NESTA 4ª FEIRA, DIA 07/05/2008, SERÁ VOTADO O PROJETO DE LEI Nº 1.135/91 QUE LEGALIZA O ABORTO NO BRASIL.
NÃO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.135/91!
NÃO À LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL!
LEIA, DIVULGUE, COMENTE E FALE COM OS DEPUTADOS!
FAÇA A SUA PARTE.
SIM À VIDA!
Segunda feira, 5 maio de 2008
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA:
Quarta feira, dia 7 de maio de 2008, será votado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados do Congresso Brasileiro o substitutivo do projeto de lei 1135/91, elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo governo do presidente Lula em 2005 QUE TORNA O ABORTO TOTALMENTE LIVRE, POR QUALQUER MOTIVO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
A pauta da Comissão para esta quarta feira pode ser encontrada no seguinte endereço:
No meio do documento, no ítem "Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário, Tramitação Ordinária" encontra-se listado como primeiro projeto a entrar em votação, no ítem 11, o
"PL 1135/1991 - dos Srs. Eduardo Jorge e Sandra Starling - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro" (Apensado: PL 176/1995) Explicação:
SUPRIMINDO O ARTIGO QUE CARACTERIZA CRIME O ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO; (LIBERALIZAÇÃO DO ABORTO).
CO-AUTORA: DEP SANDRA STARLING - PT/MG.
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 176/1995, apensado".
O PL 1135/91, em seu último artigo, estabelece que
"Art. 9º Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Código Penal".
Somente um advogado penalista sabe de memória o que são estes artigos, o que faz com que o cidadão comum não perceba o verdadeiro propósito do projeto. Consultando o Código Penal, qualquer pessoa poderá constatar que os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal são todos os dispositivos legais que tipificam o aborto como crime. REVOGANDO ESTES ARTIGOS, SIMPLESMENTE DEIXA DE EXISTIR O CRIME DO ABORTO. QUALQUER ABORTO POR QUALQUER MOTIVO E EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO, DEIXARÁ DE CONSTITUIR DELITO E, COM ISSO, PASSARÁ A SER UM DIREITO. O leitor desta mensagem pode consultar mais abaixo uma explicação mais completa sobre o sentido desta lei.
PRECISAMOS DE SUA AJUDA PARA DERRUBAR ESTE INFAME PROJETO.
O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM SUA HISTÓRIA.
O problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo.
A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL DESENCADEARÁ A APROVAÇÃO DESTA PRÁTICA EM TODA A AMÉRICA LATINA, QUE TAMBÉM É MAJORITARIAMENTE CONTRA O ABORTO.
É NECESSÁRIA AJUDA URGENTE.
Pede-se a leitura desta mensagem, a divulgação de seu conteúdo e principalmente que se escreva, envie fax e que se telefone aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
LEIA E DIVULGUE ESTA MENSAGEM.
MANIFESTE SEU PENSAMENTO AOS PARLAMENTARES DA CSSF.
POR FAVOR, NÃO SE LIMITE A MANDAR UM E-MAIL AOS SENHORES DEPUTADOS. MANDE FAXES E TELEFONE DE VIVA VOZ AOS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Os e-mails podem ser facilmente deletados com um clique de mouse.
No final da mensagem seguem os correios eletrônicos e os telefones dos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados do Brasil.
Continuaremos informando os acontecimentos aos que estiverem recebendo esta lista.
Agradecemos profundamente o grandíssimo bem que todos estão ajudando a promover. A humanidade toda lhes deve muito pela atenção que tiverem dado a esta mensagem.
Alberto R. S. Monteiro
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NOTA:
Estou-lhe escrevendo esta mensagem porque seu e-mail foi-me passado como sendo de alguém profundamente interessado na defesa da dignidade da vida humana. Caso seu endereço me tenha sido passado por engano, por favor, envie-me uma mensagem ao seguinte endereço e não tornarei mais a escrever-lhe:
albertorsmonteiro@papilio.com.br
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LEIA A SEGUIR:
1. HISTÓRICO DO PL 1135/91
2. NOVAS ESTRATÉGIAS DO GOVERNO LULA PARA INTRODUZIR O ABORTO NO BRASIL.
3. ENTENDA POR QUE O PL 1135/91 LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ.
4. TELEFONES E E-MAILS DOS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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1. HISTÓRICO DO PROJETO.
