Para os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) a implantação do Programa Bolsa Família significou a desestruturação dos antigos programas sociais e, conseqüentemente, dos sistemas de monitoramento nas áreas da educação e da saúde.
De acordo com o último estudo de técnicos e auditores do TCU, entre as impropriedades e as principais irregularidades encontradas no Programa Bolsa Família (PBF), há casos de:
a) beneficiários do PBF tinham renda per capita superior à estabelecida pelo programa;
b) ausência de atualização dos dados cadastrais dos beneficiários;
c) formulários do Cadastro Único preenchidos incorretamente;
e) famílias que, no cadastramento, omitem sua verdadeira situação de renda da família;
f) casos de inclusão de netos ou sobrinhos como integrantes do grupo familiar;
g) não declaração de atuação no mercado de trabalho informal;
h) defazagem de dois anos no cruzamento anual com o cadastro dos trabalhadores formais, a Rais;
i) dos 981 municípios avaliados com 5.064 famílias contempladas, 7% tinham renda per capita acima do exigido pelo programa e 9% recebiam pagamento do benefício de forma irregular;
j) fragilidade no controle do programa, inexistência de metas, instrumentos e de pessoal;
l) metade dos municípios não tinham coordenador municipal do Bolsa Família;
m) 62% não publicam a lista de beneficiários em um meio de informação de grande circulação;
n) 32% das agências não tinham logística de distribuição dos cartões aos beneficiários;
o) 7% delas não tinham comprovante de entrega dos cartões aos beneficiários;
p) falta levantamento do número de bloqueios dos benefícios das famílias cujas rendas declaradas não são compatíveis;
q) falta de controle das famílias que não compareciam nas atualizações cadastrais e identificar o motivo;
r) falta de sistema de monitoramento e de procedimentos previstos em caso de descumprimento;
s) controle social precário por falta de definição de formato institucional;
t) resistência de algumas famílias saírem do programa;
u) problemas de ordem cadastral;
v) incompatibilidade de dados de famílias beneficiárias do PBF dom os dados apontados infinitamente menor pelo do IBGE;
x) falta de acompanhamento no Programa das condicionalidades na área de educação e saúde;
z) falta transparência do governo e instrumento para sociedade fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.
Na ocasião do último levantamento, o TCU sugeriu imediata implantação de métodos que aprimorassem o controle, um deles, o cruzamento da lista dos beneficiários com outras bases de dados: o cadastro nacional de automóveis; o registro de terras no Incra e, o CNPJ, a identidade jurídica das empresas.
Com o objetivo de contribuir para o exercício do controle social, técnicos da CGU elaboraram um questionário que permite à sociedade participar da gestão pública dos programas de governo. Com linguagem simples e acessível, os questionários trazem instruções úteis de como fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução local do programa. (saiba mais).
Fonte: Milton Júnior Do Contas Abertas
Imagem: Willians de Abreu "Ecossistema Bolsa Família"
