A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta quarta-feira a Mensagem 22/07, do Executivo, que trata do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e Cuba para o reconhecimento de diplomas de medicina expedidos em Cuba. O relator da matéria, deputado Nilson Mourão (PT-AC), comemorou o avanço e disse que a população brasileira será a principal beneficiada com o aumento de profissionais da área de saúde exercendo sua profissão.
"Foi uma grande vitória, sobretudo para o povo brasileiro. Estamos diante de uma realidade cruel, existem mais de mil municípios brasileiros sem médicos, por outro lado, temos médicos formados em Cuba sem poder exercer a profissão. Ainda temos algum caminho a seguir, mas venceu o bom senso. A expectativa é de que em aproximadamente dois meses esses profissionais possam atuar", afirmou Mourão.
Com a aprovação da mensagem os estudantes serão submetidos a uma avaliação de compatibilidade de currículo. "Havendo compatibilidade curricular, os estudantes terão revalidação, não havendo, serão todos submetidos ao exame nacional", explicou o relator. Com relação aos diplomas de outros países, Mourão explicou que "já tramita no Congresso um projeto que irá solucionar em definitivo a situação dos estudantes brasileiros e profissionais de outros países que chegam ao brasil com seus diplomas, sejam eles de qual área for".
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), integrante da comissão, também ressaltou a importância da revalidação dos diplomas cubanos. "Foi dado um passo muito importante nesta caminhada. Isso é positivo porque se supera uma análise preconceitosa de um tema. Todos nós defendemos que a competência técnica de um profissional tem que ser comprovada para que ele tenha seu diploma revalidado", ressaltou. Fontana disse que é a favor de um exame nacional para reconhecimento de diplomas estrangeiros, mas disse que isso não pode ser usado como argumento para impedir avanços na situação dos diplomas cubanos.
Qualidade
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também defendeu a revalidação dos diplomas cubanos no Brasil e disse que as instituições de medicina cubanas são de altíssima qualidade. "Essa medida é importante, primeiro porque as faculdades cubanas de medicina onde estes alunos estão se formando são de alta qualidade. Além disso, a maioria desses estudantes estão dispostos a trabalhar em municípios muito pobres onde não temos médicos", afirmou. Temporão esteve nesta manhã na Câmara, onde participou de uma audiência para discutir a saúde pública.
Ajuste
O Ajuste Complementar aprovado é resultado de anos de reivindicação dos estudantes, atendida depois da visita do Presidente Lula a Cuba em 2003. A matéria ainda precisa passar por mais duas comissões antes de seguir para o Plenário da Câmara.
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