Irregularidade em licitação leva ex-prefeito à cadeia
PIRACICABA A indignação geral contra atos criminosos que solapam as economias do povo materializa-se agora constantemente nas sentenças condenatórias do Poder Judiciário.
Na segunda semana de outubro no Fórum de São Pedro, emergindo dos autos dum processo investigativo de irregularidades administrativas, uma decisão condenou a dois anos e quatro meses de detenção o ex-prefeito de Águas de São Pedro Luiz Antônio De Mitry Filho.
Além da pena corporal o réu foi condenado a pagar multa de R$ 5.250. Tudo isso porque dispensou a licitação, que deveria ser feita por força da lei, para a aquisição pela Prefeitura, de dois ônibus escolares.
Na sentença o juiz Antônio de França Hristov determinou o cumprimento da pena em regime semi-aberto. O réu não poderá apelar da decisão estando solto.
O ex-prefeito foi preso no dia 9 de agosto sob acusação de prometer dinheiro e outras vantagens a testemunhas arroladas em um de mais três processos movidos contra ele por desvio de dinheiro do povo.
Na denúncia contra De Mitry o Ministério Público do Estado de São Paulo relata que ele havia comprado no dia 21 de maio de 1998 dois ônibus para o município sem a licitação.
A prática violou normas da lei 8.666/94.
Exercendo seu amplo direito de defesa o acusado alegou que não havia transporte para os estudantes da zona rural e que a urgência na solução do problema dispensaria as formalidades legais.
Para pagar os dois ônibus o então prefeito usou R$ 95,98 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
