Na página 12 do Correio Braziliense de 30 de abril de 2008, li artigo cujo título era o seguinte: “Raposa do Sol – Demarcação da reserva tem apoio de procurador”. E, no prosseguimento, a reportagem afirmava que o Procurador – Geral da República, Antônio Fernando de Souza, havia enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer defendendo a legalidade da demarcação continua estabelecida pelo governo, na reserva. Ainda afirma que, no parecer, o Procurador Antônio Fernando escreveu: “ a preocupação que vem sendo externada pelo Comandante Militar da Amazônia não parece, com as vênias devidas, procedente. Há muito são demarcadas áreas indígenas em faixa de fronteira, em território de 10 milhões de hectares, objeto de portaria declaratória firmada no início da década de 1990, pelo então Ministro da Justiça Jarbas Passarinho, eminente integrante das nossas Forças Armadas”. Ora, no meu entender, e com a devida vênia, o exemplo dado não foi dos melhores. Não se discute se a demarcação é legal ou não. É claro que é legal, porque existe um instrumento que a autoriza, ou seja, a portaria declaratória. O que se discute é se a demarcação vai ou não afetar a segurança e a soberania nacional. Além disso, com todo o respeito que me merece o mestre Ministro Jarbas Passarinho, por quem tenho a máxima consideração, penso que houve um grande equívoco de sua parte ao assiná-la. E por conhecer sua inteligência privilegiada, seu espírito patriótico e retidão de caráter é que julgo ter ele se equivocado, convicto de que estava certo, mesmo sabendo que o seu Exército, já há época, não concordava com tal decisão. E também convicto de que se estivesse equivocado, o seu Exército, quando necessário corrigiria o seu equivoco. E acredito firmemente que não será diferente.
Os conflitos mais recentes envolvendo a delimitação de terras indígenas no Brasil, em particular na Amazônia, já eram previsíveis, conseqüência de uma ação contínua, duradoura e deletéria de Organizações Não Governamentais (ONG), internacionais e nacionais, que desde a década de 1960, vêm agindo e manipulando ativamente as questões relacionadas com os povos indígenas e o meio ambiente, sempre em busca de objetivos ilegítimos. No entanto, a presente escalada das ações da Agenda Indigenista Internacionalista no Brasil foi deflagrada a partir de meados de 2003, quando os ambientalistas e indigenistas concluíram que apesar das afinidades ideológicas de suas causas, o governo do Partido dos Trabalhadores não vinha sendo o governo dos seus sonhos. Reclamavam, principalmente, da demora na homologação de várias reservas indígenas e do processo adotado por Lula para tal, ou seja, o mesmo que vinha sendo adotado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Vamos nos lembrar que ainda em setembro de 2003, a recusa do ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, em nomear um indicado pelo aparato da Agenda Indigenista para a Presidência da Fundação Nacional do Índio(FUNAI) motivou a divulgação de uma Carta Aberta anunciando a “ruptura” com o governo Lula.
Já em outubro do mesmo ano, uma coalizão de 500 ONGs estrangeiras e brasileiras enviou à Lula uma outra carta aberta, com um verdadeiro ultimato, exigindo mudanças imediatas na política socioambiental e ameaçando implicitamente o governo de contribuírem para desgastarem sua imagem dentro e fora do país, caso não fossem atendidos em suas reivindicações. Entre os aspectos mais criticados constavam as ameaças à integridade das terras dos índios; a liberação da comercialização da safra da soja transgênica e a inclusão no Plano Plurianual do Governo de diversas obras de infraestrutura na Amazônica. Entre estes projetos, todos vitais para o desenvolvimento da região, incluem-se as usinas hidroelétricas de Belo Monte(rio Xingu), Jirau e Santo Antônio(rio Madeira), os gasodutos Coari-Manaus e Coari-Porto-Velho e o asfaltamento de várias rodovias, como por exemplo a Cuiabá-Santarém(BR- 163).
No prosseguimento, estas ONGs se lançaram à ação, incitando grupos de indígenas a uma série de ações ilegais, principalmente no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ficando claro que inspiradas nas táticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST): invasões de propriedades rurais, tomadas de reféns, bloqueio de estradas etc.
Na Parte II enfocaremos a “A antropologia requerida para a América Latina que vê o Índio como um povo Colonizado e que se compromete com a luta para a sua libertação e autodeterminação”.
