O desembargador Marcelo Navarro, da 5.ª Região da Justiça Federal, no Recife, derrubou liminar concedida a pedido da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe, que suspendia a instalação de um curso de Agronomia na Universidade Federal daquele Estado, destinado exclusivamente aos sem-terra.
Com essa decisão, no dia 17 começarão as aulas de um curso de Engenharia Agronômica que terá os mesmos professores e a mesma grade curricular do curso tradicional de Agronomia, com uma única diferença: os 60 alunos, por serem assentados ou filhos de assentados, foram dispensados do vestibular.
A UFSE ofereceu 40 vagas no curso de Engenharia Agronômica para 409 candidatos no último vestibular. Com a criação do curso de Agronomia destinado exclusivamente aos sem-terra, foram esbulhados os 369 candidatos que não conseguiram vagas - e aprenderam da maneira mais dura que a condição para entrar na universidade pela janela é fazer parte do MST. Em janeiro, 85 integrantes do movimento dos sem-terra disputaram as 60 vagas do curso especial de Agronomia, fazendo um teste de "conhecimentos gerais". Como foram selecionados os 85 candidatos e ungidos 60 deles ninguém sabe.
Os aspectos legais que sustentaram a criação do curso são inéditos. O curso de Engenharia Agronômica destinado aos sem-terra foi chamado de "projeto" e, nessa condição, o Programa Nacional de Reforma Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário o financiou. Fez-se um convênio entre a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe, órgão da UFSE, e o Ministério - e pronto: ao final de cinco anos os com-terra, pois são assentados, receberão um diploma que lhes dará os mesmos direitos de exercício profissional concedidos aos alunos do curso regular. A condição de sem-terra passou a ser um privilégio que os dispensa de prestar vestibular e transforma em cidadãos de segunda classe os estudantes que tentam entrar na Universidade pelo sistema de mérito.
Os professores de Engenharia Agronômica da UFSE - que receberão um extra de R$ 20,00 por hora-aula para ministrar o curso paralelo - afirmam que a inexistência de cotas afirmativas para os sem-terra implicou a implantação de uma "alternativa, enquanto as cotas não chegam". Já foram feitas experiências que privilegiaram os sem-terra em universidades públicas, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Nenhuma delas, no entanto, chegou ao extremo de criar um "curso livre", com diploma equivalente ao do curso institucional. O ardil montado na UFSE para contornar a exigência do vestibular é um acinte às regras para ingresso que o Ministério da Educação exige das demais universidades. O silêncio do MEC sanciona a manobra. E, nesse caso, em pouco tempo, teremos "projetos" semelhantes para todos os demais cursos do ensino superior.
