Deputado é perseguido por defender a vida - (PARA AMPLA DIFUSÃO!)
Querem impedir que o povo tome conhecimento de como votam os seus representantes. Numa democracia, os parlamentares exercem o poder legislativo em nome do povo (art. 1o, paragrafo unico, da Constituição Federal). O Deputado é apenas detentor de um mandato, uma procuração. Dizer que os Deputados têm o direito de esconder seu voto do povo, é o mesmo que dizer que os procuradores tem o direito de não prestar contas àqueles que os constituem. É uma inversão total dos valores do estado de direito e da democracia.
É por estas e outras que, para o fortalecimento da democracia brasileira, eu defendo a adoção do voto distrital, do mandato imperativo (compromisso assumido pelo Deputado, no registro de sua candidatura, de exercer o mandato segundo determinada orientação, sob pena de cassação) e da revogação do mandato (possibilidade do povo pôr novamente em votação o mandato do Deputado). Quiçá tais medidas permitam um maior controle do povo sobre os seus representantes.
DEPUTADO LUIZ BASSUMA É REPRESENTADO JUNTO AO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS POR DEFENDER A VIDA
A legalização do aborto está sendo discutida na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), de lá, se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, se obtiver parecer favorável, será encaminhado para a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Em 22 de novembro a Comissão de Seguridade Social e Família realizou duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei 1.135/91. Grupos pró e contra estiveram presentes, defendendo seus pontos de vista. E no dia 30 a CSSF voltou a debater o assunto, encerrando a fase de discussão do Substitutivo da deputada federal Jandira Feghali. Pela primeira vez, nesta Comissão, se o projeto fosse a voto seria derrotado por 15 votos contra e somente 8 favoráveis. No entanto, a relatora deputada Jandira Feghali para evitar a derrota, naquela sessão, solicitou o adiamento por uma sessão, e, desta forma, o Projeto só volta à pauta no dia 7 de dezembro.
Além disso, um grupo de deputados apresentou, nesta Sessão da CSSF, uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o Deputado Luiz Bassuma, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, por quebra de decoro parlamentar . Entendem estes deputados que Bassuma feriu o decoro parlamentar quando enviou ofício aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família exigindo manifestação, por escrito, do voto de cada um em relação ao aborto, determinando a data de 2 de dezembro para essa manifestação. Em não se manifestando o parlamentar até esta data, seria considerado o seu voto favorável ao aborto. Além disso, Bassuma neste ofício informou aos deputados que daria publicidade ao voto de cada um . Para os autores desta representação Bassuma usou de ameaça ao direito individual de não manifestação de opinião e, por isso mesmo, passível de julgamento pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Para o Deputado Luiz Bassuma, primeiro, a decisão de cobrar a posição de cada membro de CSSF foi tomada na última reunião ordinária da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto que realizou-se no dia 23 de Novembro com a presença de dezenas de pessoas representantes de entidades da sociedade civil; segundo, entende ser um direito legítimo da sociedade conhecer o voto do (a) deputado (a) e realizar a pressão política que julgar necessária; terceiro, para ele, esta questão do Aborto é hoje a mais importante da atual conjuntura por se tratar da defesa da vida do nascituro, desde a sua concepção ; quarto, a pressão exercida foi um dos fatores determinantes da mudança de correlação de forças na CSSF, que deverá impedir que este Projeto de legalização do aborto seja aprovado, isto se a pressão da sociedade continuar a ser exercida sobre cada um dos parlamentares desta Comissão; por fim, a intenção do ofício encaminhado a todos os membros titulares e suplentes da CSSF, na forma em que foi redigido, jamais teve a intenção de agredir, ameaçar ou chantagear quem quer que seja, mas, sim, exercer uma pressão antes da votação da matéria solicitando a manifestação, por escrito, do voto de cada um dos parlamentares, em respeito aos milhões de brasileiros e brasileiras que acompanham com angústia, à distância, a discussão de tão importante matéria em que está em jogo a defesa da vida de seres humanos que têm o direito de nascer.