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O substitutivo do PL 1135/91 faz parte de um compromisso oficial internacionalmente assumido pelo governo do presidente Lula de legalizar totalmente o aborto no Brasil. Veja a cronologia de alguns fatos importantes.
Em dezembro de 2004, o Presidente Lula assinou de próprio punho o PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, colocando entre as prioridades de seu governo a legalização do aborto no Brasil. O documento ainda pode ser encontrado no endereço
http://200.130.7.5/spmu/docs/PNPM.pdf
O plano estabelece à página 64 entre as prioridades do governo a de número 3.6, pela qual pretende-se
"REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO
VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. PROPOSTA MS/SPM 2005: CONSTITUIR
UMA COMISSÃO TRIPARTITE, COM REPRESENTANTES DO PODER
EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E SOCIEDADE CIVIL PARA
DISCUTIR, ELABORAR E ENCAMINHAR PROPOSTA DE REVISÃO DA
LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA
GRAVIDEZ".
Em abril de 2005, o Governo Lula, em documento oficial entregue à ONU, comprometeu-se internacionalmente a legalizar o aborto no Brasil. Isto pode ser lido no documento chamado Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 11 de abril de 2005, onde o governo Lula compromete-se a legalizar o aborto no Brasil quando declara:
"Outro assunto que deve ser considerado é a questão dos direitos reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto".
[Segundo Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU:
Em agosto de 2005 o Governo Lula reconheceu junto à ONU o aborto como direito humano, entregando ao Comitê do CEDAW o documento intitulado "SEXTO INFORME PERIÓDICO DO BRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER" onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o aborto como um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONU decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:
"As atividades que o Governo Federal brasileiro leva a cabo para combater a desigualdade por motivo de gênero ou raça permitem apreciar que ainda falta muito por fazer em defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil e, mais especificamente, na esfera dos direitos humanos da mulher. De importância para este tema é a decisão do Governo de encarar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez. Com este propósito foi estabelecida uma Comissão Tripartite de representantes dos poderes executivo e legislativo e da sociedade civil, com a tarefa de examinar o tema e apresentar uma proposta para revisar a legislação punitiva do aborto".
[Para acessar este documento, abra o endereço http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role o documento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"]
Em setembro de 2005 o Governo Lula entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que revoga todos os artigos do Código Penal que definem como crime qualquer tipo de aborto, redefinindo a prática como um direito e tornando-a legal durante toda a gravidez.
O projeto de lei passou a tramitar na Câmara sob a forma de substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, tendo como relatora a deputada Jandira Feghali que a partir deste momento passou a ser a principal aliada do governo no Legislativo na defesa do mesmo. A Comissão de Seguridade Social e Família, onde seria votado o projeto em dezembro de 2005 estava tecnicamente empatada entre deputados a favor do aborto e contra o aborto e não foi possível concluir a votação, adiada para o ano seguinte.
Em abril de 2006 a descriminalização do aborto foi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula. O documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes diretrizes:
"Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo - Eleição Presidencial de 2006:
[...]
35. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".
Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato. Esperava-se este fato com certeza para 2007, mas não para quatro dias antes das eleições. Dada a maciça reprovação do público brasileiro à legalização do aborto e ao cuidado extremo que os candidatos estão tendo ao mencionar o tema aborto em época de eleição, o que aconteceu no dia 27 de setembro de 2006 era simplesmente inimaginável.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na quarta feira dia 27 um caderno de 24 páginas intitulado
"LULA PRESIDENTE: COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA
SETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde, apesar da linguagem
velada, REAFIRMA INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM
LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. O documento afirma que
"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]
As próprias feministas reconhecem que o presidente está se comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta Maior:
"Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam que nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada.
Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o caderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata de direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia". POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA".
