Uma operação sigilosa desencadeada pelo governo prepara a desmilitarização do controle de tráfego aéreo. Esboçado pelo Ministério da Defesa, o estudo prevê a transferência dos controladores da Aeronáutica para uma nova empresa pública, a ser criada em 2008.
A missão de planejar o novo sistema e a transição foi entregue pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, à secretária de Aviação Civil e futura presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira. Há cerca de 30 dias, Solange fez uma reunião secreta com os líderes dos controladores. O encontro ocorreu à noite, em Brasília, no escritório do advogado da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo, Roberto Sobral.Estava presente o presidente da entidade, Wellington Rodrigues, que em julho chegou a ser preso por 10 dias pela Aeronáutica por insubordinação.
Solange explicou que Jobim pretende criar uma empresa de capital misto para exercer o controle do tráfego aéreo no país. O novo órgão terá como modelo a Infraero (estatal que administra os aeroportos), mas com participação da iniciativa privada.
- Ela (Solange) disse que Jobim quer uma empresa com 51% das ações nas mãos do governo. A gestão, portanto, será pública. Os 49% das ações restantes serão repassados às companhias aéreas - conta um interlocutor dos controladores.
Semanas depois da primeira reunião, Solange voltou a se encontrar com os sargentos em seu gabinete no Ministério da Defesa. Para manter o sigilo, a reunião ocorreu à noite, quando poucos funcionários trabalhavam.
FAB seria o único entrave a novo modelo de gestão
Ela afirmou que, com as mudanças, os controladores de vôo continuariam como servidores públicos, mas sob regime civil. Dos 3,1 mil controladores em atividade no país, 80% são militares. Para solucionar a principal reivindicação da categoria, os baixos salários, Solange cogitou equiparar a carreira à de auditor da Receita Federal. Hoje, um controlador em início de carreira ganha em média R$ 1,8 mil por mês, e um auditor, R$ 5.
- Com investimento privado, os equipamentos serão mais modernos, e a gestão, mais eficiente. Se o tempo de carreira for preservado, a proposta é ótima - comenta um controlador.
Em audiência pública na Câmara, Jobim foi questionado se o governo pretende reajustar os salários dos controladores e condicionou o aumento ao debate da desmilitarização. Oficialmente, o Ministério da Defesa diz que uma mudança nesse aspecto "não está na agenda do ministro".
A transferência à iniciativa privada havia sido ventilada no início do ano, após o motim dos controladores. Na ocasião, o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, havia manifestado o interesse em abrir uma empresa de controle de tráfego aéreo. Quando o governo endureceu a negociação com os controladores, eles cogitaram um pedido de baixa coletiva e a formação de uma cooperativa para se associar à iniciativa privada. O temor de perder a estabilidade do emprego público e benefícios fez o movimento recuar.
Com a anuência dos controladores ao novo modelo de gestão, o único entrave para a desmilitarização do setor reside no alto comando da Força Aérea Brasileira (FAB). Os oficiais consideram um perigo à soberania nacional tirar da caserna o controle do tráfego. Desde que foi criado, em 1946, o sistema está sob jugo militar. Com 40% das aeronaves sem condições de voar, a Aeronáutica teme perder os recursos garantidos pelo controle aéreo militar, estimados em R$ 2 bilhões anuais. O Planalto já elaborou uma estratégia para convencer a FAB a abrir mão do tráfego civil. O primeiro passo foi dado pelo presidente Lula, que autorizou o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, a comprar 36 caças a partir de janeiro. O projeto, batizado de FX-2, é orçado em US$ 2,2 bilhões.
FÁBIO SCHAFFNER - Brasília
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O DIA ONLINE
19/11/2007 01:29:00
Cabos e sargentos estão sem receber auxílio-transporte
Marco Aurélio Reis
Rio - Todos os militares das Forças Armadas são beneficiários do auxílio-transporte, dinheiro para ajudar a custear o trajeto de casa para o quartel e vice-versa. O benefício está previsto em legislação específica (Medida Provisória 2.215-10/2001, MP 2.165-36/2001 e Decreto 2.963/1999), que estabelece desconto de 6% do vencimento do militar — a diferença é completada pela União. O auxílio poderia vir no formato de vale-transporte de papel ou como crédito no RioCard, mas está sendo pago no contracheque, com a remuneração mensal. O pagamento em dinheiro é o mais comum, não só nos quartéis, mas também na administração pública civil. Um direito tão líquido como esse não deveria ser notícia, mas passou a ser desde que esta Coluna começou a receber mensagens informando que em batalhões do Rio, sobretudo da Marinha, virou rotina o pedido do auxílio ser negado.
Num dos relatos, de sargento que mora na Zona Norte do Rio e serve em Niterói, o superior sugeriu que ele passasse a dormir no quartel. Em outro, de cabo que presta serviço no Centro de Instrução da Penha, o superior recomendou que o militar mudasse para perto da unidade, de modo a fazer o deslocamento a pé. “Como, se com o meu salário só dá para alugar casa na favela (Kelsons)?”, questionou. Agrava o fato de faltas ao serviço, mesmo provocadas por insuficiência de recursos para pagar passagem, serem punidas com prisão nas unidades militares.
