Tribunal suspende mais duas licitações da Prefeitura
A atual administração da prefeitura de Piracicaba vê-se envolvida, novamente, nos enliços criados por possíveis titubeios na elaboração dos editais de concorrências públicas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, atendendo as queixas de algumas empresas, que representaram contra as exigências, supostamente descabidas, feitas pela Prefeitura, suspendeu duas licitações que objetivavam a aquisição de cestas básicas e hortifrutigrangeiros.
No pregão presencial de n. 135/07, que tratava da compra de hortifrutigrangeiros, havia a exigência da apresentação de um responsável técnico, no caso um nutricionista. E no pregão de n. 138/07 que cuidava do fornecimento de cestas básicas, a Prefeitura exigia que a distribuição fosse feita em cinco pontos diversos, além da inscrição da empresa participante, no Conselho de Nutrição.
O departamento jurídico da prefeitura tem 15 dias para apresentar a base legal das exigências e, conforme o entendimento dos julgadores poderá haver anulação ou o prosseguimento dos certames.
Pelo pregão presencial de n. 135/07, dos hortifrutigrangeiros, o valor a ser pago pela Prefeitura, ao vencedor do concurso era R$ 1,5 milhão, e no de n. 138/07, que cuidava do fornecimento das cestas básicas, o valor a ser gratificado era de R$ 200 mil.
