Como força de expressão, poderíamos aduzir que o homem nasceu armado. A sua capacidade física e recursos vários inferiores a outros tantos representantes do reino animal, lhe impuseram a necessidade de um instrumento de defesa e ataque para conviver no primitivo e agressivo meio. Do pedaço de pau, à pedra, pólvora e foguete foi uma revoada no tempo e no espaço. A característica gregária do humano gerou grupos, cidades-estados-impérios e do viver é preciso, antes do navegar, emergiu a organização com a divisão do trabalho, advindo a sociedade de forma coerente e funcionalidade. O primórdio de fazer a arma, caçar, combater, construir o abrigo, vestir, curar, conceber, ensinar, aprender e fundamentalmente administrar a defesa do conjunto elevou a atividade militar como princípio de sobrevivência.
A ciência pari passu evoluiu com a necessidade e no Brasil não foi diferente nesses 200 anos da vinda da Família Real portuguesa forçada pelo exército de Napoleão.
O ano de 1808 é um marco expressivo do desenvolvimento, pois se transforma a colônia em sede de governo com a relevância da transmigração de toda uma corte imperial, embora bem antes, as ações bélicas, por questão de defesa das terras descobertas, mas distantes, tenham imposto uma origem baseada na ciência e na educação, não tão a gosto e interesse do colonizador português com o fim de manter o domínio em melhores condições, executando no território conquistado apenas as atividades primárias.
Os registros indicam que pouco mais de um século antes da migração de D. João VI, pela carta régia de 15 de janeiro de 1699, de D. Pedro II, rei de Portugal, foi determinada a criação de uma Aula de Fortificação, entendida, como Curso de Fortificação, destinada a artilheiros e técnicos de engenharia.
Em 17 de dezembro de 1792, o Ten Gen D. José Luiz de Castro, Conde de Resende, então vice-rei do Brasil, criou no Rio de Janeiro a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, situada na Casa do Trem de Artilharia, hoje Museu Histórico Nacional na Praça XV de Novembro. O curso destinava-se à formação de oficiais do Exército de infantaria e de cavalaria nos três primeiros anos, os de artilharia os cinco primeiros, e os de engenharia com mais um ano.
A sede do reinado português no Novo Continente modificou substancialmente o cenário de inferioridade da colônia refletindo no incremento dos meios de defesa, culminando pela criação da Academia Real Militar, através da Carta Régia de 4 de dezembro de 1810, ratificando os propósitos da instituição anterior com efetiva data de nascimento em 19 de dezembro de 1792, como formador de oficiais para o Exército, e nas mesmas instalações da Ponta do Calabouço, na Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho.
Alguns trechos da Carta Régia demonstram os pormenores das grandes preocupações. “hei por bem que na minha atual corte se estabeleça uma Academia Real Militar para um curso completo de ciências matemáticas, de ciências das observações, quais sejam a química, física, mineralogia, metalurgia e história natural e das ciências militares em toda a sua extensão. O lente do primeiro ano ensinará aritmética e álgebra, geometria, trigonometria ... O lente do segundo ano, repetindo e ampliando as noções de cálculo dadas no primeiro, continuará depois, explicando os métodos para a resolução das equações, ... passará depois ao cálculo diferencial e Integral, ... e as aplicações até onde têm chegado nos nossos dias nas brilhantes aplicações a física, a astronomia e ao cálculo das probabilidades.” Determina ao mestre a elaboração do livro: “O lente deverá formar o seu compêndio debaixo dos princípios da álgebra, cálculo diferencial e integral de Lacroix e terá cuidado de ir adicionando todos os métodos e novas descobertas, que possam ir fazendo-se ...O lente do terceiro ano ensinará os princípios de mecânica, tanto da estática como da dinâmica, e os da hidrodinâmica, ...; devendo extrair de Gregory tudo que toca as máquinas e suas aplicações; das obras de Bezout, Robins Euler tudo que toca aos problemas de projéteis ...O lente do quarto ano explicará a trigonometria esférica de Legendre em toda a sua extensão, e os princípios de ótica, catóptrica e dióptrica; dará noções de toda qualidade de óculos de refração e de reflexão, ...e da mecânica celeste da Laplace; mas mostrando os grandes resultados que ele elegantemente expôs, e daí explicando todos os métodos para as determinações de latitude no mar e na terra; ... Explicará igualmente uma noção das cartas geográficas ... No quinto ano haverá dois lentes. O primeiro ensinará tática, estratégia; o segundo ensinará Química, dará todos os métodos para o conhecimento das minas, servindo-se das obras de Lavoisler, Vandequelin, Jouverol, Lagrange e Chaptal para formar o seu compêndio, ...No sexto ano haverá dois lentes: o primeiro ensinará ataque e defesa das praças. O segundo ensinará mineralogia, exceto dois dias da semana que serão destinados ao desenho. No sétimo ano haverá dois lentes: o primeiro ensinará artilharia teórica e prática. O segundo explicará a História Natural devendo explicar o sistema de Linneu com os últimos adiantamentos de Gussieu e la Cepede. ... julgando-se necessário a Junta poderá propor que se estabeleçam professores de francês, inglês e alemão; Logo que para formar-se uma biblioteca científica e militar para esta Academia haverá um lente de História Natural que servirá de bibliotecário, e que no oitavo ano explicará a história militar dos povos.”
