A Peste Vermelha, com as acusações contra os coronéis Ustra e Maciel, tenta rasgar a Lei da Anistia, que beneficiou os dois lados da luta.
Se é para levar a julgamento os acusados de "tortura", que se levem também a julgamento os terroristas que explodiram pessoas em atentados como os do Aeroporto de Guararapes, quando um almirante e um jornalista foram mortos, além de outros 15 feridos, muitos dos quais com sequelas pelo resto da vida.
Que se levem a julgamento os facínoras que explodiram a guarita do QG do antigo II Exército, em São Paulo, ocasião em que o soldado Kozel Filho ficou com o corpo despedaçado.
Que se levem a julgamento os envolvidos na tortura e morte do tenente Alberto Mendes Jr., da PM de São Paulo, que foi morto a coronhadas por ordem de Carlos Lamarca, ladrão de armas do Exército que jurou defender com a própria vida, pois era capitão da Instituição.
Que se leve a julgamento o atual Juiz do Trabalho lotado no Recife, que matou um sargento da Aeronáutica na ocasião em que foi colocado em uma viatura, para averiguação, pois pertencia a um grupo terrorista (tomou a arma do militar e o matou).
Que se levem a julgamento todos os integrantes da Peste Vermelha, que tentaram implantar um Cuba continental no Brasil, a começar por Tarso Genro, que em vez de exercer a função de Ministro da Justiça apenas exerce o cargo de Comissário do Povo. A exemplo de Béria, a lei que vale para ele é a do partido único, ou seja, a do PT.
Que se leve a julgamento a ministra guerrilheira-chefe da Casa Civil, envolvida em atividades terroristas junto à VAR-Palmares, cuja maior obra foi o PAC (Plano de Assalto ao Cofre, de Adhemar de Barros), quando 1 pessoa foi assassinada.
Que se levem a julgamento o terrorista Carlos Minc, "companheiro d`armas" de Dilma Rousseff, ora alçado ao cargo de ministro do Meio Ambiente.
Que se leve a julgamento o terrorista Franklin Martins, mentor do sequestro do embaixador Charles Elbrick, dos EUA, membro do grupo terrorista MR-8.
Que se levem a julgamento guerrilheiros, terroristas, assaltantes de bancos e de casas d`armas, muitos dos quais cometeram crimes de sangue: Fernando Gabeira, José Dirceu, Aloysio Nunes Ferreira, Bete Mendes, Nilmário Miranda, José Genoino, Jessie Jane V. Souza. Enfim, que se levem a julgamento todos os facínoras que outrora infernizaram o Brasil, cuja lista pode ser conferida no endereço http://www.ternuma.com.br/aonde.htm.
Ainda que todos esses seguidores da Peste Vermelha falem e falem que lutaram contra a ditadura militar brasileira, isto é a mais deslavada mentira, porque todos eles trabalhavam a soldo de Moscou e de Fidel Castro, muitos fizeram cursos de guerrilha em Cuba e queriam implantar aqui uma ditadura muito mais cruel, a ditadura comunista. Essa é a única verdade.
Querer rasgar a Lei da Anistia é a última patifaria que essa raça imunda pretende. Outras patifarias virão pela frente, não tenhamos dúvidas.
Lutar contra o comunismo é um dever de todos os que prezam a civilização e a democracia. Já dizia Jean-François Revel, o intelectual liberal francês: "Deve-se combater o comunismo não em nome do liberalismo, da social-democracia ou de qualquer outro regime, mas em nome da dignidade humana".
Atenciosamente,
Félix Maier
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Torturadores da ditadura& 8207;
De: Francisco Barros (francisbar@oi.com.br)
Enviada: quarta-feira, 21 de maio de 2008 12:16:29
Para: jose65silva@oi.com.br
Finalmente, a Justiça começa a mexer seus pauzinhos para desentocar os abjetos seres (fardados ou não) que torturaram, estupraram, mataram e desapareceram com milhares de brasileiros durante os longos 20 anos da ditadura militar.
De um lado, estão os anistiados políticos TORTURADOS, todos devidamente identificados e comprovadamente vítimas da ditadura, que sofreram nas mãos dos agentes do Estado. Toda e qualquer recompensa pecuniária que lhes for paga, por maior que seja, ainda será muito pouco pelo muito que sofreram (e ainda, psicológicamente, sofrem).
