Ontem, em um noticioso da televisão, ouvi que o Brasil poderia ser o primeiro país da América Latina a proibir a venda de armas.
Nos últimos anos, estive engajado, como Consultor Legislativo do Senado Federal, em todos os projetos de lei que tratavam de armas de fogo. Por isso, tenho um conhecimento razoável sobre o assunto e quando ouço falar sobre as maravilhas que a proibição de venda de armas trará para a segurança do cidadão, fico desalentado.
Toda a propaganda da facção que quer a proibição da venda de armas usa, como idéia base, a palavra “desarmamento”. Mas, convém perguntarmos: Desarmamento de quem? Dos criminosos? Ah! Isso seria importantíssimo para reduzir a criminalidade! Dos cidadãos cumpridores da Lei? Em que esse desarmamento contribuiria para a segurança das pessoas?
É evidente que o slogan “desarmamento”, no caso, é inadequado e falacioso. Não se trata de desarmar os bandidos, mas, só a sociedade ordeira. Não haverá diminuição dos índices de criminalidade. No entanto, o uso dessa palavra desperta uma reação emocional favorável à conquista de adeptos.
É óbvio, também, que uma sociedade que se sente em total insegurança busca sentir-se mais segura. Se o Estado não é capaz de fornecer essa segurança, o cidadão sente-se compelido a buscá-la. Então, ele se arma. Nem que para isso tenha que infringir a Lei. Trata-se, enfim, da legítima defesa de sua vida de sua morada e de sua família.
Proibir a venda de armas arrasta, inexoravelmente, o cidadão pacato e honesto para a clandestinidade. A experiência mundial tem demonstrado isso.
Foi o que ocorreu nos países que restringiram radicalmente ou impediram a venda de armas, sem aumentar o sentimento de segurança do cidadão. Houve um aumento drástico do comércio ilegal de armas. E dos índices de criminalidade! Isso ocorreu na Inglaterra e na Austrália.
Aqueles que alardeiam as maravilhas da proibição da venda de armas, dizem, sem o menor entendimento da realidade, que as sociedades com menor índice de criminalidade são as menos armadas. Por conseqüência, concluem eles, que devemos proibir a venda de armas.
Se estudarmos essa afirmação com cuidado e isenção ideológica, descobrimos que ela é um sofisma. Um perfeito embuste.
Ao analisarmos sociedades que se interessam pouco pela posse particular de armas, verificamos que elas assim se comportam, porque percebem que o sistema policial e jurídico do país lhes dá segurança. Não o inverso, como pretendem os adeptos da “Lei Seca” das armas: “os índices de criminalidade baixaram porque a sociedade foi desarmada”. Isso é irreal e mentiroso.
Infelizmente, uma parte importante dos nossos meios de comunicação parece ter comprado a percepção equivocada e, pior, orquestra a mensagem de que as pessoas, que não são a favor da proibição de venda de armas, são favoráveis ao crime e à violência. Muitas dessas, cujo bom senso permite que enxerguem claro o problema, sentem-se acuadas e preferem calar.
Finalmente, políticos oportunistas, que “sentem” a opinião pública através da imprensa e embarcam, alegremente, na idéia fácil e sugestiva do “desarmamento” (proibição de venda de armas). Isso lhes permite fazer parecer que estão muito ocupados e preocupados com a segurança do cidadão. Afinal, eles nem sabem como, ou não estão decididamente interessados em desarmar os bandidos. É muito mais fácil e politicamente proveitoso brincar com o tema “Desarmamento”. O que lhes interessa, de fato, são as luzes do palco eleitoral e os votos.
É lamentável que, como já assistimos e acompanhamos em outras oportunidades, estejamos correndo perigo de fazer mais uma escolha de que, certamente, no futuro, vamos nos arrepender. Vamos descobrir, mais tarde, que fomos trapaceados mais uma vez.
(*) Consultor Legislativo do Senado Federal (aposentado). Formado oficial de Infantaria, pela AMAN (1963), ascendeu ao posto de coronel.
