Texto enviado para o Congresso, com aumento de 13%, corre o risco de não ser votado a tempo de entrar na folha de pagamento de outubro. Ele depende da aprovação de quatro MPs e três projetos de lei
Leonel Rocha
Da equipe do Correio
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional com o reajuste de 13% para os salários dos militares da ativa, da reserva e pensionistas corre o risco de não ser votado a tempo de entrar na folha de pagamento de outubro — a ser paga no primeiro dia útil de novembro. A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados, mas, para ser votada, depende da aprovação de quatro importantes Medidas Provisórias e outros três projetos de lei que têm prioridade na fila. Para que os novos valores dos soldos sejam inseridos nos contracheques deste mês, os computadores dos departamentos de recursos humanos de cada uma das Forças Armadas terão que ser alimentados com informações até o dia 20. O que deixa um prazo de apenas 10 dias para a aprovação do projeto de lei e sua publicação no Diário Oficial.
A aprovação pode ser demorada porque o projeto terá de passar ainda por três comissões temáticas — de Constituição e Justiça, de Finanças e de Administração Pública, onde será debatido e poderá ser alterado. Depois dessa fase, a proposta, de apenas três artigos, entrará na fila das votações no plenário da Câmara. Se for aprovada, terá, obrigatoriamente, de ser apreciada pelo Senado, onde novamente vai ter de ser discutida em três comissões. A última fase no Legislativo será a aprovação no plenário do Senado. Depois, o projeto será enviado para o presidente da República, para ser sancionado e transformado em lei. Somente após ele ser publicado no Diário Oficial, os soldos com os novos valores poderão ser pagos. Se houver atraso, o reajuste que está previsto para vigorar sobre os salários de outubro terá de ser pago em dezembro.
Crédito
Outra dificuldade para que os salários dos militares sejam reajustados neste mês é a necessidade de aprovação de dois projetos. O primeiro, já em tramitação no Congresso, prevê a abertura de um crédito suplementar em favor do Ministério da Defesa, para que o dinheiro seja incluído no orçamento deste ano. O segundo projeto, outro requisito para a regulamentação dos novos soldos, autoriza a ampliação do limite dos gastos atuais da lei, que prevê a reestruturação de carreiras do Poder Executivo. No projeto do governo, não está contido o pagamento da segunda parcela do reajuste, prevista para ser de 10% em agosto de 2006, como foi negociado entre o presidente Lula, o ministro da Defesa, o vice-presidente, José Alencar, e os três comandantes das Forças.
Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o gasto do governo neste ano, com o reajuste nos salários dos militares, será de R$ 1,2 bilhão. No próximo ano e em 2007, o impacto no orçamento foi calculado em R$ 2,8 bilhões. O maior soldo, a ser pago aos oficiais-generais de quatro estrelas, será de R$ 5.595,00. Um soldado engajado de primeira classe vai receber R$ 561,00 mensais. Mesmo com o reajuste, o Ministério da Defesa terá de continuar pagando uma gratificação ao recruta, ao cabo não-engajado e ao aprendiz de marinheiro para que recebam R$ 300,00 , equivalente a um mínimo.