Ao contrário do governo, no Brasil a esmagadora maioria do povo é totalmente contrário à legalização do aborto e, segundo os institutos de opinião pública, esta reprovação tem aumentado de ano para ano desde 1994, tendo alcançado seu ponto mais elevado no ano corrente de 2008 e, aparentemente, continuando a subir.
Em 2003 o IBOPE perguntou se o aborto deveria ser permitido sempre que a mulher assim o decidisse e mediu apenas 10% da população favoráveis à legalização do aborto, número que baixou para 3% em 2005. Nos anos seguinte o Data Folha mudou a colocação e perguntou se os entrevistados achavam que o aborto deve continuar sendo crime, encontrando que em 2006 63% dos brasileiros responderam sim, em 2007 o percentual subiu para 65% e agora em 2008 o número dos que responderam afirmativamente subiu novamente para 68%. Sete em cada dez brasileiros, segundo o Data Folha revelou em abril de 2008, querem que o aborto continue sendo crime e, aparentemente, este número continua em crescimento.
No ano de 2006, por tratar-se de um ano eleitoral, o PL 1135/91 não foi votado na Câmara. A deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, principal promotora do projeto, em sua campanha para eleger-se ao Senado silenciou todo o seu envolvimento histórico com a questão do aborto, apresentando-se como a pessoa capaz de promover a indústria naval no Estado do Rio. A notícia, entretanto, acabou vazando na imprensa por causa de um descuido dela própria e em uma semana passou a posição de favorita para o cargo, perdendo a vaga para o atual Senador Dornelles.
Devido à saída da deputada Jandira Feghali como deputada federal, a relatoria do projeto passou às mãos do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, também presidente da Comissão de Seguridade Social e Família que, após três audiências públicas, elaborou um parecer pedindo a reprovação do projeto. Havia uma ligeira maioria de deputados a favor da vida na Comissão e, não se sabe bem por que motivo, o projeto teve sua votação adiada para o ano de 2008.
Este ano a nova Comissão de Seguridade Social e Família uma pequena maioria, ligeiramente mais a favor da vida do que em anos anteriores. Porém um lobby profissional a favor do aborto, financiado pesadamente por Fundações internacionais, está ativo e em funcionamento permanente no Congresso e pode inverter a situação.
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2. NOVAS ESTRATÉGIAS DO GOVERNO LULA PARA INTRODUZIR O ABORTO NO BRASIL.
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O governo federal percebe claramente que, devido à facilidade de acesso à informação disponibilizada pelas novas tecnologias modernas tais como a Internet e o surgimento de novas tecnologias médicas como os últimos equipamentos de ultra-som que mostram com crescente realismo o ambiente pré-natal, a cada ano que se passa a aprovação ao aborto diminui no Brasil. É cada vez mais evidente para todos que existe vida humana antes do nascimento e que a legalização do aborto baseia-se em idéias cientificamente ultrapassadas e insustentáveis no mundo moderno, que somente continua a ser promovida por causa dos pesados interesses políticos internacionais envolvidos na questão.
O Governo Lula está adotando, por este motivo, novas estratégias para introduzir o aborto no país. Na última semana de abril de 2008 acaba de realizar-se em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Juventude, preparada desde setembro de 2007 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a finalidade de
"IDENTIFICAR DESAFIOS E PRIORIDADES DE ATUAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO".
