A todo vapor e com grande descaramento avança a aprovação, por parte da maioria oficialista da Assembléia Nacional, da Lei Orgânica da Força Armada Nacional (LOFAN). Tal é a “urgência” que, na quarta-feira, 31 de agosto, chegou-se a aprovar quatro artigos da lei em um minuto!
Deputados da oposição e analistas militares reformados vêm alertando sobre esta lei, a qual afirmam ser um espelho de sua contraparte cubana, porém que o presidente Chávez considera vital para a consolidação de seu projeto político. A lei garante a posta em marcha da chamada “nova doutrina militar”, e esconde toda uma sequela de nefastas conseqüências que deveriam alarmar os venezuelanos e pôr as barbas de molho do resto dos países da região.
Não é apenas porque a LOFAN impulsiona a desintegração da instituição castrense tal como se concebe agora, senão mais grave ainda, pois delineia uma FAN que passa à ofensiva estratégica frente a uma potencial ameaça do exterior, ameaça que, segundo o Presidente provém, na melhor tradição cubana, dos Estados Unidos.
Além disso, a lei, com o pretexto da “Defesa Integral da Nação”, “infiltra” a FAN com as figuras da Reserva e da Guarda Territorial como “comandos” (que são maiores em número do que os quatro componentes tradicionais juntos) e, pior ainda, coloca sob jurisdição militar a todos os cidadãos, militares ativos e civis, e se lhes subordina de forma exclusiva ao Presidente/Comandante-em-Chefe. Reforça-se desta maneira a sociedade militarista que Chávez pretende impor nisso que ele chama de “união cívico-militar”, e que na realidade deveria chamar-se “civis sob permanente tutelagem militar”.
Mais grave ainda, tanto para os venezuelanos como para o resto dos países da região – salvo Cuba, claro! –, é que a LOFAN tem um evidente caráter ofensivo, intervencionista e expansionista. Inclusive outorga à Força Armada a faculdade de atuar em apoio à “integração dos povos latino-americanos e caribenhos”, e de “empreender ações combinadas em defesa dos processos orientados à constituição de uma comunidade de nações”. Tudo isso em aberta violação à Constituição, porém imprescindível para os fins posteriores de Chávez.
Não é necessário mais do que escutar com atenção as últimas alocuções presidenciais, ou ler o mais recente livro “Hugo Chávez e o Socialismo do século XXI”, agosto 2005, do assessor mais próximo de Chávez neste momento, Heinz Dieterich, para entender quais são esses fins.
Segundo Dieterich, Chávez – o “prócer da integração bolivariana da América Latina e do Caribe no século XXI” – “configurou um Novo Projeto Histórico regional e global que a ‘esquerda’ e seus intelectuais não haviam conseguido construir em três lustros: o Bloco Regional de Poder, ou, Comunidade Sul-Americana de Nações”, e adverte que sua concretização é uma tarefa imediata.
É preciso mais clareza sobre qual pode ser o futuro da FAN como força aliada a outras na formação e preservação dessa “Pátria Grande”? Só um decreto de mandato obrigatório do Comandante-em-Chefe...
Modelo cubano para a Venezuela: Forças Armadas e comunismo.
Fonte: Veneconomy.com
Tradução: Graça Salgueiro
"Quando todas as armas forem propriedade do governo, este decidirá de quem serão as outras propriedades." Benjamin Franklin
