus planos estratégicos e assinaram o convênio de cooperação técnica com o governo. Resta agora à sociedade cobrar dos seus representantes e professores maior eficiência, dentro e fora das salas de aula.