Do outro lado, estão os TORTURADORES (alguns poucos já identificados, porém que juram de pés juntos jamais terem sido TORTURADORES), que pretendem usufruir da Lei da Anistia. Esses, se negam a admitir o fato de terem sido TORTURADORES, e por esse motivo não estão anistiados até hoje. Isto, pelo simples motivo de que não se pode anistiar alguém que não se conhece. O diploma de ANISTIADO POLÍTICO é individual, nominal, intransferível, e precisa ser publicado no Diário Oficial da União para ter validade jurídica. Não basta alegar que é um anistiado político - precisa provar!
Para ser anistiado, o TORTURADOR precisa solicitar tal benefício à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, enviando seus dados completos, como informações pessoais e detalhado relato de suas atividades como agente do Estado na época da ditadura, anexando, sempre que possível, documentos comprobatórios de suas alegações (nomes das pessoas que torturou, fotos das sessões de tortura etc. etc.). Também são permitidas sessões de oitiva, quando o solicitante apresentará à Comissão, em Brasília, testemunhas idôneas que comprovem suas alegações referentes às torturas que infligiu a presos políticos.
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From: "Marcos Arruda - PACS"
To: "Min.Tarso Genro" , "Tarso Genro"
Sent: Sun, 18 May 2008 22:59:46 -0300
Subject: [osamigosde68] Min.TarsoGenro: Correcao do Marcos sobre Torturadores
Prezado Ministro Tarso Genro,
Depois de tomar conhecimento dos seus esclarecimentos aos meios de comunicação em O Globo de hoje, 18.5.08, devo acrescentar um dado muito importante à minha mensagem de hoje mais cedo. É incorreta a sua declaração de que as Forças Armadas não legitimaram a tortura. Elas estiveram institucional e politicamente envolvidas em práticas de tortura contra presos políticos, em particular desde o início do governo Médici, e inclusive durante o governo Geisel.
Eu, entre muitos outros, sou um caso em questão. Minha vivência das torturas está relatado em livro escrito por minha mãe, Lina Penna Sattamini, no qual consta minha carta ao Papa Paulo VI, descrevendo os detalhes das torturas que sofri na Operação Bandeirantes, sediada dentro do quartel da Polícia do Exército, na Rua Tutóia, 36. Meu depoimento foi publicado nos anais do Senado dos Estados Unidos, como parte do processo que comprovação da prática de torturas no Brasil pelas Forças Armadas e pela Polícia Civil, com o objetivo de levar o Senado estadunidense a suspender toda "ajuda" civil e militar ao governo da ditadura.
O livro de Lina se chama "Esquecer? Nunca Mais! A saga do meu filho Marcos P. S. de Arruda", e está esgotado. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que julgou meu requerimento de indenização, possui cópia dele, assim como diversos documentos comprobatórios dos fatos. Mas posso enviar-lhe uma das últimas cópias do livro, que minha mãe possui, se me mandar seu endereço postal.
Os torturadores que me vitimaram, e a pessoas com quem convivi na prisão eram chefiados por capitães do Exército, cujos nomes menciono na Carta ao Papa. Fui entrevistado, enquanto na OBAN, por um General do Exército, que era também médico. No Hospital do Exército de S.Paulo, meu caso ficou conhecido, pois passei lá um mês e meio. O diretor era um General-médico, o chefe da segurança era um capitão. As equipes que supervisionavam minha cela dia e noite eram da OBAN... eram os próprios torturadores. Quando fui agredido por dois deles no meu leito de enfermo, trocaram a guarda e passaram a cuidar da cela um Cabo do Exército e dois soldados. O diretor da OBAN naquela época, com quem cruzei pelo menos uma vez, era o então Coronel Brilhante Ustra.
No Hospital Central do Exército, em Triagem, Rio de Janeiro, para onde fui transferido, o diretor era um General-médico e o responsável da área onde eu e outros estávamos presos, inclusive mulheres, era um capitão-médico. Ele supervisionava o estado de saúde dos presos, e indicava ao Doi-Codi quando podiam ser retornados para os centros de interrogatório e tortura. Estive duas vezes no centro de torturas do Doi-Codi, situado no interior do quartel da Polícia do Exército do Rio de Janeiro, na rua Barão de Mesquita, Tijuca.
