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Artigos-->Autoridade pública -- 29/08/2007 - 15:49 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
AUTORIDADE PÚBLICA



por Denis Rosenfield



Publicado no Blog do Diego Casagrande - 24.08, 17h40



Tivemos, no Estado de São Paulo, um raro exemplo de exercício da autoridade pública, exercida pelo governador José Serra. Os auto-denominados movimentos sociais, liderados pelo MST, com apoio da UNE, invadiram várias universidades em todo o país, em mais um dia denominado de lutas. A bandeira de lutas, especificamente falando, não é, aqui, de nenhuma importância, pois o decisivo, para eles, é constituído por ocupações e invasões. Desta maneira, conseguem capturar a atenção dos meios de comunicação e, por intermédio destes, da opinião pública. A sua presença na cena política se perpetua deste modo.



Diga-se de passagem que esse tipo de ação mostra a natureza essencialmente política do MST, enquanto organização que se caracteriza por seu combate insaciável contra o capitalismo e pela instauração do socialismo, seguindo o modelo das experiências cubana e venezuelana. Se a terra fosse a preocupação básica dessa organização política, sempre caberia a pergunta do por que um tipo de ação que visa simplesmente a ocupar instituições de ensino, impedindo-as de fazer o seu próprio trabalho. Há muito o MST abandonou a sua luta contra o "latifúndio improdutivo", sendo apoiado financeiramente pelo governo e agindo ao arrepio das leis, como se elas, a eles, não se aplicasse.



Em todas as universidades brasileiras, essas ações vinham se multiplicando, quando mais não seja pelo fato dos reitores ou das autoridades universitárias em geral terem medo ou por serem coniventes, pois boa parte dos dirigentes compartilha dessas idéias. Veja-se os convênios de certas universidades com o MST, dispensando os seus membros de passarem por exames de seleção aplicáveis a todos os outros cidadãos brasileiros. Alguns se gabam disto, desconhecendo o mérito como valor essencial de uma instituição de ensino. Deveriam se tornar explicitamente militantes. Uma vez tolerado esse tipo de invasão, nada mais normal do que a sua intensificação. O clima de impunidade só pode propiciar a transgressão das normas.



Ora, nem tudo está perdido. Há autoridades universitárias e políticos preocupados com a preservação da liberdade de ir e vir, com o mérito e com instituições de ensino que não estejam voltadas para a defesa da "causa socialista". A Faculdade de Direito da USP, localizada no Largo do São Francisco, foi invadida pelo MST, impedindo que alunos, professores e funcionários circulassem livremente. O Diretor da Faculdade, Dr. João Grandino Rodas, não deixou se intimidar. Consultou a Reitora que, mais uma vez, vacilou, o que já tinha sido o seu comportamento anterior, o que resultou

na longa ocupação da Reitoria por um grupo de estudantes e funcionários. Ao não exercer a autoridade, só deixou a situação se degradar. O Diretor decidiu, porém, agir por si mesmo e pediu à Polícia a desocupação do prédio. Os trâmites legais foram seguidos. O Governador Serra, consultado, anuiu com a ação, autorizando-a.



A PM entrou no prédio e o desocupou sem violência, restabelecendo o clima de liberdade e não o da ameaça, característica das ações dos "movimentos sociais". A atuação policial se desenvolveu calmamente, pondo fim à desordem reinante. O diretor não aceitou a coerção e o governador mostrou que a autoridade não pode ser posta em cheque por um bando de revolucionários, que menosprezam sistematicamente o estado de direito e a democracia representativa. O Brasil precisa urgentemente fazer a distinção entre autoridade e autoritarismo, sob pena de cair na anomia social e política, abrindo espaço para as mais diversas formas e aventuras políticas.







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