O evento foi realizado em conjunto com os grêmios e lideranças estudantis após a coordenação haver enviado às escolas um kit contendo documento-base do processo, cadernos temáticos e orientações de como realizar as pré-conferências. Os documentos finais elaborados pelo evento são absolutamente inverossímeis e incompatíveis com o perfil dos estudantes no Brasil. Eles pedem ao governo
- IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
- LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
- DIREITO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE GÊNERO
- GARANTIA DE AUTONOMIA PARA JOVENS DE AMBOS OS SEXOS E DIFERENTES ORIENTAÇÕES SEXUAIS
- INCENTIVO DO APRENDIZADO AO RESPEITO À LIVRE ORIENTAÇÃO AFETIVO-SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO
- PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COM DESTAQUE PARA GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRAVESTIS
- CRIAÇÃO DE MATERIAL ESPECÍFICO DE SEXO SEGURO PARA AS LÉSBICAS
- REVISÃO DO CURRÍCULO ESCOLAR PARA GARANTIR O RECONHECIMENTO DE JOVENS GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRAVESTIS
- DEMOCRATIZAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO LAICA, NÃO LESBOFÓBICA/HOMOFÓBICA/TRANSFÓBICA, NÃO HETERONORMATIVA
- INCLUSÃO NAS GRADES CURRICULARES DAS VÁRIAS SEXUALIDADES [NO PLURAL] COMO DISCIPLINA DE ENSINO
- PROMOÇÃO DE DIFERENTES MODELOS ALTERNATIVOS DE FAMÍLIA
Estas propostas não condizem absolutamente com o perfil da população nem da juventude brasileira. Em 2003 o governo havia feito uma pesquisa nacional sobre as atitudes dos jovens no Brasil. A revista Isto É teve acesso à mesma e publicou e em sua edição 1804 a pesquisa era tema da capa, sob o título "Surpresa! A Juventude Brasileira é Careta". No impressionante editorial, o diretor de Redação da Isto É afirmava que a pesquisa revelava que o jovem brasileiro era
"MUITO MAIS CONSERVADOR DO QUE OS ESTEREÓTIPOS NORMALMENTE ACEITOS. A MAIORIA É CONTRA O ABORTO. SÓ 20% SÃO A FAVOR. ELES CONDENAM AS CAMPANHAS FEITAS POR GRUPOS QUE DEFENDEM TEMAS POLÊMICOS COMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA, A UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS E A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: 58% DOS JOVENS OUVIDOS NÃO GOSTAM DE NADA DISSO".
O editorial também afirmava que "a extensa pesquisa", em que haviam sido ouvidos 3.500 brasileiros e brasileiras na faixa de 15 a 24 anos, tinha sido realizada pelo Instituto Cidadania, "uma ONG fundada por Lula há quase 15 anos". Ademais, dizia também o editorial,
"A PESQUISA PRETENDE SER UMA CONTRIBUIÇÃO PARA POLÍTICASPÚBLICAS E ESTÁ SENDO ACOMPANHADA DE PERTO PELA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA, QUE PROMETE APROVEITAR SEUS RESULTADOS NA FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS".
De lá para cá o Data Folha tem constantemente publicado que a aprovação ao aborto, em vez de diminuir, tem ao contrário aumentado constantemente de ano para ano desde 1994, e mais principalmente nestes três últimos anos. O documento dado à luz recentemente é absolutamente inverossímil e é conseqüência do modo como o Partido dos Trabalhadores organiza e seleciona os participantes destas Conferências. As resoluções apresentadas não refletem a atitude dos estudantes brasileiros mas, em vez disso, situa-se dentro dos compromissos assumidos pelo líder do PT diante da ONU, especialmente na vontade de avançar em questões vinculadas à chamada "saúde reprodutiva", artifício terminológico que os organismos internacionais utilizam quando se referem à promoção do aborto ou à sua simples e total legalização.
A técnica utilizada está sendo repetida em outros países da América Latina e consiste em organizar eventos, congressos ou conferências financiadas com fundos públicos nos quais se "pede"
aos governantes que levem à prática a planilha anti vida, anti família e antosoberania que ordena a Nova Ordem.
Os governantes, para demonstrar "neutralidade" fazem declarações prévias sobre o seu desacordo: "Eu sou católico" (Lula diante de Bento XVI), mas em seguida avançam na direção que as grandes fundações exigem, isto sim, deixando assentado que "não estão muito de acordo".
Observadores internacionais presentes à Conferência da Juventude realizada neste final de abril em Brasília relatam que o evento contou com a presença de uma série de ONGs financiadas externamente, especialmente o Fundo de População da ONU, a Fundação Ford, a Federação Internacional da Paternidade Planejada (IPPF), a UNICEF, o Conselho Populacional do Grupo Rockefeller e a Anistia Internacional. Obteve, ademais, especial cobertura periodística da cadeia CNN do magnata abortista TEd Turner.
