Boletim Eletrônico de Atualidades - N° 46 - 14/11/2007
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Campanha pela revogação do decreto quilombola de Lula
Você deve participar!
O deputado Valdir Colatto apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 44/2007) que anula o “decreto Quilombola que Lula assinou, junto com o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu (Dec. 4887/03). O Projeto está agora na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Vamos apoiar o Deputado Colatto mandando e-mails aos deputados da Comissão de Agricultura, com cópia ao Presidente da Câmara e ao autor do Projeto, demonstrando que o povo brasileiro não quer mais coletivização de terras, nem ser lançado num conflito racial.
Se você já tem acompanhado nossa campanha e conhece o assunto, não precisa ler o que segue. Clique aqui e ENVIE SEUS E-MAILS!
Alegando que o Brasil de maioria branca escravocrata tem uma dívida social com a minoria de afro-descendentes, o governo criou uma esquizofrênica “função racial da propriedade”, que condiciona, reforma e mesmo anula do direito de propriedade.
Esse decreto é ilegal, é inconstitucional!
O Presidente Lula não poderia fazer isso e o decreto feriu a Constituição, demarcando terras por via administrativa, pela FUNAI ou pelo maior latifundiário improdutivo deste País, o INCRA, o que gera um grande problema e um conflito racial e social para o Brasil de proporções imprevisíveis.
O decreto de Lula precisa ser revogado porque:
1. abre um gravíssimo conflito legal, social e racial;
2. viola o princípio da separação dos poderes;
3. é ilegal e inconstitucional e
4. destrói o direito de propriedade, garantido na Constituição.
Clique aqui e participe deste protesto.
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Sem medo da verdade
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