O Projeto de lei 1.135/91, elaborado pela Deputada Jandira Feghali do PCdoB, tem por objetivo a descriminalização do aborto com a revogação dos artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal.
Tal projeto, na verdade, busca implantar disfarçadamente a pena de morte no Brasil, contrariando completamente o artigo 5º. da Constituição Federal .
Sendo fundamental e inviolável, o direito à vida é inquestionável e garantido constitucionalmente. Portanto, para que a descriminalização do aborto possa ser reconhecida legalmente e ter eficácia, deve-se, então, ser efetuada a modificação da nossa Lei Maior, no caso a Constituição, visto que, nela estão resguardado os direitos fundamentais em Cláusula Pétrea, precisamente no artigo 60, parágrafo 4º., inciso IV.
As justificativas daqueles que são favoráveis à legalização do aborto, apontam como direito da mulher a liberdade na reprodução, não podendo, no caso, sofrer as conseqüências da punição pelo fato de não querer continuar com uma gestação indesejada.
As considerações, por exemplo, apresentadas em 28/05/91 pelos Deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, são de uma contrariedade absurda, pois, ao mesmo tempo que tentam fundamentar a legalização do aborto, fortalecem ainda mais a tese de que esse projeto deve ser rechaçado de imediato ; vejamos seus argumentos:
1 - falam que é desnecessário e desumano aplicar penalidade a uma pessoa forçada a submeter-se a tamanha agressão - no caso a mulher que faz o aborto;
2 – que a gestante, quando provoca aborto em si mesma ou permite que o outro o faça, está tomando uma providência extrema que a violenta física, mental e, com freqüência, moralmente;
3- que o artigo que penaliza a gestante que faz o aborto é uma disposição legal ultrapassada e desumana.
Analisando tais apontamentos, verificamos que os mesmos são frágeis e totalmente inconsistentes, pois, quando falam em ato desumano, esquecem-se completamente que a criança ainda no útero está totalmente indefesa e totalmente dependente de sua mãe, na qual, se esta receber a devida orientação, com certeza vencerá o medo, a vergonha, a injustiça e a covardia.
Realmente no tocante ao item 2, concordamos que o aborto é uma atitude extrema, na qual provoca violência física, mental e moral, devendo, diante dessas conseqüências, ser eliminado de nossa sociedade, uma vez que a mãe que mata seu próprio filho, fica com uma mancha em sua consciência para o resto de sua vida.
Para que não tenhamos uma sociedade que evolua em proporções de pessoas em desequilíbrios, depressivas e infelizes, não podemos, então, permitir que esse mal – o aborto – seja legalizado; pelo contrário, apesar do livre arbítrio de cada um, temos que fortalecer o amor, o carinho e a orientação às mulheres do nosso país, aumentando o amor próprio em cada uma, a fim de que, dessa forma, tomem atitudes fortes e decisivas para terem um futuro digno, sem culpas, sem prejuízos e sem mácula físico e mental. Com o apoio de toda a sociedade, corajosamente decidirão se querem ou não engravidar e, assim, olhar de frente a questão, definindo, por si mesmas, de que forma seu filho irá viver melhor nesse mundo e não de que forma o inocente deverá morrer.
Com relação à assistência voltada para a mãe, lembro-me de dois casos interessantes, sendo que um deles me marcou bastante ; aconteceu no bairro da Vila Formosa, onde certa conhecida avisou-me de que uma mãe estava interessada em abortar, pois não tinha condições – na sua visão - de criar o seu filho; procuramos essa senhora e prometemos a ela as condições básicas para ter a criança e, caso ela, após o parto, não desejasse a criança, passaríamos toda a orientação para que a mesma fosse entregue a algum abrigo para adoção; como aceitou nossa ajuda, essa mãe teve seu filho e, para nosso contentamento, não pretendeu mais abrir mão de seu filho e até o dia de hoje cria, educa e protege sua riqueza; no caso, seu filho. O outro caso aconteceu recentemente, foi em um aniversário de uma criança com mais de dez anos, na qual presenciei a mãe dessa criança chorando e, em face da amizade entre nós, ela me disse que aquele momento era a soma de alegria, remorso e medo, pois quando aquele aniversariante ainda estava em seu útero e com dois meses de gestação, por ela à época ainda estar solteira, recebeu a péssima proposta da família para abortar; mesmo não tendo aceito, sua mente marcou para sempre o risco que seu filho sofreu pela covardia de alguns.
Sobre o item 3 acima, basicamente em estar ultrapassado o artigo que tipifica o ato, os defensores do aborto basearam-se nesse argumento pela influência obtida em outros países; no entanto, é importante lembrar que, lá fora, além da legalidade do aborto em poucos países, a pena de morte, a liberação de drogas e outros males, já estão consolidados em algumas sociedade, não tendo nada a ver com o nosso Brasil que possui um povo mais sensível e com sua própria história.
Aliás, sobre preconceitos e discriminação, o Dr. Cícero Harada bem ressaltou os futuros projetos que virão caso o aborto seja legalizado, ou seja, se hoje está se desejando matar os nascituros, amanhã, possivelmente, será a vez dos doentes( por exemplo: alzheimer, eutanásia), dos deficientes, dos idosos, dos mais fracos, etc,etc,etc.
Percebe-se, assim, que os fundamentos apontadas pelos defensores desse projeto não possuem qualquer plausibilidade legal para assegurar sua aprovação, nem sequer deve passar pela Comissão responsável por sua análise e discussão, devendo, categoricamente, ser repelido de imediato.
Para descartar totalmente a possibilidade da legalização do aborto, é extremamente importante esclarecer a visão materialista e egoísta dos defensores desse projeto, quando afirmam que o embrião ou o feto do ser humano são agregados de células descartáveis, podendo, então ser destruídos. Esse posicionamento realmente é equivocado, pois, se o coração de uma criança nos primeiros meses já é ouvido pelo médico e pelos pais, bem como, pelo fato de alguns nascerem prematuros, ou seja, antes da previsão, mas vivos, como poderemos aceitar que não há vida no feto, apenas uma massa de células???. Tal posição, como dito, passa a ser ridícula.
Assim, para finalizar, baseado em todos os aspectos acima abordados, se tem como certo e seguro que o projeto em questão é agressivo para a sociedade, buscando, categoricamente, eliminar as vidas de seres que não podem lutar e resistir contra isso, na qual dependem da solidariedade, união e sensatez de todos. Se pudessem essas crianças que ainda estão em período de gestação transmitir uma mensagem para aqueles que desejam interromper essa oportunidade e eliminar suas vidas, certamente elas diriam: ” Deixem-me viver, por favor!!!.”
