Decreto do governo Lula abre brechas para ONGs de fachada
www.diegocasagrande.com.br - 16/04/2008 13:44
O decreto emitido esta semana pelo governo com a justificativa de tentar "regular a relação do governo federal com entidades privadas sem fins lucrativos" abre ainda mais brechas para ONGs de fachada. O site Contas Abertas faz reportagem apontando, por exemplo, que "licitação" ou "chamamento público" - modalidades de concorrência que podem inibir irregularidades - não foram adotados como procedimentos regulares para contratos entre essas entidades e órgãos federais.
O artigo quarto do decreto é omisso ao estipular que os convênios "poderão" ser precedidos de chamamento público – que deveria ser obrigatório.