Em entrevista concedida pelo Presidente Lula no dia em que estava começando a Conferência da Juventude, o presidente mostra que já esperava os resultados da mesma para legitimar o seu programa de governo. Perguntado pelo entrevistador sobre a que serviria a primeira Conferência Nacional da Juventude, o presidente Lula responde:
"Olha, esse encontro, Luciano, VAI SERVIR PARA A GENTE DEFINIR MAIS UMA SÉRIE DE POLÍTICAS SOCIAIS PARA A JUVENTUDE, políticas de inclusão da juventude, JÁ COMBINADO COM AS POLÍTICAS QUE NÓS TEMOS EM ANDAMENTO. Primeiro, Luciano, é importante dar noção para o povo brasileiro o que significa essa conferência. Ou seja, essa conferência tem aproximadamente 2.280 delegados, representando todos os estados, municípios e comunidades tradicionais. Tudo que está sendo discutido na conferência foi decidido pelos próprios jovens nos encontros preparatórios. O objetivo principal: promover o direito à participação da juventude, IDENTIFICAR DESAFIOS E PRIORIDADES PARA QUE O PODER PÚBLICO POSSA ATUAR JUNTO À JUVENTUDE BRASILEIRA. Eu penso que os desafios deste encontro serão uma coisa extraordinária E QUE ESSA CONFERÊNCIA VAI CARIMBAR CONCRETAMENTE AS OBRIGAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO PARA COM A JUVENTUDE BRASILEIRA".
3. ENTENDA POR QUE O PL 1135/91 LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ.
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O projeto, apresentado pelo Governo Lula à Câmara no final de 2005, PROPÕE A LEGALIZAÇÃO TOTAL DO ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
No início do projeto, os artigos primeiro e segundo declaram que
"O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e esclarecido da gestante.
Art. 2º Fica assegurada a interrupção voluntária da gravidez até doze semanas de gestação",
o que, enganosamente, induz o leitor desavisado a crer que o aborto será legal apenas durante as doze primeiras semanas de gravidez.
Porém, depois de vários outros artigos, quando o projeto se encerra, seu último artigo declara que
"Art. 9º Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Código Penal".
Somente um advogado penalista sabe de memória o que são estes artigos, o que faz com que o cidadão comum não perceba o verdadeiro propósito do projeto. Consultando o Código Penal, porém, qualquer pessoa poderá constatar que os artigos 124, 126,127 e 128 do Código Penal são todos os dispositivos legais que tipificam o aborto como crime. Revogando estes artigos, qualquer aborto deixará de ser crime, por qualquer motivo e em qualquer circunstância, desde a concepção até o momento do parto.
Na audiência pública realizada na Câmara no dia 22 de novembro de 2005, o ex-Procurador Geral da República, o Dr. Cláudio Fonteles, denunciou claramente esta armadilha diante dos representantes da imprensa e dos deputados presentes, dizendo do projeto anterior que:
"Há uma grave incoerência neste projeto. No artigo segundo está sendo afirmado que a interrupção voluntária da gravidez está assegurada até a décima segunda semana, de onde que está sendo pretendido que o aborto seria permitido até os três meses. Mas no artigo nono deste mesmo projeto permite-se o aborto até a ruptura do saco amniótico, o que para nós no Direito significa o momento do homicídio e não mais o momento do aborto. Como? Vejam o que está escrito no artigo nono: "Revogam-se os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal". O que acontece então? Com este artigo o aborto cessa de configurar crime no Brasil. Não se pode dizer, como está sendo insistido, que com este projeto somente se permite o aborto até o terceiro mês. Definitivamente não! Com esta redação do artigo nono pode-se fazer o aborto no oitavo mês, pode-se fazer o aborto até na véspera do nascimento, pode-se fazê-lo e não será mais crime".
Um comentário apresentado à imprensa, mas publicado apenas no Diário do Comércio de São Paulo, por um famoso professor de Filosofia brasileiro atualmente lecionando em Washington, que ainda pode ser lido na Internet afirmava que:
"O projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL.
TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A
PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO"
ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO MESMO DA
