por José Luis Sávio Costa (*) em 02 de outubro de 2005
Resumo: Numa época em que exemplos de ação serena, firme e leal de Chefes Militares são tão raros, exemplos como os legados por Chefes Militares do passado como o Marechal Castello Branco são emblemáticos.
Em 20 de setembro de 1900 nasceu em Fortaleza, CE o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Em Ordem do Dia do Comandante do 23º Batalhão de Caçadores, denominado “Batalhão Castelo Branco”, a data foi relembrada e a memória do ilustre Chefe Militar foi reverenciada com todo o respeito que sua saudosa e exemplar vida de soldado-cidadão merece.
Numa época em que exemplos de ação serena, firme e leal de Chefes Militares são tão raros, senão inexistentes, exemplos como os legados por Chefes Militares do passado, dentre os quais o Marechal Castello Branco se distingue, são emblemáticos e, mais do que nunca, necessários.
Há sempre a esperança de que pretéritas lembranças de atitudes exemplares de Chefia despertem os omissos do presente, fazendo com que o hábito da omissão seja postergado pela força de um passado de ações dignificantes e corajosas, ainda que serenas, na luta em defesa da honra e do pundonor militar.
Ações corajosas, firmes e serenas de Chefes que só violaram o limite das Leis quando ações da garantia da Lei e da Ordem foram julgadas imprescindíveis, para a manutenção da disciplina e da hierarquia no meio castrense, e da ordem constitucional ameaçada pela subversão, impondo o deflagrar do Movimento Cívico-Militar de 31 de Março de 1964, restaurador dos princípios do Estado Democrático estatuídos na Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1946.
Destas ações, sem dúvida assume indiscutível importância as ações do inesquecível Marechal Humberto de Alencar Castello Branco que, ao tomar posse na Chefia do Estado-Maior do Exército, advertiu contra "o perigo iminente de substituição do Exército por um arremedo de milícias com uma ideologia ambígua".
Em 03 de outubro de 1963, em carta dirigida ao Excelentíssimo Senhor General-de-Exército, Jair Dantas Ribeiro, Ministro da Guerra, o Chefe de Estado–Maior do Exército alertava para as ameaças à ordem constitucional vigente e à possível quebra da hierarquia e da disciplina militares, em risco desde o motim dos sargentos em Brasília, influenciado por políticos agitadores, dentre os quais o Deputado Leonel Brizola, e demonstrações de apoio ilegal da CGT, além de outros fatores.
A Carta de 03 de outubro de 1963, remetida ao Ministro do Exército, cujo exato teor muitos desconheciam mas sabiam ser em defesa da disciplina e da hierarquia, e dos preceitos constitucionais; e a Circular reservada, de 20 março 1964, do Chefe de Estado-Maior do Exército, Gen. Ex Humberto de Alencar Castello Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército dirigida aos Exmos Generais e demais militares do Estado-Maior do Exército e das organizações subordinadas, foram documentos ímpares para nós militares engajados naquela luta em defesa da integridade das Forças Armadas e da Constituição.
A ação do Marechal Castello Branco e estes dois documentos foram marcos de relevo.
Por esta razão, ao aplaudir as homenagens prestadas e as palavras proferidas no 23º Batalhão de Caçadores, por ocasião do centésimo-quinto aniversário do nascimento do Militar Exemplar, não podemos deixar de estranhar a ausência dos traços que o ilustre Chefe vincou no episódio que o teve como líder e que, em conseqüência e para o bem do Brasil, o fez em 15 de abril de 1964, o Primeiro Presidente Militar Revolucionário do nosso Brasil, com muito orgulho.
Repetimos o final das palavras proferidas no Batalhão Humberto de Alencar Castello Branco, conseqüentes de sua missão histórica.