O primeiro presidente da junta dirigente do recente criado estabelecimento de ensino foi o Ten Gen Carlos Antônio Napion.
Interessante observar que para o curso militar, o planejamento do ensino prescreveu uma parte fundamental nas áreas das ciências matemáticas e físicas, como hoje, na formação do oficial combatente, acrescida das ciências sociais. No terceiro ano aborda o que chama problemas de projéteis, que no futuro será a balística; no quarto uma noção sobre cartas geográficas, a topografia atual; no quinto, tática e estratégia; no sexto, ataque e defesa das praças e no sétimo ano, artilharia teórica e prática.
O oficial era formado apto ao serviço militar e ao exercício da engenharia. Os de artilharia e de engenharia faziam o curso completo; os de infantaria e cavalaria só eram obrigados a fazer o primeiro ano do curso matemático e o primeiro ano do curso militar (5° ano do curso geral).
Há que se acrescentar no mesmo projeto de defesa a criação da Real Fábrica de Pólvora na Lagoa de Freitas, cujo primeiro diretor foi Ten Gen Carlos Antônio Napion. Inicialmente no Jardim Botânico, onde lá estão as suas ruínas na Rua de mesmo nome, na cidade do Rio de Janeiro, posteriormente transferida para a Raiz da Serra de Petrópolis, com a atual designação de Fábrica da Estrela, uma das unidades da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
Com o passar do tempo aquele estabelecimento de ensino teve várias denominações. Com a Independência, mudou para Academia Imperial Militar. Em 1823, um decreto permitiu a matrícula de alunos civis, não mais obrigados ao serviço militar, como era.
Uma alteração feita em 1831 e efêmera, foi a fusão do ensino dessas atividades militares terrestres com a Academia de Marinha, passando a nova organização a se designar Academia Militar e de Marinha. Tal medida de certa forma contrariava as especializações cada vez mais impositivas.
Pelo Decreto n° 140 de 1842, criou disciplinas fundamentais para a engenharia civil, e, estabeleceu os títulos de Bacharel e de Doutor em Ciências Físicas e Matemáticas e em Ciências Físicas e Naturais, como uma distinção entre os títulos e patentes militares de tenentes, capitães, etc, que os ostentavam, confirmando o nível superior na área de engenharia não mais de caráter militar. Embora a direção do estabelecimento continuasse nitidamente militar.
Dentre os primeiros doutores diplomados estava José Maria da Silva Paranhos (futuro Visconde do Rio Branco), mais tarde professor na escola onde se formara com o título de Capitão Engenheiro Doutor.
Deu um passo também na titulação de formados em Ciências Físicas e Matemáticas, o que fazem atualmente as Faculdades de Filosofia.
Como destaque na autoria de livros didáticos desponta o Tenente, e mais tarde Brigadeiro, José Saturnino da Costa Pereira, ao escrever, até 1845, sobre Álgebra, Geometria, Cálculo Diferencial e Integral, Trigonometria Esférica, Mecânica, Astronomia, Geodésia, por julgar importante a produção interna próxima da realidade brasileira.