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AGENDA INDIGENISTA INTERNACIONAL – PARTE III
Uma Ameaça Real a Soberania Nacional
Ternuma Regional Brasília
Por Aluisio Madruga de Moura e Souza (*)
Sem dúvida alguma a exploração política das questões indígenas continuará sendo um fator de perturbação na Amazônia, enquanto a sociedade brasileira não realizar uma discussão séria e profunda sobre a questão e decidir-se sobre o que é lógico e correto, ou seja, a nação brasileira não pode concordar com as organizações internacionais e impedir o direito inalienável de ir e vir de seu povo em extensas áreas porque elas foram destinadas exclusivamente para os índios, que são tão brasileiros, nem mais nem menos, como todos nós; não pode se omitir ao ser proibida de explorar suas riquezas e de realizar obras de infra-estrutura, pressionada por interesses espúrios. O índio nascido em terras brasileiras é brasileiro, sempre esteve livre, continuará livre, é possuidor de autodeterminação e ponto final. Este é o seu destino já definido desde época pretérita. O resto é balela de ONGs estrangeiras e nacionais dirigidas por antropólogos com segundas intenções e que se vendem pelo vil metal, ai incluídos muitos administradores e funcionários da nossa tão decadente FUNAI.
Há que se entender que no Brasil a miscigenação entre brancos, índios e negros ocorreu em proporções nunca igualada em qualquer outra parte do mundo. Segundo pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, 28% dos brasileiros “brancos” descendem de índios pelo lado materno. Logo não é admissível que continuemos permitindo que o índio seja tratado como ser inferior, destinado a permanecer segregado do restante da sociedade brasileira. O Marechal Cândido Mariano Rondon, o primeiro e até hoje o maior benfeitor dos silvícolas brasileiros, era partidário da integração do índio à sociedade, sem que isto significasse a perda de sua identidade. Infelizmente, essa idéia nunca foi posta em prática por uma política séria de governo. E é este espírito de Rondon, logicamente com algumas modificações, tendo em vista o atual estágio em que vivemos, que tem que ser resgatado, em substituição ao espírito que passou a ser difundido pela chamada “antropologia da ação”, oficializada na “Declaração de Barbados para a libertação dos Indígenas”, de janeiro de 1971, e que se opõe a integração do índio à sociedade brasileira e busca a sua “libertação” e “autodeterminação”. Aqui é bom destacar que caso o espírito de Rondon não prevaleça, permaneceremos com o risco permanente de ver nossos índios servindo de massa de manobra para interesses alheios aos da Nação brasileira.
Também é bom destacar que no Brasil, nos últimos tempos, além de uma intensa atividade de “relações públicas”, esse aparato tem promovido uma ativa aproximação com o Ministério Público por intermédio de Palestras, Seminários e patrocínio de viagens de estudos, além de outras iniciativas, sempre com sucesso em atrair as atenções deste aguerrido setor do Poder Judiciário para as campanhas ambientalistas e indigenistas, provocando com esta iniciativa um grande número de embargos judiciais de empreendimentos de vulto, na maioria das vezes com argumentos de pouco embasamento técnico ou científico.
O potencial de mobilização internacional e eventual desestabilização das questões indígenas na Ibero-América pode ser aquilatado em casos como a criação da gigantesca reserva ianomâmi transfronteiriça entre Brasil e Venezuela e no levante “zapatista” no México que criou um verdadeiro “estado dentro do estado”, dentre outros.
Em verdade os territórios indígenas no Brasil são inventados pelas ONGs e apoiados por critérios indecorosos seguidos pela FUNAI. Em agosto de 1999, em depoimento à Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, o oficial reformado da Força Aérea Brasileira(FAB), Arnauf Bantel fez grave denúncia sobre os critérios da FUNAI que queria ampliar a reserva Wai-Wai, no Sudeste do Estado, de 330 mil hectares originais, para 450mil hectares, com a habitual justificativa de que aqueles índios habitavam a região “desde tempos memoriais”. Mas segundo Bantel os tempos memoriais da FUNAI não vão além de 1960, quando eles foram trazidos da então Guiana Inglesa em uma ação humanitária do governo brasileiro para evitar o seu massacre por parte dos índios Tiriós, que habitavam o Sul do Suriname. Bantel foi um dos pilotos da FAB designados para fazer parte da operação Mapuera, cuja missão foi abrir pistas de pouso ao longo da fronteira Brasil-Guiana, onde os Wai-Wai vivem atualmente. E neste momento estou acabando de ler matéria publicada na Tribuna da Imprensa, de 30 de abril de 2008, com o título “LAUDO ANTROPOLÓGICO FRAUDULENTO” na qual o historiador roraimense Riobranco Brasil afirma ter provas conclusivas, de que apenas uma pessoa elaborou o referido laudo para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa do Sol. Esclarece ainda a reportagem que segundo o historiador os autos que comprovam a farsa estão reunidos no seu livro “Pedra Pintada, o Templo Sagrado”, ainda em fase de publicação. Esperemos que o historiador Riobranco Brasil esteja verdadeiramente correto.
Na Parte IV, vamos abordar artigo do Jornalista Carlos Chagas escrito ainda em novembro de 2001, sob a manchete “O Planalto se rende e entrega a Amazônia”.
(*) O coronel do Exército (Reformado) Aluisio Madruga é autor dos livros:
"Guerrilha do Araguaia – Revanchismo - A Grande Verdade"; e
"Documentário – Desfazendo Mitos da Luta Armada".
Obs.: Falta a parte II, estou procurando... (F.M.)
