Presidente do órgão do Ministério da Justiça responsável por julgar indenizações de vítimas da ditadura afirma que a descoberta de arquivo secreto do Itamaraty pode levar à revisão de anistias
A descoberta do arquivo secreto do Itamaraty pode levar a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, a rever processos que haviam sido indeferidos por falta de evidências. Quem garante é Paulo Abrão, que há cerca de dois meses assumiu a presidência do órgão responsável por julgar os pedidos de indenização a vítimas e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar. Ele acredita que novas informações sobre a perseguição a brasileiros no exílio também estimulem aqueles que haviam desistido de requerer indenização por não dispor de provas. Esta semana, o Correio revelou que diplomatas exerceram o papel de polícia política da ditadura, por meio do Centro de Informações do Exterior (Ciex) — agência que funcionava em coordenação com autoridades de outros países.
“Uma documentação como essa implica no que chamamos juridicamente de ‘fato novo’, e diante disso a legislação brasileira nos permite reanalisar esses processos”, afirma Abrão. Ele explica que “cada indenização está condicionada à evidências dessa perseguição”. O tema já está analisado pelos conselheiros da Comissão da Anistia e entrou na pauta da próxima sessão plenária da Comissão de Anistia, marcada para dia 2 agosto. “Pode ser que aprovem alguma moção específica para podermos visitar o Ministério das Relações Exteriores e assim ter acesso à documentação”, cogita o presidente.
Até agora, foram protocolados na Comissão de Anistia 57.637 processos. Mais de 29 mil foram julgados, restando pouco mais de 28,5 mil. Do total, 16.483 (56,7%) foram deferidos, enquanto os indeferidos chegam a 12.596 (43,3%). Nessa massa estariam processos como o de Tulio Roberto Quintiliano e Wânio José de Mattos, ambos presos em Santiago do Chile logo depois do golpe de Augusto Pinochet em 1973. Quintiliano e Wânio fazem parte dos 64 brasileiros mortos ou desaparecidos sobre os quais a reportagem encontrou registros entre os quase 8 mil informes produzidos pelo Ciex.
O caso de Wânio, por exemplo, é exemplar. Seus familiares passaram anos sem saber de seu paradeiro, embora o Itamaraty já soubesse. O informe 656 de dezembro de 1973, do Ciex, registra a morte de Wânio “ocorrida em 16 de outubro” daquele ano e anexa o “certificado de defunción (falecimento)”. “Estamos todos muito surpresos com a perseguição exercida por diplomatas. Afinal de contas, pensávamos que o Itamaraty fosse um espaço onde as liberdades eram minimamente protegidas. Mas a exemplo do restante do governo militar, o ministério funcionou a favor da repressão política”, diz Abrão.
Missão
Sua avaliação é compartilhada pelo presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, Marco Antônio Barbosa. “Me parece que não era missão incumbida ao Itamaraty, na qualidade de representação diplomática e de defesa dos interesses do país”, critica. Ele se diz satisfeito com as novas informações, que podem levar ao paradeiro de pessoas mortas e desaparecidas. Barbosa considera essencial o acesso a toda documentação disponível e pede responsabilidade aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
É preciso desarquivar
Sobrevivente da guerrilha do Araguaia — na qual morreram o marido André Grabois e o sogro Maurício Grabois — Criméia Alice Schmidt de Almeida acha que só haverá reconciliação com justiça e verdade. “Chega de gavetas, arquivos secretos, informes que sempre vazam para a imprensa. A democracia no Brasil só estará consolidada quando a sociedade conhecer sua história por completo”, afirma. Aos 59 anos, ela se mostra desiludida sobre como as autoridades têm tratado a abertura dos arquivos da perseguição política durante a ditadura.
“Nenhum dos governos civis se empenhou em abrir os arquivos. Só tivemos acesso completo às fichas do DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social) em 1992. Depois disso foram criando empecilhos, não abriram mais. O general (Jorge Armando) Félix diz que esses empecilhos são para preservar as vítimas, o que acho de um extremo cinismo. O objetivo é preservar a impunidade”, critica.
Erros
A ex-guerrilheira não se surpreende com a participação da diplomacia na repressão política e questiona o temor de que a exposição de fatos do passado possa comprometer atuais lideranças políticas. “Não vivemos num país de santos. Todos cometemos erros e isso faz parte da História. Qualquer leitura que se faça desses arquivos deve levar em conta que foram produzidos por agentes policiais, que muitas vezes queriam desabonar seus alvos”, pondera. Criméia, que desconfia do uso ilícito dessas informações sigilosas por parte de autoridades com acesso aos arquivos, lidera o movimento Desarquivando o Brasil, que conseguiu recentemente indiciar o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pelos crimes de seqüestro e tortura. (CDS)
Obs.: Segundo a revista Veja, cerca de R$ 4 bilhões já foram destinados a indenizações de terroristas, guerrilheiros e "militantes" de esquerda ou aos familiares de. Enquanto que na Alemanha os terroristas do Baader-Meinhof foram para a cadeia, assim como os terroristas das Brigadas Vermelhas, da Itália, no Brasil a Peste Vermelha - além de ocupar altos postos do governo - ganha indenizações milionárias, alguns passando a receber, de uma tacada, 1 ou até mais de R$ 2 milhões! Uma vergonha nacional, somente vista numa autêntica República Socialista dos Bandidos! Triste Brasil! (F. Maier)
