Entrevista com Andrés Ollero, autor de um novo livro
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MADRI, segunda-feira, 16 de outubro de 2006 (ZENIT.org).- Andrés Ollero, catedrático de Filosofia do direito da Universidade Rey Juan Carlos (Madri) e membro da Junta Eleitoral Central espanhola, depois de ter sido durante dezoito anos membro do Congresso dos Deputados, acaba de publicar o livro «Biodireito. Entre a vida e a morte» (Thomson-Aranzadi 2006, 272 págs).
--Ainda que seu livro se titule «Biodireito», o capítulo inicial se titula «Bioética, biodireito, biopolítica»...
--Andrés Ollero: De fato. Como moral e direito, obrigatoriamente relacionados, não se identificam, tampouco biodireito é o mesmo que bioética. Os juristas estão muito marcados por um arraigado sentido de responsabilidade e são mais sensíveis com relação à repercussão social de supostas soluções de arte e ensaio.
--Que problemas o biodireito aborda?
--Andrés Ollero: Todos os relacionados à vida humana, em primeiro lugar. Por exemplo, o estatuto jurídico do embrião. Não falta quem assuma desde a bioética que é preciso considerar o fruto da concepção como pessoa; contudo, se escreveu pouco para manter essa mesma postura desde um ponto de vista jurídico, que no final é o que acaba sendo decisivo. Faço minha proposta ao respeito, certo de que será possível melhorar e com a esperança de que não falte quem se anime a melhorá-la...
--A eutanásia parece ser o que agora está em primeira linha.
--Andrés Ollero: Existem autênticos grupos de pressão dedicados ao assunto. Buscam com lupa algum caso digno de compaixão e o exibem de um modo pouco respeitoso à própria dignidade do afetado. Mais uma vez, bioética e biodireito seguem seu próprio caminho; desde o ponto de vista ético, esse tipo de montagens (filmes inclusive) pode ser rentável, mas juridicamente o problema tem mais a ver com o sucedido em um hospital madrileno, hoje «sub iudice», onde o número de mortos por sedações que alguns peritos consideram contra-indicados produziu alarme social. O direito se ocupa destes problemas de maior impacto e não se permite subordiná-los à compassiva solução de um caso particular.
--A mulher foi durante anos a protagonista central destes problemas, mas agora se fala pouco dela.
--Andrés Ollero: É particularmente claro no relativo à fecundação «in vitro». Ninguém invoca já o suposto direito a ter um filho; agora tudo gira em torno das promessas de cura de toda doença preocupante. O chamativo é que a vida não-nascida encontrou ainda certos níveis de proteção ao contrapor-se aos direitos da mulher, ao menos no caso espanhol, entre outros. Contudo, alguns cientistas, a quem pagam suas falidas pesquisas com células embrionárias, não parecem admitir brincadeiras; quem pretenda propor a mínima fronteira à sua atividade será condenado à fogueira na praça da opinião pública. Enquanto isso, segue-se esperando pacientemente que contribuam com algum resultado comparável aos numerosos já obtidos com células adultas; mas aí, pelo visto, não investiram.
--Qual é o maior desafio atual do biodireito?
--Andrés Ollero: Evitar que esse mínimo ético que o direito deve sempre garantir, inclusive a proteção de todos os direitos humanos, se veja convertido em uma ética mínima. Propõe-se, por exemplo, que se deve uniformizar a legislação dos países afins para evitar «paraísos bioéticos», mas a solução proposta é igualar por baixo. Rejeita-se eticamente, por exemplo na Alemanha, o que se admite em outros países, mas é mais difícil conformar-se com a situação de inferioridade nos possíveis resultados industriais da biopolítica.
