A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) que reserva 10% das vagas de instituições públicas de ensino médio e superior para portadores de deficiência. Não foi submetida a plenário e seguiu direto para o Senado. Nenhum deputado quis propor recurso para que a proposta tivesse de passar pelo plenário da Câmara. A razão é simples e óbvia: algum jornal se lembraria de brindar a vítima com um título mais ou menos assim: “Fulano recorre contra cota para deficientes”. Ninguém quer passar por inimigo de deficientes.
Flávio Dino — um “Dino” no PC do B... Quem diria? — não deixa de prestar um serviço à causa dos valores universais da democracia, que estão sendo agredidos pelas políticas de cotas. No próprio Senado, há um outro projeto que reserva 50% das vagas para alunos egressos da escola pública, com um subcritério de distribuição das vagas segundo a cor da pele. Aprovados os dois, já teríamos 60% das vagas reservadas ao cotismo. Até o Dino do PC do B se assustou com a aprovação e reconheceu que a tramitação no Senado vai ser difícil. Por quê? Ora, porque sobram minorias, mas já começam a faltar vagas.
Fiz certa feita uma ironia afirmando que o verdadeiro negro do mundo é o macho, branco, heterossexual e católico. Estamos chegando lá. Em breve, será preciso garantir cota para essa minoria, a cada dia mais achincalhada e discriminada, não? Se os oriundos da escola pública, os negros e os deficientes tiverem cotas, por que não podem tê-las outras “minorias” que também são objeto de suposta discriminação, o que as impede de se desenvolver plenamente? Por que não impor cotas para os gays, ciganos, portadores do vírus HIV, alérgicos, filhos de pais separados, dependentes químicos... Em suma: cada “discriminado” sabe onde lhe aperta o sapato e cumpre se mobilizar junto a seus pares para exigir “reparação”.
O excesso de cotas pode, quem sabe?, levar a uma revisão dessa estupidez. O princípio constitucional do acesso universal à educação está indo para o diabo. Já que o tema está na moda, observem que estamos criando o sistema brasileiro de castas: será preciso pertencer a uma delas para ter acesso à educação. O mérito que se dane.
E quem teve a má sorte de nascer branco, não ser muito pobre e não ter nenhuma deficiência? Fazer o quê? O sistema de castas tem os seus intocáveis.
