a favor do projeto de lei de criminalização da homofobia
Nós, abaixo-assinados, nos manifestamos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei da Câmara 122/2006 – Criminalização da Homofobia – que define como crime a prática da homofobia no Brasil, equiparando-o com o racismo.
Considerando que:
1 - Não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, o que permite que estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuem a sofrer discriminação de forma impune. O preconceito é caracterizado pela violência física, agressão verbal, assassinatos, discriminação na seleção para um emprego, discriminação no local de trabalho, na escola, entre outros.
2 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, defende que: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação” (Artigo 7°).
3 - A Constituição Federal diz que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Artigo 3°) e que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (Artigo 5°).
4 - A aprovação no Senado Federal do PLC 122/2006 contribuirá no posicionamento do Brasil na vanguarda da América Latina e do Caribe como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos os seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz, seguindo o exemplo de muitos países, inclusive os da União Européia, que já reconheceram a necessidade de adotar uma legislação desta natureza.
Pedimos a aprovação imediata da Lei de Criminalização da Homofobia.
Assinaturas
1.Almir França
2.Adriana Calcanhoto
3.Betty Faria
4.Carlos Tufvesson
5.Claudia Raia
6.Chico Buarque
7.Cissa Guimarães
8. David Brasil
9.Eder Meneguini
10.Eduardo Moscovis
11.Elke Maravilha
12.Fernanda Abreu
13. Giulia Gam
14.Leila Maria
15.Jane di Castro
16.Jean Wyllys
17.José Maurício Machline
18.Letícia Sabatella
19.Patrycia Travassos
20.Marina Lima
21.Marieta Severo
22. Marília Pêra
23. Marisa Monte
24. Milton Cunha
25.Sônia Braga
26.Vera Holtz
27.Tuca Andrada
28.Alba Zaluar (UERJ)
29.Emir Sader
30.Luís Eduardo Soares
31.Leda Nagle
32.Magali Almeida (UERJ)
33.Márcio Tadeu (UERJ)
34.Maria Luiza Helbourn (CLAM-IMS/UERJ)
35.Sérgio Carrara (CLAM - IMS/UERJ)
36.Sílvia Ramos
37.Águeda Mesquita Monteiro
38.Alessandro Teixeira Valente
39.Alex Amaral
40.Ana Lúcia A. Antônio
41.Andréia Alves de Souza
42.Berenice Bento (Diretora da ABEN)
43.Clélia Pinto Ramos
44.Diego Andrade
45.Eduardo Cardoso
46.Fernanda Sucupira
47.Frederico Alves Costa
48.Gilvânia Santos
49.Helio Jaques Rocha Pinto
50.Heloiza Gama Netto
51.Isabel Anísia Dias
52.Joelma Sant´ana Martins
53.José Carlos Bignardi
54.Leonora Brunetto
55.Liamar das Graças Moraes
56.Lilia Irmeli Arany-Prado
57.Manuela de Sousa Magalhães
58.Maria Adela Manevy
59.Maria Alcina Ramos Freitas
60.Mário Jéferson Pinheiro
61.Mateus Castellucio
62.Maurício Cana Brasil Souza
63.Naila Soraya Fonseca dos Reis
64.Nevair José de Almeida
65.Renato Gomes Soares
66.Roberto Jefferson (presidente de PTB)
67.Sabrina Santos Monteiro
68.Sandra Regina Peralta
69.Selma Aparecida Campos
70.Tânia Mara Santini
71.Tatiana Lionço
72.Wladimir Lyra
Obs.: Você já sabe que artistas deverá boicotar daqui pra frente (F. M.).
