Tribunal rejeita outra conta da administração Barjas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TSE) julgou irregular outra conta apresentada pela administração do prefeito de Piracicaba Barjas Negri (PSDB). Desta vez trata-se da execução da fase 2 da chamada Policlínica de Santa Terezinha.
Foram descobertas falhas na concorrência e contrato firmado em julho de 2006 com a construtora que teria vencido a licitação.
O Tribunal identificou a ausência da declaração do ordenador de despesas, a inexistência de prévia pesquisa de preços e o descumprimento da Súmula 25 do TCE.
Segundo a sentença a prefeitura teria restringido o universo dos demais possíveis participantes, quando exigiu no edital da licitação, que o responsável técnico pelas obras fosse autônomo.
Segundo consta dos autos, 12 construtoras retiraram o edital do concurso, mas somente três apresentaram propostas. Dessas empresas, duas foram inabilitadas.
Não houve a pesquisa de preços que é item obrigatório que devia compor o processo.
A Procuradoria Geral do Município apresentará recurso contra a decisão do Tribunal.