Uma nova divisão se dá em 1855 com a transferência do ensino militar para a recém-criada Escola de Aplicação do Exército, na Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro, mantidos os cursos de Matemática e de Engenharia na Escola Militar da Corte.
Em 1858, Escola Central, permanecendo no largo de São Francisco, cujo plano de ensino previa os cursos de Ciências Matemáticas, Físicas e Naturais, de Engenharia e Ciências Militares, e de Engenharia destinado aos não-militares e à construção de estradas, pontes, canais e edifício. E a Escola de Aplicações teve seu nome modificado para Escola Militar e de Aplicações, na Praia Vermelha.
Só em 1874 haverá a separação das duas áreas, quando nasceu a Escola Politécnica.
Da histórica Escola Polytechnica do Rio de Janeiro, origem para o Brasil, posteriormente chamada de Escola Nacional de Engenharia, passando a Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ e, hoje, voltando a ser a Escola Politécnica. Na linha militar, decorreram a Academia Militar das Agulhas Negras e o Instituto Militar de Engenharia, este formando e pós-graduando civis e militares.
A atividade de pós-graduação no ensino bélico, embora existisse, não era considerada — hoje é — como o foi na implantação dos títulos de bacharéis e doutores ainda na fase das organizações militares formando civis no nível superior. A Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e a Escola de Comando e Estado-Maior, com aptidão para promoverem os cursos de pós-graduação, assim efetivamente executavam, mas despidas do mesmo simbolismo. Quem sabe, os títulos e patentes dos militares na ocasião da desvinculação dos cursos civis da componente castrense, despreocuparam as mentes dirigentes.
Eis que em 1984, ao escrevermos o artigo UM EXÉRCITO MODERNO PARA AS CONDIÇÕES BRASILEIRAS, publicado na Revista Defesa Nacional, maio/junho, propúnhamos a pós-graduação na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (mestrado) e Escola de Comando e Estado-Maior (doutorado) além da formação do bacharel em Administração, que em essência acumula com o ensino militar, e o muito que se pratica, ao longo dos dias e dos anos, por toda uma carreira, na Administração de Pessoal, Logística, de Material e Financeira.
Mesmo diante de todo esse histórico de mais de 200 anos, até como berço fardado de doutores, as Ciências Militares só foram reconhecidas em 22 de março de 2002, quando o Ministro da Educação homologou, no DOU, o Parecer nº 1.295/2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que estabelece normas relativas à admissão de equivalência de estudos e inclusão das Ciências Militares no rol das ciências estudadas no país. Assim, as disciplinas estudadas na AMAN, classificam-se como Ciências Militares.
Não obstante, só agora a Portaria Normativa Interministerial nº 830/MD/MEC, de 23 de maio de 2008, dispõe sobre a equivalência dos cursos de formação de oficiais das Forças Armadas, na modalidade bacharelado.
Se ao menos os estudos tivessem avançado no sentido de se equivaler o ensino fundamental da AMAN com o praticado no Curso de Administração, como propusemos 24 anos atrás, em artigo acima lembrado, os louros dos diplomados seriam outros.
Os caminhos paralelos dão agilidade na progressão, mas exigem uma efetiva coordenação.
A sociedade é uma só quando se refere a um conjunto amplo tipo nação, estado, e dela emerge um segmento que vai defendê-la — o militar — quer contra uma ameaça externa, para dominá-la e explorar os recursos naturais do seu território, quer interna, por ambição de grupos patrocinados por entidades estrangeiras, em particular, os de etnia indígena, e os que se enraízam alhures e algures sem incorporar a cultura brasileira, formando enclaves que no futuro vão pleitear autonomia. O segmento militar não é dissociado da sociedade. Dela faz parte na definição da política que a conduz, como instituição e individualmente como qualquer cidadão. Os governantes dos últimos anos têm esquecido a importância dos elementos de segurança que protegem a sociedade, por eles conduzidas. Nem os primitivos assim procediam.
O assunto em pauta obriga homenagear alguns nomes de eméritos pesquisadores que buscaram as raízes históricas castrenses, cultivam e divulgam essas origens, com elevado espírito patriótico, como Mário Barata, Paulo J. Pardal, Gen. Francisco de Paula e Azevedo Ponde e Pedro Carlos da Silva Teles, recentemente empossado na Academia de História Militar Terrestre do Brasil.