Ofereço ao Ministério da Justiça, dirigido pelo Sr., o meu caso e o de pessoas com quem convivi naquele período, que podem servir de testemunhas e de depoentes.
Acho importante esta correção, e que o Sr. a leve a público, para que sua palavra não soe falsa aos ouvidos de tantos ex-presas e presos políticos que sofreram torturas e até morreram nas mãos de uma ou outra das Forças Armadas. Recomendo a pesquisa dos casos de Stuart Angel e de Olavo Hansen, o primeiro assassinado na prisão do Galeão, chefiada por um Brigadeiro bastante conhecido, o segundo morto na tortura na OBAN, pouco antes de eu ser preso e levado para as mesmas dependências. Também recomendo a leitura do livro de Francisco Soriano, A Grande Partida: Anos de Chumbro, e o filme documentário com o mesmo nome, no qual diversos presos políticas que foram torturados em dependências do Cenimar, da Marinha, fazem depoimentos.
Em anexo, o artigo Rua Tutóia, 1973, de autoria do ex-deputado e ex-embaixador do Brasil Tilden Santiago. Ele conta os eventos em torno do assassinato do estudante Alexandre Vannuchi, primo do atual Ministro de Direitos Humanos do governo Lula, pela OBAN, dois anos depois da minha prisão e tortura naquele mesmo local.
Atenciosamente,
Marcos Arruda - professor doutor em economia e educação
21 2210 2124 - marruda@pacs.org.br
----- Original Message -----
From: Marcos Arruda - PACS
To: Min.Tarso Genro ; Tarso Genro
Sent: Sunday, May 18, 2008 6:05 PM
Subject: Min.TarsoGenro: Torturadores têm de ser julgados
Prezado Ministro Tarso Genro,
Gostaria de trazer-lhe um cumprimento entusiástico pela sua tomada de posição pública em favor do julgamento dos torturadores de todos os tempos. O Brasil não pode se reconciliar com o passado ditatorial sem que sejam julgados crimes hediondos como a tortura. Como sabe, fui uma das vítimas desta prática brutal, que desumaniza torturado e torturador, que esmaga corpo e alma das pessoas de modos às vezes irrecuperáveis, como foi o caso, entre outros, de Frei Tito e de Dora - Maria Auxiliadora Lara Barcelos, pessoas de infinita riqueza humana cuja alma ficou assombrada pela figura brutal dos seus torturadores.
Gostaria de pedir uma declaração pública sua também a respeito dos segredos que torturadores e executores guardem a respeito do paradeiro dos mortos e desaparecidos, sobretudo da guerrilha do Araguaia. Temos visto declarações públicas de responsáveis, como o autor Lycio e o prefeito e coronel Sebastião Curió, revelando que sabem, mas nunca revelaram. O Estado brasileiro tem força para trazê-los às comissões de inquérito competentes para obrigá-los a revelar tudo que sabem sobre aquelas e aqueles jovens. Para isso, é importante fortalecer o Ministério-Secretaria liderado por Paulo Vannuchi, e também dar espaço e estímulo para que o Ministério Público e a Polícia Federal ajam naquele mesmo sentido, com força jurídica e inquisitorial para investigar e tornar públicas aquelas informações. Elas são um direito humano das famílias, que há mais de três décadas lutam para saber o paradeiro das suas e dos seus queridos.
Abraço reconhecido,
Marcos Arruda - PACS, Rio de Janeiro
21 2210 2124
Tarso Genro: "Torturadores têm de ser julgados"
O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu ontem, durante solenidade no terreno da antiga sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), o julgamento daqueles que cometeram crimes de tortura durante o regime militar para que os envolvidos tenham direito à anistia política. "Alguns deles, de boa fé, dizem que a anistia foi feita para todos, inclusive para os torturadores. Muito bem, se ela foi feita para os torturadores, eles têm de ser julgados, têm de receber uma pena e depois receber a anistia", explicou.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, defendeu a fala do ministro: "Para que eu perdoe, eu preciso saber do que estou perdoando. A razão do perdão. Por isto que insistimos que anistia não é amnésia. Temos de saber efetivamente o que aconteceu, conhecer todos os detalhes do que aconteceu na ditadura militar para que não possamos repetir o erro", explicou.
