A Comissão Organizadora Nacional da I Conferência GLBT aprovou o Regimento Interno da I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, cujo tema é " Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de GLBTs”. A comissão organizadora é composta por 36 membros, sendo 18 da sociedade civil organizada, e deverá publicar o regimento em sua versão final integral e revista nos próximos dias.
O membro da Comissão Organizadora, por indicação da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Julian Rodrigues, adiantou os principais pontos do regimento ao Portal do PT.
Com a aprovação do Regimento iniciam-se agora, os esforços para realizar, em todos os Estados da federação e no Distrito Federal as etapas estaduais, que devem ser convocadas até a data-limite de 5 de março e deverão ser realizadas entre 15 de fevereiro e 15 de abril.
A conferência, convocada pelo governo Lula, é um marco na construção da cidadania da população GLBT (nova casta?), e ocorrerá, em Brasília (em centro de Convenções a definir), entre os dias 9 e 11 de maio de 2008.
O objetivo geral desta I Conferência é elaborar um Plano Nacional de Políticas Públicas de promoção da cidadania GLBT, além de avaliar e fortalecer o programa Brasil sem Homofobia.
Mobilização
Segundo Rodrigues, as condições objetivas estão postas, em nível nacional. “Agora, é construir as condições políticas e a mobilização para que todos os Estados e o Distrito Federal realizem grandes e politizadas conferências”, analisa. Em alguns Estados, há uma pré-disposição favorável com estrutura governamental e conversas preliminares, tais como Bahia, Rio de Janeiro, Piauí, Pará, Acre, entre outros.
O petista avalia que a I Conferência é um marco na luta pela cidadania e pela plenitude de direitos da população GLBT. “Um marco simbólico e político, porque o Estado brasileiro passará oficialmente a reconhecer a necessidade de incorporar um conjunto de políticas públicas de promoção dos direitos GLBT e de combate à homofobia”, ressalta.
De acordo com ele, a idéia de que é preciso uma agenda legislativa, direitos civis e políticas públicas anti-discriminatórias para, pelo menos, 10% da população brasileira que foge da norma heterossexista, ainda é muito nova e enfrenta barreiras.
“Se não aproveitarmos esse ambiente favorável no Executivo, no Governo Lula, não saberemos quando teremos uma outra oportunidade desta envergadura para emplacar nossas demandas e transformá-las em políticas de Estado”, alerta.
Convocação
Os governos Estaduais são os responsáveis pela Convocação das Conferências. Caso algum governo estadual não o faça, ficou acertado que a Comissão Organizadora Nacional envidará esforços - junto com a sociedade civil organizada do Estado em questão - para convocar a Conferência através do Legislativo, ou do Ministério Público ou do Judiciário (Quer dizer, é um envento oficializado pelo Estado, o que torna praticamente obrigatório o cumprimento. Certamente foi para dar esta garantia, esta obrigatoriedade, que foi criada aquela lei estúpida no fim do ano passado! Ai de nós, heteros...). O ministro Paulo Vanuchi (Oi? Este elemento além de comuno-terrorista também é viado? Sei...) enviou correspondência a todos os governadores solicitando que convoquem e garantam estrutural e politicamente a realização das Conferências.
Em fevereiro, essa solicitação será reforçada pelo ministro em reunião específica do fórum de Secretários Estaduais da Justiça e Direitos Humanos. Cada unidade da federação será acompanhada e monitorada por 2 representantes da Comissão Organizadora Nacional para informar a todos e assegurar a realização da etapa estadual. As Comissões Organizadoras das Conferências Estaduais serão compostas paritariamente por poder público e sociedade civil, a exemplo da Comissão Nacional.
Também é facultada e estimulada a realização de pré-conferências municipais e/ou regionais em cada Estado.
Texto-base
Nos próximos dias uma Subcomissão de Temática e de Relatoria esboçará o texto-base que será aprovado pela Comissão Organizadora Nacional e enviado aos Estados no início de fevereiro. Este texto-base orientará os debates das Conferências Estaduais.
Prazos
Os relatórios das Conferências Estaduais devem ser encaminhandos à Secretaria Especial de Direitos Humanos (que é a secretaria-executiva do evento) até dia 22 de abril. Esses relatórios serão sistematizados e enviados à Conferência Nacional para a deliberação da Plenária.
Participantes
A I Conferência GLBT terá 600 delegados e até 100 convidados (com direito a voz, indicados pela Comissão Nacional), mais observadores (sem direito a voz). Os delegados serão eleitos nos Estados, considerando-se a proporção de 60% da sociedade civil organizada e 40% do Poder Público (Executivo, Legislativo, Judiciário e MP).
Os Estados elegem delegados na proporção da população. Neste mapa, São Paulo terá, por exemplo, 42 delegados, sendo 27 da sociedade civil. O Rio de Janeiro terá 32, sendo 21 da sociedade civil; Minas Gerais terá 32, sendo 21 da sociedade civil; A Bahia também terá 32, o Rio Grande do Sul terá 32, Goiás terá 23, sendo 15 da sociedade civil, o Paraná terá 23, sendo 15 da sociedade civil, e assim sucessivamente.
Para que os Estados tenham direito a eleger essa delegação, é requisito sine qua nom um quorum mínimo de três vezes o número total da delegação. Portanto, São Paulo só elegerá seus 42 delegados se tiver um mínimo de 126 participantes na Conferência paulista, e assim sucessivamente.
Ficou definido, depois de longo debate, que, para garantir a participação das mulheres e estimular a visibilidade e fortalecimento do gênero feminino, todas as delegações da sociedade civil, serão compostas, obrigatoriamente, por, no mínimo 50% de pessoas com identidade de gênero feminina (mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis). (Mas que afronta! Isto é mais uma mentira nojenta, porque nenhuma dessas é mulher de verdade. Me repugna ser comparada a uma "coisa" indefinida como estas!)
Estrutura
A SEDH se comprometeu em profissionalizar a estrutura de imprensa e comunicação, de relatoria e infra-estrutura da Comissão. A sociedade civil cobrará esse compromisso como forma de viabilizar a própria realização da I Conferência. Os governos estaduais são responsáveis por toda a infra-estrutura das Conferências Estaduais e pelo deslocamento dos delegados até Brasília. Materiais, local, hospedagem e alimentação em Brasília ficam por conta do governo federal. (Somos NÓS, os otários de sempre, que vamos bancar essa cachorrada e duplamente: pelo governo estadual e pelo federal!)
Gênero, raça, acessibilidade, geração
Todas as Conferências Estaduais, bem como todo o temário da Conferência Nacional será perpassado pelo debate da igualdade racial, de gênero, pelo protagonismo juvenil e pela acessibilidade universal. Será estimulado na composição das delegações, o recorte racial, de juventude, de pessoas, com deficiência, etc.
O e-mail para contato com Rodrigues é: julianvic@gmail.com
