O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossa a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil [Anac], nesta segunda-feira. A Anac, criada em setembro de 2005 vai substituir o Departamento de Aviação Civil [DAC].
Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, serão empossados o diretor-presidente, Milton Zuanazzi, e três dos quatro diretores da Agência, Denise Ayres Abreu, Leur Lomanto e o coronel Luiz Brito Velozo.
A Anac, vinculada ao ministério da Defesa, vai regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, além de certificar e homologar aeronaves produzidas no Brasil.
Essas são atividades essenciais para a indústria aeronáutica brasileira, pois permite a exportação de produtos homologados e certificados no país, com reconhecimento internacional.
O controle do espaço e do tráfego aéreo, considerados temas de segurança nacional, vão continuar sob a responsabilidade do Comando da Aeronáutica.
O diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, é o atual secretário Nacional de Políticas do Turismo. É engenheiro mecânico e pós-graduado em Sociologia e já ocupou a Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande Sul.
Departamento de Aviação Civil
O Departamento de Aviação Civil [DAC] foi o primeiro órgão responsável pela regulação e fiscalização do transporte aéreo no Brasil, criado em 1931 como Departamento de Aeronáutica Civil.
Em 1941, com a criação do ministério da Aeronáutica, o DAC foi transferido para a administração militar do Ministério, com a denominação de Diretoria de Aeronáutica Civil e, posteriormente, Departamento de Aviação Civil.
O DAC esteve sob administração militar durante 65 anos, período em que a aviação brasileira tornou-se uma das mais importantes e atuantes do mundo, com reconhecimento internacional pela Organização de Aviação Civil Internacional – OACI e pela Associação Internacional de Transportes Aéreos – IATA.
