Censura e repressão é vista: lobby dos bancos e cartórios virtuais pretende controlar o acesso à internet
Segunda Edição de Segunda-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/
Por Jorge Serrão
Um pretenso lobby dos bancos, com a conivência e conveniência de um governo que pretende garrotear a liberdade de expressão, está prestes a produzir mais uma excrescência autoritária, para facilitar futuras censuras prévias ou repressões de conteúdo da informação. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva
interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, e captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens). O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos.
A denúncia é de Elvira Lobato, na Folha de S. Paulo de hoje.
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais e citado por ligações com os principais líderes do escândalo do mensalão
Mas especialistas do setor garantem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo, José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados. O presidente da ONG Safernet (Central Nacional de
Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares, revela que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet. Eles usam o combate ao cibercrime como desculpa para se implantar o controle da internet, que será mais
um negócio lucrativo para eles.
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à Internet. A elas caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações. O acesso só seria
liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos
à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos. Mas é criticado por Organizações Não-Governamentais, por provedores de acesso à internet e por advogados.
Se o projeto de controle da internet passar no Congresso, os "Inimigos do Estado" que se cuidem. O Big Brother do livro/filme 1984, de George Orwell, parecerá um aprendiz de leão de chácara eletrônico. Eis mais um item da
criminosa "democratização dos meios de comunicação" pretendida pelos sovietes do PT e seus aliados tucanos nos setores financeiros, cartoriais e burocráticos.
Resta saber se, no Senado, ainda existem políticos capazes de defender a Constituição, que assegura toda a liberdade de expressão.
- 6/11/2006 08:37:38 - Geral
Projeto quer controlar acesso à internet
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar
músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.
Críticas
Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de digital deixada pelos internautas. A
partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um criminoso.
Maiores alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco,
diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a
identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros
de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.
O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente
da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.
Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso das
pessoas à internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque
ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes,
como a liberdade de informação e de conexão", afirma.
Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem esponsabilizados criminalmente por atos dos usuários.
Lobby
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.
O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.
De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.
