Antonio Fernando discorda do general Heleno sobre a reserva; Supremo deve decidir sobre polêmica em maio
BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a legalidade da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, feita pelo governo. O documento vai instruir uma das dezenas de ações que tramitam no tribunal contestando o tipo de demarcação da área. A ação sobre a qual Antonio Fernando se manifestou foi proposta há três anos pelos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), ambos de Roraima.
O relator do tema, Carlos Ayres Britto, disse que dará seu voto sobre o tema até o fim da semana que vem. Ele calcula que o assunto seja julgado em plenário até o fim de maio. A decisão dos ministros do tribunal deverá pôr um ponto final no impasse sobre a reserva indígena. No início do mês, o STF suspendeu uma operação da Polícia Federal que retiraria da área produtores rurais até que seja julgada a forma de demarcação da reserva. Caso a Corte concorde com o procurador-geral, a desocupação da área será autorizada.
- Estou redigindo meu voto aos poucos. Não fiz ainda o arremate porque estava esperando o parecer do procurador-geral. É possível que até o final de maio resolvamos esse assunto tão importante - anunciou Ayres Britto.
"A preocupação (do general) não parece procedente"
Antonio Fernando rebateu as declarações feitas há duas semanas pelo general Augusto Heleno, comandante militar na Amazônia, que criticou a política indígena do governo: "A preocupação que vem sendo externada por comandante militar não parece, com as vênias devidas, procedente. De há muito são demarcadas áreas indígenas em faixa de fronteira, sendo exemplo recorrente o da área ianomâmi, toda ela em faixa de fronteira, em território de 10 milhões de hectares, objeto de portaria declaratória firmada, no início da década de 90, pelo então ministro da Justiça Jarbas Passarinho, eminente integrante das nossas Forças Armadas".
O principal argumento dos parlamentares é o de que a forma de demarcação fere o princípio federativo, pois uma área originalmente do estado de Roraima passaria a ser de domínio da União. Para Antonio Fernando, "a alegação de ofensa ao equilíbrio federativo e à autonomia de Roraima está divorciada da realidade". Ele lembrou que a reserva representa pouco mais de 7% do território estadual. Também ponderou que, desde antes da criação do estado, o local "conta com numerosos grupos indígenas".
Na ação, os parlamentares alegaram que as terras da reserva são ricas em minerais e que a região tem valor estratégico de fronteira e, como reserva, a atuação das Forças Armadas poderia ser limitada. Antonio Fernando explicou que reservas indígenas são de responsabilidade do governo federal e, com a demarcação, "o estado brasileiro não perde a capacidade de atuação no interior da área indígena".
O procurador afirmou que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando foi ministro da Justiça, no governo Fernando Henrique, "afirmou que a localização de áreas indígenas em faixa de fronteira não inviabiliza o seu reconhecimento como tal".
Os parlamentares apontaram na ação supostas falhas técnicas do processo de homologação, o que também foi rebatido por Antonio Fernando.
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Em carta ao STF, índios de Roraima pedem retirada
Conselho indigenista acusa general Augusto Heleno de racismo
BOA VISTA (RR). Em carta aberta dirigida aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Indigenista de Roraima (CIR) pediu ontem a retirada de todos os não-índios da terra indígena Raposa Serra do Sol, de 1,7 milhão de hectares, em Roraima. A entidade também acusou o general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, de racismo por afirmar que os índios colocam a soberania do país em risco.
"A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol não traz qualquer perigo à soberania nacional, pois conforme estabelece a Constituição federal as terras indígenas são patrimônio da União e se destinam à posse permanente dos povos indígenas, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes", afirma o índio tuxaua Jacir José de Souza Macuxi, um dos signatários da carta.
Exibindo mapas da reserva, os líderes macuxis reunidos na sede do CIR criticaram o general Augusto Heleno por falar em fragilidade das Forças Armadas na região, onde a terra indígena Raposa Serra do Sol faz fronteira com a Venezuela e a Guiana.
- Bem ao lado da terra indígena, o Exército mantém os pelotões de Normandia e Uiramutã. Então, como falar em fragilidade militar? - questionou Jacir de Souza Macuxi.