Foi em homenagem aos 70 anos da UNE que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reuniu-se na praia do Flamengo (Zona Sul do Rio), no local onde ficava o antigo prédio da UNE, que o governo militar tomou dos estudantes depois que o prédio foi incendiado, em 1964. O terreno voltou à entidade no governo do ex-presidente José Sarney.
Ficha pregressa
Na solenidade, Tarso defendeu também a abertura dos arquivos secretos do período da ditadura e insinuou que eles são usados hoje por defensores dos governos militares, como o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), com quem discutiu na Câmara dos Deputados. "Queria dizer a vocês, apenas para fazer um registro público, que ontem (quarta-feira) soube que o deputado com o qual eu tive um enfrentamento verbal tinha, nas suas mãos, toda a minha ficha pregressa como militante socialista revolucionário deste País".
E acrescentou: "Eu me orgulho de ter sido, e sou. Ele pensava que ia me intimidar com minha biografia originária dos órgãos de informação. Eu me senti profundamente honrado dele ter escrito o meu passado que pode ser apresentado publicamente, como não podem os torturadores deste País", desabafou, emocionado.
Pouco antes, ao afirmar que a "anistia é um processo integrante da construção de um projeto republicano e efetivamente democrático para o nosso País", ele criticou a falta de espaço para debates de posições antagônicas na grande imprensa.
"O que se vê, na verdade, em cima de determinados temas, é uma velada censura a respeito de opiniões. Um velado cuidado para que as potencialidades democráticas da sociedade brasileira não se expressem de maneira plena", disse.
Defendeu a utilização de reuniões, jornais alternativos e dos movimentos sociais para a circulação de idéias e insinuou que colunistas recebem informações dos arquivos secretos dos governos militares. Foi quando agradeceu à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) por ser uma casa "onde as pessoas e os anistiados podem exercer o direito de ter voz, inclusive para responder àquelas formulações que transitam em determinadas colunas, certamente originárias dos arquivos que estão escondidos pelos torturadores, que eles recebem de maneira privilegiada e que nós ainda não recebemos, nós ainda não conseguimos saber".
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Ditadura
`A própria ditadura nunca defendeu a tortura`, diz Tarso
Publicada em 17/05/2008 às 20h49m
O Globo Online; Ricardo Galhardo - O Globo;
Jorge Bastos Moreno
SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, esclareceu que defender o julgamento dos torturadores, como fez esta semana, não representa ofensa a qualquer instituição do Estado, principalmente às Forças Armadas. Tarso tenta, com isso, eliminar o mal-estar provocado pelas distorções das suas declarações em setores militares e da sociedade civil. (Você concorda com Tarso, que defende julgamento para torturadores do regime militar?)
- É preciso acabar com essa visão equivocada de que, quando se critica a tortura no regime autoritário, está se acusando as Forças Armadas. A própria legalidade ilegal da ditadura nunca defendeu tortura, tanto que o então presidente Geisel, tomando conhecimento dessa prática nas dependências militares, destituiu o comandante do 2º Exército, em São Paulo - afirmou.
" É sabido que alguns militares, como indivíduos, nos aparatos de repressão, participaram dessas violências "
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Tarso referiu-se às torturas nas dependências do Doi-Codi em São Paulo, que levaram à morte o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho. Três dias depois de Fiel ser encontrado enforcado na cela, nas mesmas circunstâncias de Herzog, Geisel demitiu o então comandante do 2 Exército, nomeando em seu lugar o general Dilermando Gomes Monteiro.
Nem por isso, diz Tarso, se pode dizer que nenhum militar participou de torturas no país.
- É sabido que alguns militares, como indivíduos, nos aparatos de repressão, participaram dessas violências. Mas o centro da tortura no Brasil era composto por funcionários da polícia do Estado, principalmente.
O fato de a ditadura militar brasileira não ter estabelecido a tortura como conduta, na visão do ministro, não a isenta de outros grandes pecados como os das prisões arbitrárias, condenações sem direito de defesa, perseguições políticas e cerceamento das liberdades públicas.
