“É fácil e cômodo debater a tragédia brasileira sem ter o compromisso de pagar a conta” (Ricardo Bergamini).
Ricardo Bergamini (*)
Até agosto de 2003 o governo Lula obteve uma receita total de 28,30% do PIB (tributárias, contribuições e capitais), tendo aplicado 27,98% do PIB como segue: 11,76% (Administração Financeira); 8,87% (Previdência Social - União e INSS); 1,77% (Saúde); 1,60% (Defesa); 1,18% (Educação); e 2,80% com as demais atividades da União, gerando superávit fiscal nominal de 0,32% do PIB.
Apenas com Administração Financeira (R$ 113,5 bilhões, sendo R$ 50,7 bilhões relativos às Transferências Constitucionais para Estados e Municípios); Previdência INSS (R$ 62,1 bilhões - com 21 milhões de beneficiários) e Custo Total com Pessoal da União - Civis e Militares - Ativos, Inativos e Pensionistas (R$ 49,7 bilhões - com 2.017.183 beneficiários), totalizando R$ 225,3 bilhões, comprometeu-se 82,47% das Receitas Totais (Correntes e de Capitais) até o mês, no valor de R$ 273,2 bilhões.
Até agosto de 2003 houve redução das despesas totais (correntes e de capitais) de 5,25% do PIB em comparação com o ano de 2002. Redução real em relação ao PIB de 18,76%. Bem como redução das receitas totais (correntes e de capitais) de 4,72% do PIB em comparação com o ano de 2002. Redução real em relação ao PIB de 17,02%.
Até agosto de 2003 gerou superávit fiscal nominal de R$ 3,1 bilhões (0,32% do PIB), que acrescido do aumento da dívida pública até agosto de 2003 de R$ 82,3 bilhões (que nada mais é do que déficit diferido): o déficit real até agosto de 2003 foi de R$ 79,2 bilhões (8,20% do PIB).
Em dezembro de 1994 o estoque total da dívida externa líquida, pública e privada, era de US$ 107,4 bilhões (19,78% do PIB) migrando para US$ 195,7 bilhões (43,26% do PIB) em dezembro de 2002. Crescimento real de 118,71% em relação ao PIB comparado com o ano de 1994. Em agosto de 2003 cai para US$ 188,4 bilhões (41,17% do PIB). Queda real em relação ao PIB de 5,08% comparado com dezembro de 2002.
No conceito de liquidez internacional (inclui empréstimos ponte com FMI) as reservas em dezembro de 1996 eram de US$ 60,1 bilhões (não havia dívidas com FMI). Em agosto de 2003 estavam em US$ 47,8 bilhões (com US$ 32,4 bilhões em dívidas com o FMI), ou seja: as reservas ajustadas eram de apenas US$ 15,4 bilhões. Redução de 290,26% em relação ao ano de 1996.
A dívida total líquida saltou de R$ 87,8 bilhões em dezembro/94 (25,13% do PIB) para R$ 1.103,9 bilhões em dezembro de 2002 (83,53% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 232,39%. Em agosto de 2003 migra para R$ 1.186,2 bilhões (81,91% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 1,98% comparando com dezembro de 2002. Basicamente explicado pela valorização do real.
Considerando também a dívida externa do setor privado de US$ 116,3 bilhões, ou R$ 368,0 bilhões (25,41% do PIB), a dívida total: interna, externa, pública e privada é da ordem de R$ 1.554,2 bilhões (107,32% do PIB).
Do total da dívida da União existe um montante de R$ 304,6 bilhões sendo carregada ilegalmente pelo Banco Central do Brasil, por falta de tomadores em mercado. A dívida é maior do que o mercado.
Do quadro da dívida líquida cabe destacar ter o Tesouro Nacional haveres de R$ 393,2 bilhões junto aos Estados e Municípios e de R$ 125,0 bilhões junto às Autarquias, Fundos e Fundações.
O custo médio de carregamento da dívida pública total da União, considerando inclusive os títulos indexados ao câmbio, até agosto de 2003, ficou em 1,45% ao mês, ou 18,84% ao ano, com ganho real para os investidores de 0,73% ao mês, ou 9,12% ao ano, depois de excluída a inflação do IGPM de 5,84% até agosto de 2003. Excluindo os títulos indexados ao câmbio o custo médio foi de 24,94% ao ano, ou 1,87% ao mês.
A dívida total da União em agosto de 2003 apurou um PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 32,11 meses. A dívida em mercado de 23,54 meses.
