Por General-de-Divisão Mário Ivan Araújo Bezerra – Reserva do Exército
marioivan@terra.com.br
Perguntam-me com freqüência como vou votar no plebiscito sobre desarmamento, no próximo mês de outubro. Pacientemente, explico a meu interlocutor que vou votar NÃO, mas que não se trata de um plebiscito sobre desarmamento e, sim, sobre a comercialização de armas e munições no Brasil. E lamento que o Governo Federal, que inventou essa coisa toda, não se dê ao trabalho de esclarecer convenientemente a população a respeito de um referendo tão importante, que vai consumir R$270 milhões e vai influir tanto em nossa vida.
Até há pouco tempo, o Brasil era considerado um país que tinha uma legislação bastante rigorosa no que se refere à aquisição e ao porte de armas de fogo. Veio, então, a Lei 10.826, de 22/12/03, impropriamente chamada de Lei do Desarmamento, que tornou tudo muito mais restritivo.
Segundo essa Lei, foi estabelecido um prazo para o registro das armas que estivessem irregulares. Até aí, tudo bem. Foram tornadas, também, mais rigorosas as exigências para a aquisição – tais como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica – e, também, para a obtenção do porte. O valor da licença para portar foi aumentado para R$1.000,00 e seu prazo de validade foi reduzido. Há quem discorde (elitizaram o porte de armas? criaram mais um imposto?)... mas aplaudamos novamente a nova Lei.
O que mais chamou a atenção, entretanto, foi a campanha realizada para que a população entregasse suas armas, o que, diga-se de passagem, não é exigido pela Lei.
E o que resultou de tudo isso? Diz a propaganda oficial que foram devolvidas e destruídas cerca de 900 mil armas, o que é uma insignificante parcela do que se estima estar em poder da população. Pelo que vi na TV, a grande maioria do que foi entregue era constituída de armas obsoletas e, não raro, primitivas. Não houve qualquer redução da criminalidade. É claro que os bandidos não entregaram suas armas. Somente o fizeram os homens de bem, no que, com certeza, foram aplaudidos pelos criminosos.
Por outro lado, por falta de esclarecimentos adequados, o cidadão comum encontra-se hoje imerso em dúvidas que, ao que parece, o Ministério da Justiça não tem interesse em sanar. Com medo de ter sua arma apreendida e passar por uma situação vexatória, o homem de bem sente-se inclinado a entregá-la pois, por não ter tido acesso à Lei 10.826, pensa que agora é proibido ter armas em casa, o que não é verdade. O que é proibido – e sempre foi – é possuir armas sem registro.
Para complicar ainda mais, o Governo se prepara para realizar um referendo com base numa pergunta capciosa: VOCÊ É CONTRÁRIO À COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES? Ora, meu amigo, não tenha dúvida: vote NÃO. Vote a favor do direito de se defender. Vote a favor da indústria nacional. Vote a favor de um Brasil forte. Vote contra o desemprego. Vote contra o contrabando de armas. Vote contra a criminalidade. Vote NÃO.
