Comissão de Direitos Humanos pede cópia de obra do Exército que narra mortes de guerrilheiros na região do Araguaia. Ministério Público também requisita documento
Em sessão realizada ontem para discutir o caso do livro secreto do Exército, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados requisitou ao jornal Estado de Minas que forneça uma cópia da obra. “Esse documento pertence à memória do país”, disse o deputado Pedro Wilson (PT-GO), autor do requerimento, aprovado pelo plenário da comissão. Pedido idêntico foi feito pelo Ministério Público Federal, que vai investigar a possível omissão de militares no fornecimento de informações sobre mortos e desaparecidos políticos.
O Estado de Minas e o Correio Braziliense revelaram, no domingo, que o Livro Negro do Terrorismo no Brasil — obra produzida pelo Exército entre 1986 e 1988, com base nos seus arquivos confidenciais, e nunca publicada — narra a prisão ou morte de 16 guerrilheiros do PCdoB, na região do Araguaia (Pará), e de outros sete militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo), da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Aliança Libertadora Nacional (ALN), organizações de esquerda que entraram na luta armada. A força terrestre sempre negou que tivesse essas informações. Com exceção de Maria Lúcia Petit, cujos restos mortais foram localizados pela família em 1991, no Araguaia, os demais permanecem nas listas dos desaparecidos políticos.
O general da reserva Leônidas Pires Gonçalves, que ordenou ao serviço secreto do Exército que produzisse o livro, em 1985, quando ocupava o cargo de ministro, não atendeu ao convite para comparecer à sessão de ontem da comissão da Câmara. Segundo a assessoria da comissão, ele alegou que prefere olhar para o futuro ao invés de discutir o passado.
Patrimônio
Comandada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), a sessão contou com a participação dos representantes da Advocacia Geral da União (AGU), João Francisco Aguiar Drumond, do Ministério Público Federal, procuradora Lívia Nascimento Tinoco, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère, e do autor das reportagens, o jornalista Lucas Figueiredo, que foi convidado a esclarecer aspectos ligados ao livro secreto.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) fez um requerimento para que a comissão peça formalmente ao Ministério da Defesa os originais da obra. “A memória social é patrimônio da nossa população. Esse documento, portanto, pertence à sociedade brasileira”, defendeu.
A procuradora Lívia Nascimento Tinoco alertou para o fato de que a anistia não pode ser aplicada no caso dos desaparecidos políticos. “A ocultação de cadáveres é crime permanente”, afirmou. Dos cerca de 350 ativistas políticos mortos pela repressão durante a ditadura (1964-85), 150 ainda não tiveram seus restos mortais localizados.
“O livro secreto prova que não é verdadeira a versão do Exército em relação aos desaparecidos políticos. A sociedade não aceita mais que seja omitido o que foi feito com os restos mortais dessas pessoas. É incompatível esse sigilo, essa escamoteação”, afirmou o advogado Marcello Lavenère.
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Processo pode ser reaberto
O representante da Câmara na comissão especial que julga a responsabilidade do Estado sobre a morte e o desaparecimento de ativistas políticos na ditadura, deputado Pedro Wilson (PT-GO), afirmou que o processo de Wânio José de Mattos, que havia sido indeferido, pode ser reaberto.
Integrante da VPR, Wânio desapareceu no Chile em setembro de 1973, após o golpe que derrubou o presidente Salvador Allende. Só em 1992, quando os arquivos chilenos foram abertos, a família foi informada pelas autoridades daquele país de que, por falta de atendimento médico, Wânio morrera de peritonite aguda no Estádio Nacional, em Santiago, onde se encontrava preso.
Contudo, pelo menos quatro anos antes da abertura dos arquivos chilenos, o Exército brasileiro já tinha conhecimento da versão, como mostra a página 788 do livro secreto, que diz: “Wânio José de Mattos morreu no Chile, em 1973, com peritonite”.
Nova lei
No julgamento do caso de Wânio, a comissão especial avaliou que não havia provas de que o Estado brasileiro tinha responsabilidade na morte do militante da VPR. Agora, avalia Pedro Wilson, o livro secreto mostra que isso não era verdade. “A comissão vai rever esse caso”, disse ele.
Na opinião do secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que também é favorável à reabertura do processo de Wânio, será preciso fazer uma nova lei para permitir que o caso seja revisto. Isso porque, segundo ele, os prazos para encaminhar pedidos à comissão já estão encerrados.
O relato da morte de Wânio no livro secreto é mais uma prova de que, a partir do início dos anos 1970, as ditaduras latino-americanas atuaram em estreita sintonia na guerra suja que travavam contra seus opositores, parceria que ficou conhecida com o nome de “Operação Condor”.
