O SR. JAIR BOLSONARO (PTB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, primeiramente, fazer um alerta sobre a nova proposta do Estatuto do Desarmamento, cujo Relator é o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Ele pretende fazer com que os oficiais das Forças Armadas da reserva percam o porte de arma é o meu caso e também os policiais civis aposentados e os policiais e bombeiros militares da reserva.
Isso é uma palhaçada! O Deputado Greenhalgh não tem moral para ser Relator desse projeto. E por que não, Sr. Presidente? Primeiro, porque o PT é o partido das mentiras. Segundo, porque S.Exa., particularmente, foi defensor dos seqüestradores de Abílio Diniz. Pode um homem que defende seqüestrador em nosso País ter moral para ser Relator de projeto de desarmamento de pessoa honesta? Está na cara que não. E, mais, ele é defensor do Rainha, um marginal invasor de propriedade alheia. Que moral tem o Deputado Greenhalgh para ser Relator desse projeto?
O policial militar da ativa, caso queira ter arma particular, poderá comprá-la o Deputado Greenhalgh deixa, mas terá que pagar, para fins de registro, 600 reais. Ato contínuo, para ter o porte é uma história o porte de arma de policial militar, é coisa rara, uma inovação , terá que pagar 1.000 reais.
Deputado Inocêncio Oliveira, o policial militar do Norte e do Nordeste, como o de Pernambuco, por exemplo, que ganha em média 500 reais por mês, terá que gastar 3 meses de salário com o pagamento de taxas e emolumentos, para ter porte de arma.
Isso é uma palhaçada! Temos que colocar um ponto final nisso! Este Congresso não pode continuar votando como manda o Executivo.
Nada tenho a ver com o PMDB, mas torço para que Lula dê mais um calote nele, não lhe dê Ministérios. Que seus Deputados aprendam a votar com consciência as matérias trazidas para esta Casa.
Outra questão. No Rio de Janeiro, a Governadora Rosinha a Governadora do 1 real, porque tudo para S. Exa. agora é 1 real criou o Programa Reservista da Paz. Parece uma boa proposta. Duzentos e vinte e sete jovens tiveram treinamento e estão nas ruas trabalhando, com um salário bruto de 493 reais por mês.
Fica o exemplo para o Governo do PT, "Partido de Traíras". O recruta das Forças Armadas está furtando mantimentos nos supermercados de Brasília para matar a fome, porque continua ganhando 153 reais brutos por mês.
Atenção, colegas da "trairagem": não se pode maltratar um recruta das Forças Armadas dessa maneira! Daqui a pouco, estarão prendendo recruta das Forças Armadas por furto, Presidente Inocêncio Oliveira! O recruta que presta o serviço militar obrigatório não pode continuar ganhando 153 reais por mês, enquanto o que foi dispensado ganha 493 reais. Acho até justos os 493 reais, mas é injusto com o recruta.
Alerto os colegas das Forças Armadas e alguns até acreditam neste Governo: o militar saiu da PEC 40. O medo que o militar tem da Previdência se deve ao teto de 10 salários mínimos. Usam o militar por 30 anos, colocam-no para trabalhar no mínimo 60 horas por semana, sem direito algum, e ele, ao se aposentar, tem os proventos congelados.
O que fez o Governo FHC e faz agora o do PT? Simplesmente adotaram a política de congelamento de salários. Senão, vejamos. Pela última Lei de Remuneração dos Militares, de Fernando Henrique Cardoso na verdade, FHC e Lula, porque são a mesma coisa , o final de carreira é o posto de coronel.
Em 2001, um coronel ganhava 36 salários mínimos; em 2002, passou a ganhar 30 salários mínimos; em 2003, ganha 23 salários mínimos. Como não haverá reajuste salarial no ano que vem, a projeção é baixar para 18 salários mínimos. Vejam bem: um coronel ganhará na reserva 18 salários mínimos.
Como se não bastasse, a projeção para 2008, tendo em vista a política econômica traçada no momento, é que um coronel ganhará 10 salários mínimos. Já o soldado passará de 4 salários mínimos, que ganhava em 2001, para 1 salário mínimo em 2008. Com isso, todos perdemos.
Sr. Presidente, o Governo Lula está enfiando os militares das Forças Armadas na fossa de uma Previdência mal administrada, corrupta. E o Governo Lula não tem moral para combater a corrupção no INSS. Está deixando a coisa correr solta em nosso País.
A questão dos militares está bovinamente caminhando para a vala comum do INSS, e este Congresso não pode ficar alheio a isso. Caso contrário, teremos as Forças Armadas constituídas de militares miseráveis. E sabemos aonde isso pode chegar.
