Assentados da reforma agrária e trabalhadores rurais vão ter um curso de direito exclusivo na Universidade Federal de Goiás a partir desta semana. Sessenta alunos vão iniciar amanhã a graduação, que será instalada em um campus na cidade de Goiás.
Um dos articuladores do projeto, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) considera o curso uma oportunidade para qualificar seus integrantes --39 alunos pertencem ao grupo, segundo a coordenação do movimento.
O vestibular para o curso teve mais de 600 inscrições. Os alunos precisaram comprovar que viviam em assentamentos da reforma agrária ou em terras destinadas à agricultura familiar.
A iniciativa, que é inédita na área de direito no país, segundo a universidade, vai ser financiada por meio de um acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O ministério vai repassar a maior parte dos cerca de R$ 180 mil anuais que vão cobrir os custos da graduação.
O curso superior terá duração de cinco anos e estrutura de uma graduação comum de direito. As disciplinas optativas, porém, terão foco em ambiente e questões voltadas ao direito agrário, segundo a coordenação da faculdade.
De acordo com o MST, um dos objetivos do curso é fortalecer o movimento com novos advogados para "não depender de outras pessoas". "A idéia [de criação do curso] foi justamente para formar nossos próprios advogados", diz José dos Santos, da coordenação estadual do MST.
A aula inaugural será dada amanhã pelo ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Eros Grau. A Universidade Federal de Goiás já conta com um curso de pedagogia também voltado para assentados. A graduação tem 80 alunos e iniciou as atividades em fevereiro.
No ano passado, o Ministério Público Federal em Goiás abriu um inquérito para apurar a regularidade dos cursos dirigidos a trabalhadores rurais. A peça foi arquivada porque a Procuradoria concluiu, após audiências públicas com entidades como OAB e Incra, que o projeto era uma ação afirmativa voltada a um grupo "marginalizado" --e não a criação de um privilégio.
Em julho, um curso superior a distância de administração da Universidade Federal de Santa Catarina foi suspenso pela Justiça por destinar vagas apenas para funcionários públicos.
Viram só? Imaginem se uma instituição federal, com recursos públicos, desse um curso exclusivamente para proprietários rurais ligados à UDR. Seria um deus-nos-acuda. A “direita”, como eles gostam de dizer, nunca chegaria tão longe. E nem eu estou defendendo que isso aconteça. É claro que se trata de um absurdo.
O que o MST está fazendo é formando quadros com dinheiro público — como se, ademais, o movimento já não fosse isto mesmo: uma organização política financiada com recursos do Orçamento.
Por isso, jamais leve a sério qualquer notícia que dê conta do descontentamento do MST com o PT e o governo Lula. Podem divergir aqui e ali, na tática. Mas são expressões do mesmo assalto ao estado patrocinado pela esquerda cartorial brasileira.
