Decisão do STF para demarcação de “Nações Indígenas” facilita lobby no Congresso para "fatiar" a Amazônia
Por Jorge Serrão
O Supremo Tribunal Federal, que ao menos em tese é o guardião da Constituição, ratificou ontem o primeiro passo para o Brasil perder a soberania sobre a Amazônia. A decisão de manter a demarcação em terra contínua dos 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, era a brecha que os movimentos internacionalistas queriam para forçar o Congresso Nacional a homologar, em breve, a famigerada Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, que valerá como uma “emenda à Constituição”.
A tese das “Nações Indígenas independentes” vai vigorar no Brasil graças a um casuísmo político. Em 2004, misturada à emenda nº 45, que cuidava da reforma do Judiciário, foi introduzido na Constituição o parágrafo 3º do artigo 5º. O casuísta dispositivo determina que serão equivalentes a emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos.
Assim, poderão ser criadas 216 “nações” indígenas (com autonomia política e administrativa) dentro do território brasileiro. Outras 53 tribos indígenas, que se mantêm arredias a contatos com a civilização, também terão o mesmo “direito”.
Tudo ficou mais fácil depois que o STF, por 10 votos a 1, homologou a Raposa do Sol. Agora, os índios terão direito exclusivo ao uso da terra e os produtores de arroz instalados na região deverão se retirar. O ministro Marco Aurélio de Mello foi o único voto contrário a esta jogada internacionalista contra a Amazônia.
Para o fingir que a decisão não tem caráter entreguista – o que está objetivamente evidente -, o STF impôs 19 condições que servirão à demarcação de terras indígenas de agora em diante. Uma das regrinhas para inglês ver determina que os índios ficam proibidos de explorar recursos hídricos e potenciais energéticos das reservas, a não ser com autorização do Congresso. Como os parlamentares entreguistas, bem incentivados, aprovam tudo, a regra do STF só valoriza os lobbies ocultos internacionais. Continue lendo a matéria no Alerta Total (http://www.alertatotal.blogspot.com/) – Por Jorge Serrão