Falando em nome dos 18.992 indígenas que vivem nas 194 comunidades existentes dentro da reserva, os tuxauas macuxi, uapixana, taurepangue e ianomâmis deixam claro, em tom ameaçador, que o arrozeiro Paulo César Quartieiro, é considerado invasor de terra indígena e "nocivo e perigoso à nossa população, uma vez que o mesmo liderou atos terroristas em recente mobilização dentro de nossa terra".
Os tuxauas da Raposa Serra do Sol defendem que o decreto assinado pelo presidente Luiz Lula, em 15 de abril de 2005, homologando a terra indígena em Roraima seja mantido e que o STF, ao analisar as ações em tramitação, "respeite o que determina a Constituição do Brasil e não deixe dúvida que a terra Raposa Serra do Sol é de uso exclusivo dos povos indígenas".
O índio Júlio Souza Macuxi garantiu que não há qualquer possibilidade de os índios aceitarem uma revisão dos limites da terra indígena, liberando parte do território para os produtores de arroz, como prevê a proposta do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR):
- Essa hipótese de aceitarmos redução da terra indígena está descartada.
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O Estado de São Paulo, 30Abr08
STF deve votar contra saída de não-indígenas de reserva
No caso da Raposa/Serra do Sol, ministros do tribunal argumentam haver cidades inteiras dentro da área demarcada como indígena
O STF (Supremo Tribunal Federal) restringirá a edição de medidas provisórias de créditos extraordinários do Orçamento da União. E tende a modificar o modelo de demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima.
No caso da reserva, o objetivo é evitar a remoção de não-indígenas. Segundo a Folha apurou, o STF deve criar "ilhas" na reserva, segundo a expressão ouvida no Supremo.
No das MPs, o Supremo avalia que há abuso do Executivo, que recorre ao artifício para modificar o texto do Orçamento aprovado no Congresso.
Ao julgar o modelo de demarcação da reserva, o Supremo deverá deixar claro que, apesar da pressão de setores e ONGs internacionais, as Forças Armadas não sofrerão constrangimento para atuar em território indígena em todo o país, porque a propriedade das reservas é da União.
O Brasil é signatário da "Declaração dos Povos Indígenas" da ONU (Organização das Nações Unidas), de 2007, que assegura o direito dos índios à terra e aos seus territórios. Isso preocupa as Forças Armadas, porque poderia caracterizar um território autônomo dentro do território nacional.
O comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, admitiu publicamente que temia "ameaça à soberania nacional", já que a reserva fica em área de fronteira.
O Supremo dirá que a declaração não é convenção, tratado nem tem força de lei. Trata-se de manifestação política.
A demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol foi feita em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, e homologada já na gestão Lula, em 2005. O Planalto começou a recuar na defesa da demarcação contínua devido à tensão gerada pelo processo de retirada dos não-indígenas da área.
Produtores de arroz, por exemplo, ameaçaram entrar em conflito contra índios e a Polícia Federal para ficar na reserva, e o STF suspendeu as ações de retirada dos não-índios para estudar a questão.
Em reunião com líderes indígenas no Planalto, Lula disse que apóia a demarcação contínua, mas, nos bastidores, torce para que o STF mude a regra. Se houver ônus político, será do Supremo, não do governo.
Na opinião da maioria dos ministros do STF, há argumento jurídico para manter na reserva populações não-indígenas que vivem na área, algumas desde 1880 e outras que foram estimuladas pela ditadura militar de 1964 a aderir à colonização de Roraima. A tendência do STF é reconhecer a legitimidade dessas ocupações. Ministros argumentam que há cidades inteiras dentro da reserva e não faria sentido sua remoção.
Atualmente, dentro da reserva já existem duas áreas de exclusão -dos municípios de Normandia e Uiramatã. Políticos do Estado defendem a criação de mais quatro -vale do Arroz, lago de Caracaranã, vila Surumu e a área da hidrelétrica do rio Cotingo, em construção.
Obs.: Racistas são todos aqueles que pretendem que os índios brasileiros permaneçam em guetos étnicos, como os antigos bantustões da África do Sul do governo do Apartheid. O que o general Heleno quer é a integração paulatina de todos os índios à vida nacional, não que fiquem presos em reservas como animais num zoológico. Racistas, pois, são os padrecos, antropólogos e sociólogos de araque do Conselho Indigenista de Roraima (CIR), não o general Heleno, militar íntegro que defende a soberania nacional na Amazônia e os interesse legítimos dos índios (F. Maier).
