O Ministério Público do Estado de São Paulo representado pelo promotor de Justiça Fábio Salem Carvalho, com base na queixa formulada pela Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão (DEFENDE), instaurou inquérito civil pela prática de improbidade administrativa supostamente cometida pelo vereador João Manoel dos Santos.
A queixa do DEFENDE baseou-se numa reportagem do jornalista João Leonardi que publicou matéria no seu Blog Olho Vivo, sobre o uso de carros oficiais pelo presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, num evento social em Limeira.
A reportagem com fotos mostrou a utilização dos automóveis oficiais, um Astra e outro Zafira placas 004 e 006 do legislativo piracicabano no transporte da Miss Piracicaba categoria Teen, Jennifer Cristina de Abreu, 16, seus familiares e do próprio vereador, à sede do clube social onde aconteceu um concurso de beleza.
O coordenador institucional do DEFENDE Douglas Rodrigo da Silva numa reportagem publicada hoje no Jornal de Piracicaba disse: “Entendemos que o uso dos veículos oficiais em um concurso como este desvirtua o papel do Legislativo que é o de legislar e fiscalizar os atos do Executivo, por mais que ele e a miss estivessem representando a cidade”.
Na mesma matéria do JP o presidente da Câmara de Vereadores justificou seu ato dizendo: “Não vejo improbidade porque não fizemos nada que ferisse a lei e sempre seguimos as normas da Câmara”.
O ato do vereador foi iniciado por um requerimento do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba que solicitou os veículos oficiais para o transporte da Miss e seus acompanhantes ao Clube Social de Limeira.
O concurso de beleza realizado no sábado, 10 de novembro, fez parte das comemorações do dia da Consciência Negra e Jennifer Cristina de Abreu foi eleita a primeira princesa da categoria juvenil.