Se posteriormente, por força de radicalismo ideológico, vil, inconseqüente e aventureiro transformaram a Nação em flagrante desenvolvimento e na trilha de uma redemocratização desejada e possível, num campo de luta armada fratricida com a derrota prenunciada dos marxistas-leninistas, a culpa não nos cabe, mas sim, aos boquirrotos que hoje, em grande parte, enxovalham a Nação Brasileira com a capa da covardia, do “não sei sabendo”, da corrupção e da mentira no dia-a-dia.
Foi alçado ao cargo de Presidente da República por sua atuação no período que antecedeu ao Movimento Cívico-Militar de 31 de Março de 1964 e diante do momento proferiu as palavras que relembram sem realçar os fatos que ele, como poucos, soube fazer acontecer:
“Nunca um só homem precisou da compreensão, do apoio e da ajuda de todos os seus concidadãos. Venham a mim os brasileiros, e eu irei com eles para, com o auxílio de Deus e com serena confiança, buscar melhores dias nos horizontes futuros”(...) “não quis nem usei o poder como instrumento de prepotência. Não quis nem usei o poder para glória pessoal ou vaidade dos fáceis aplausos. Dele nunca me servi. Usei-o, sim, para salvar as instituições, defender o princípio da autoridade, extinguir privilégios, corrigir vacilações do passado e plantar com paciência as sementes que farão a grandeza do futuro...".
Ah! Que saudades!...
Como a oração proferida pode ser um sinal dos tempos, com o hábito atual instilado de relembrarmos somente de acordo com as conveniências conjunturais, em nome de uma convivência dos contrários, onde sempre levamos a pior, resolvi falar. Caso esteja errado desculpem a incompreensão.
PENSAMENTOS QUE FICARAM E PERMANECEM, PARA OS CHEFES ATUAIS RECORDAREM E OS NOVOS MEDITAREM.
1. Trecho da Carta de 03 de outubro de 1963.
“Com o estado de sítio e os prognósticos de sua aplicação, as forças terrestres vão ficar inteiramente absorvidas na ação policial, sem haver, creio eu, necessidade para arredá-las totalmente de sua vida normal. A dispersão de meios e a vulgarização solapam a nossa eficiência e coesão, imperativamente necessárias nas situações de comoção intestina.
Por outro lado, tutelando policialmente o país, mais sofreremos vexame, perante a Nação, dos qualificativos rudes de "gorilas" e "patetas".
Eu não exorbito em dar a Vª Exciª o meu parecer. Sou o Chefe do Estado-Maior do Exército e membro do Alto Comando, e, no desempenho de tais funções, devo colaborar lealmente, com franqueza e respeito.
Os membros do Alto Comando não foram ouvidos. Resta-nos, portanto, o uso legítimo desta faculdade. Senão, ficaremos apenas para os atos formais, conseqüentes dos fatos consumados e alguns realizados sob forma de aparentes manifestações prestigiosas.
Com a atitude de subordinado respeitador, subscrevo-me.
Gen-de-Ex Humberto de Alencar Castello Branco
Chefe do Estado-Maior do Exército”
2. Circular reservada do Chefe de Estado-Maior do Exército, Castello Branco (20 mar. 1964)
“Ministério da Guerra
Estado-Maior do Exército
Rio, 20 de março de 1964
Do Gen. Ex Humberto de Alencar Castello Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército
Aos Exmos Generais e demais militares do Estado-Maior do Exército e das organizações subordinadas
Compreendendo a intranqüilidade e as indagações de meus subordinados nos dias subseqüentes ao comício de 13 do corrente mês. Sei que não se expressam somente no Estado-Maior do Exército e nos setores que lhe são dependentes, mas também na tropa, nas demais organizações e nas duas outras corporações militares. Delas participo e elas já foram motivo de uma conferência minha com o Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra.
São evidentes duas ameaças: o advento de uma constituinte como caminho para a consecução das reformas de base e o desencadeamento em maior escala de agitações generalizadas do ilegal poder do CGT. As Forças Armadas são invocadas em apoio a tais propósitos.
