por Antonio Sepulveda (*) em 25 de outubro de 2005
Resumo: O referendo calou a boca de grupos que se arvoram em donos da verdade, impondo regras de comportamento preconcebidas, tais como igrejas, sindicatos, ideólogos de doutrinas espúrias e setores da mídia vendidos ou com rabo preso.
O plebiscito é, com efeito, o instrumento ideal para a prevalência da vontade popular sobre determinadas políticas públicas emanadas de um Estado, cujo propósito amplo é exercer uma espécie de pátrio poder sobre os cidadãos. Os políticos precisam entender que, ao contrário do que ocorre nos regimes socialistas e fascistas, governantes e legisladores não possuem o poder político; eles tão-somente exercem mandatos. Nada podem fazer sem o nosso consentimento explícito, expresso no voto, ouvidas as propostas de campanha, ou então sob a forma de referendo, quando o tema envolver abstrações de conceitos éticos e discordâncias significativas sobre as acepções de “certo” e “errado”. O poder é nosso e é intransferível. O povo manda, e o Estado obedece, dócil e submisso como um cãozinho amestrado. Democracia é assim. Embora rotineiramente erráticos e medíocres — para não dizer desonestos — andaram certos, desta vez, os nossos políticos, em pedir o pronunciamento da população a respeito da questão do desarmamento.
O resultado revela um intenso sentimento de descrença na capacidade do poder público brasileiro de garantir a segurança das pessoas. A defesa do “sim” fracassou, porque se sustentava na tese de que o desarmamento reduziria a disponibilidade de armas à disposição dos bandidos e, por conseguinte, cairiam os índices de violência urbana e rural. Os defensores do “não”, sem muito esforço, demonstraram cabalmente, diante dos desempenhos medíocres dos governos federal e estaduais, que tal argumento, embora formalmente correto, baseava-se em premissas falsas. Qualquer Estado é naturalmente ineficaz; e o Estado brasileiro, atualmente, é uma escandalosa esculhambação. A campanha do “não” marcou posição no direito de o cidadão se defender, quando o Estado não revela capacidade para lhe prover defesa. O governo central (e centralizador) petista está irremediavelmente desmoralizado perante a opinião pública, e os governos estaduais mostram-se incapazes de solucionar os problemas locais mais comezinhos.
O povo mostrou saber que a vitória do “sim” criaria condições para o surgimento de novos bandos de contrabandistas de armas que guerreariam entre si por uma fatia do mercado negro e, tal qual os traficantes de drogas, não seriam impedidos por policiais mal preparados, mal orientados, mal pagos e, sobretudo, contaminados por eficientes núcleos de agentes corruptos que há muito venderam suas almas. O cidadão vê-se, pois, acuado e, pelo menos enquanto perdurar esse dilúvio de incompetência, omissão e descaminho no cerne dos poderes da república, ninguém estará disposto a abrir mão do direito de autodefesa.
O referendo deveria ser uma prática mais corriqueira no Brasil, mas Congresso e Governo resistem, porque temem a manifestação do povo em temas polêmicos como a pena de morte, o aborto e a união civil entre homossexuais, questões que o Brasil tem urgência em debater. Esses plebiscitos poderiam ser periódicos — digamos, de vinte em vinte anos — tendo em vista que diferentes gerações não pensam da mesma forma; e as divergências, na teoria e na prática, levam a mudanças de opiniões e ao aprimoramento do sistema democrático numa sociedade essencialmente pluralista, para desespero de nossas esquerdas anacrônicas e ridículas que, cada vez mais, vêem se distanciar o sonho da ditadura do proletariado.
Existe ainda o fato positivo de o referendo calar as bocas daqueles segmentos sociais que se arvoram em donos de nossas idéias e pretendem nos impingir crenças próprias e regras de comportamento preconcebidas, tais como igrejas, seitas, sindicatos, ideólogos de doutrinas espúrias e setores da mídia vendidos ou com rabo preso.
No frigir dos ovos, perdeu-se uma excelente oportunidade de promover um debate sério sobre violência e segurança pública no país. A população está desiludida, o clima de crise favorece a descrença na eficácia da ação estatal e reforça o argumento de que o cidadão está sozinho e não pode contar com governantes e parlamentares politiqueiros e ladrões.
(*) Antonio Cesar Martins Sepulveda é CMG da reserva da Marinha do Brasil, membro do Conselho Editorial da revista NEXOS da AA Publishing, Fort Worth, Texas. Escreve para a revista NEXOS sobre turismo e cultura latino-americana em geral e colabora com outros periódicos.