- Tratar da questão da tortura não é revanchismo político. Em nenhuma legislação tortura é considerada crime político, mas crime contra a vida. O regime autoritário brasileiro permitia prisões arbitrárias e até inconstitucionais, mas a tortura nunca foi permitida pelas próprias leis da ditadura. Logo, a violência contra uma pessoa presa, a tortura, é considerada crime comum, seja cometido por agentes do Estado, seja por pessoas contrárias ao regime.
Declarações de Tarso provocam reações militares
O Clube Militar defendeu nesta sexta-feira que o governo "escancare" os arquivos secretos da ditadura, mostrando também supostos crimes cometidos por membros da cúpula do atual governo que militaram contra o regime. Os militares também avaliaram que, se ocorrer uma reinterpretação da Lei da Anistia, de 1979, deverão ser punidos também acusados de terrorismo e assassinatos na época. É o que mostra reportagem de Soraya Aggege na edição deste sábado em `O Globo`.
"Alguns colegas de governo do ministro também cometeram crimes hediondos durante o regime "
As declarações do general da reserva Gilberto Figueiredo, presidente do Clube, foram uma resposta ao ministro Tarso Genro (Justiça) e ao Ministério Público Federal, que defendeu o julgamento de torturadores e chefes dos órgãos de repressão. Tarso avaliou que a Lei da Anistia, de 1979, não protege os crimes de tortura, prática que também era criminosa durante o regime militar.
- Alguns colegas de governo do ministro também cometeram crimes hediondos durante o regime. A Lei da Anistia foi feita para os dois lados e é um assunto superado. Agora, se houver uma revisão, ela terá que valer para os dois lados - disse o general da reserva.
De outro lado, organizações de ex-presos políticos e entidades civis defenderam a punição dos responsáveis pelos crimes de tortura na ditadura militar e a abertura dos arquivos secretos, no embalo das declarações do ministro e da ação do Ministério Público Federal.
"Os ex-chefes do Doi-Codi devem ser ouvidos pela Justiça - juntamente com seus subordinados - para que dezenas de mortes e desaparecimentos possam ser finalmente esclarecidos", declararam nesta sexta em nota conjunta o Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos e Políticos, o Grupo Tortura Nunca Mais, o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), a Acat (Ação dos Cristãos para a abolição da Tortura) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Leia a reportagem completa no Globo Digital (somente para assinantes)
MP quer ação contra suspeitos da morte de Herzog
O Ministério Público Federal estuda a abertura de ação criminal por homicídio contra o coronel da reserva Audir Santos Maciel e o ex-investigador de polícia Pedro Antonio Mira Grancieri. Os dois são suspeitos de participação na morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975.
A iniciativa é inédita no Ministério Público Federal e faz parte de nova concepção dos procuradores a respeito da Lei da Anistia, de 1979. Nesta quinta, seis procuradores da área cível ajuizaram ação contra Maciel e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, na qual pedem que eles sejam responsabilizados financeiramente pelas indenizações pagas pela União às vítimas da ditadura militar mortas, desaparecidas ou torturadas no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi). Ustra e Maciel comandaram o Doi-Codi de 1970 a 1976, quando 64 pessoas morreram ou desapareceram no local.
" O Brasil é passível de condenação em qualquer corte internacional de direitos humanos por não revogar a Lei da Anistia "
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Os procuradores argumentam, com base em tribunais internacionais e na Constituição Federal, que a Lei da Anistia não pode ser usada para acobertar os crimes praticados durante a ditadura.
- O Brasil é passível de condenação em qualquer corte internacional de direitos humanos por não revogar a Lei da Anistia - disse o procurador Marlon Weichert.
Os procuradores enviaram ofício ao procurador criminal Fábio Gaspar, para que ele avalie a possibilidade de ação criminal. A estratégia é procurar abrir processos específicos para cada caso de morte ou tortura ocorrido no Doi-Codi. Herzog é o primeiro porque a investigação de sua morte está mais avançada e também pelo simbolismo. Diretor de jornalismo da TV Cultura, Herzog morreu aos 38 anos durante uma sessão de tortura. A reação da sociedade obrigou o Exército a reconhecer que o jornalista não havia cometido suicídio.
