Apreciei muitíssimo o artigo “Lei e Ordem” de Paulo Negraes, empresário, editado no “Comércio” de 19 de dezembro de 2007. Foi realmente uma baldada de água fria em nossas leis podres, porque elas suprimem a ordem social quando prevalece em 100% dos casos a impunidade. A impunidade no Brasil não está escrita na lei, mas prevalece de forma avassaladora, absurda, deixando muito a desejar o tão sonhado futuro. Um país sem adequadas punições aos criminosos não tem futuro, porque é evidente a criminalidade se tornar de pai para filho, ou seja, pertencer rotativamente às gerações, que vêem nos exemplos atuais uma forma de enriquecer. E o pior: está em todas as classes sociais. Antes não estava. Somente aos pobres era legado a pecha de criminoso. Diante da avalanche do crescimento dos meios de comunicação vamos conhecendo de perto a criminalidade ganhando espaço entre os ricos. Espaço na verdade sempre teve, uma vez que a boca pequena ficávamos conhecendo as falcatruas de fulano e sicrano podres de ricos, enquanto o pobre era preso e espancado em muitos casos até a morte por roubar algum alimento que lhe matava a fome em algumas horas. Já disse em uma matéria que nossa democracia está comprometida em razão da impunidade. O que sustenta uma forte democracia é a severa punição, doa a quem doer. Não pode haver exceção. Desde o presidente da República até o menor dos brasileiros tem que ser punido em caso de ação criminosa. Mas, aqui neste país a coisa vai de mal a pior.
Uma série na televisão de muito sucesso nos EUA, intitulada “Law & Order, criminal intent” coloca o povo americano sempre ciente de que a polícia trabalha de forma científica, organizada, com detetives, que aqui chamamos de investigadores, com cursos superiores de psicologia, direito penal, medicina avançada e toda parafernália científica capaz de localizar e provar diante do criminoso o delito. Sempre assisto diariamente essa série às 18 horas no canal AXN. Dias atrás assisti a prisão no filme de uma menor com 16 anos, que o detetive provou seu ato criminoso. Havia matado o avô no intuito de herdar propriedades dele. A mocinha recebeu a ordem de prisão, foi algemada e levada imediatamente para a cadeia. O detetive disse em tom de nostalgia, mas com absoluta frieza:
-Ela vai pegar no mínimo prisão perpétua!
Se fosse no Brasil em poucos meses, talvez alguns anos, estaria de volta às atividades criminosas. Parece até que o crime é uma profissão no Brasil. Só falta ter a carteira profissional de “criminoso”.
Um dos normais absurdos citados pelo Paulo Negraes em seu artigo é o que considera o indivíduo com curso superior um cara bacana, ou seja, se ele cometer um crime terá direito à cela especial, com tv, visita feminina toda hora, cigarros, bebidas geladas. Se o preso comum já recebe tantas benesses, o preso bacana com doutorado disso e daquilo deve viver o paraíso na Terra. Terá tratamento que nem os imperadores romanos tinham. Acho que é em razão disso a existência de tanta gente querendo um diploma de curso superior por todos os meios. Chegam a pagar fortunas pelo diploma: um passaporte para se viver bem na cadeia.
Apesar de vivermos uma “gloriosa” democracia a tortura e a impunidade dos policiais continuam tais e quais à ditadura militar. Não mudou muita coisa de lá para cá. A morte de um adolescente em Bauru torturado de forma bárbara, usando-se os mesmos métodos ditatoriais é a prova cabal de que o uso do cachimbo deixa a boca torta. O quarto do garoto encheu-se de policiais. Parecia uma festa! Plugaram dois fios na corrente de 110, que normalmente é 127 volts e passaram a “brincar” de dar choques no saco escrotal, nas nádegas na barriga e pelo corpo todo, como se isto fosse a coisa mais natural do mundo. De uma coisa a gente garante: nenhum daqueles policiais será punido. Podem até ser expulsos da corporação, mas prisão para valer não existe no Brasil.
A impunidade sacramenta a criminalidade e faz desta um modo de vida de um povo diante da visão do mundo civilizado. O Brasil passa a ser um antro de criminosos quando na verdade não é assim. O país é constituído na maioria de pessoas partidárias do bem e da honestidade. A diferença é que essa maioria não ama tanto assim o Brasil. Se houvesse amor por este país haveria também muitas reclamações e muitos protestos. O único protesto do brasileiro é feito na “passeata gay”.
(Jeovah de Moura Nunes)
NOTA: Há quase um mês os policiais que mataram o garoto de 15 anos foram soltos. É ou não uma vergonha nossas leis!
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