Nossa séria histórica da balança comercial com base na média/ano foi como segue: 85/89 (Superávit de US$ 13,5 bilhões - 4,58% do PIB); 90/94 (Superávit de US$ 12,1 bilhões - 2,70% do PIB); 95/02 (Déficit de US$ 1,1 bilhões - 0,16% do PIB). Até agosto de 2003 foi apurado um superávit US$ 15,1 bilhões, projetando um superávit de (US$ 22,6 bilhões - 4,95% do PIB) para o corrente ano.
Nossa séria histórica de necessidade de financiamento com base na média/ano foi como segue: 85/89 (US$ 13,4 bilhões - 4,56% do PIB); 90/94 (US$ 17,4 bilhões - 3,89% do PIB); 95/02 (US$ 50,9 bilhões - 7,87% do PIB). Com base nos números conhecidos até agosto de 2003 podemos projetar um montante de (US$ 23,2 bilhões - 5,08% do PIB) para o corrente ano.
Até agosto de 2003 os investimentos externos líquidos (diretos e indiretos) foram positivos em US$ 5,3 bilhões. Não estamos considerando fraude contábil cometida pelo Banco Central ao transferir US$ 3,2 bilhões recebidos em 2002, para o mês de março de 2003.
O custo total de pessoal migrou de R$ 35,8 bilhões em 1994 para R$ 75,0 bilhões em 2002. Incremento de 109,50% em relação ao ano de 1994. Com base nos gastos até agosto de 2003 podemos projetar um custo total de R$ 76,0 bilhões em 2003. Aumento de 1,33% em comparação com o ano de 2002.
Com base nos gastos até agosto de 2003 podemos projetar um rendimento médio mês per capita para 2003 com pessoal ativo (694.911 civis e 322.392 militares) de R$ 3.286,45, sendo a média nacional dos trabalhadores formais nas atividades privadas de R$ 847,90, ou seja: 287,60% menor;
Com base nos gastos até agosto de 2003 podemos projetar um rendimento médio mês per capita com pessoal inativo e pensionista (693.891 civis e 305.989 militares) de R$ 2.998,68, sendo a média mês per capita do pessoal inativo e pensionista das atividades privadas - INSS (21 milhões de beneficiários) de R$ 376,89 mensais, ou seja: 695,94% menor.
Até agosto de 2003, não considerando receita da Cofins de R$ 36,7 bilhões desviada para atender o serviço da dívida, o déficit do setor privado (INSS) foi de R$ 9,7 bilhões e o público federal de R$ 20,2 bilhões, totalizando até o mês de agosto de 2003 um déficit de R$ 29,9 bilhões.
Até agosto de 2003 o sistema de previdência geral (INSS) arrecadou um montante R$ 52,4 bilhões (sendo R$ 4,0 bilhões via CPMF) em contribuições de patrões, empregados e autônomos ativos da iniciativa privada, contingente em torno de 28 milhões, pagando benefícios da ordem de R$ 62,1 bilhões para um contingente em torno de 21 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio mensal de R$ 376,89, gerando déficit de apenas R$ 9,7 bilhões.
Até agosto de 2003 o governo federal arrecadou um montante de R$ 3,3 bilhões (Militares - R$ 0,6 bilhões; Parte Patronal da União - R$ 1,4 bilhões e Parte dos Funcionários Civis - R$ 1,3 bilhões) de um contingente de pessoal ativo da ordem de 1.017.303 servidores (694.911 civis e 322.392 militares), pagando benefícios de R$ 23,5 bilhões para um contingente de 999.880 servidores aposentados e pensionistas (693.891 civis e 305.989 militares), com salário médio mensal de R$ 2.998,68, gerando um déficit de R$ 20,2 bilhões.
O PIB per capita apurado no ano de 1994 foi de US$ 3.464,00. Em 2002 fechou em US$ 2.582,00, ou seja: 34,16% menor do que o apurado em 1994. Com base nos números conhecidos até agosto de 2003 podemos projetar um PIB per capita de US$ 2.585,00 para o ano de 2003, ou seja: 0,12% maior do que o apurado no ano de 2002 e, 34,00% menor do que o apurado em 1994.
O PIB apurado no ano de 1994 foi de US$ 543,1. Em 2002 fechou em US$ 450,9 bilhões, ou seja: 20,45% menor do que o apurado no ano de 1994. Com base nos números conhecidos até agosto de 2003 podemos projetar um PIB de US$ 457,6 bilhões para o ano de 2003, ou seja: 1,48% maior do que o apurado em 2002 e, 18,68% menor do que o apurado em 1994.
Em dezembro de 2002 foi apurada uma taxa de desemprego aberto, medida pelo IBGE, de 10,5%. Em agosto de 2003 migra para 13,0%, ou seja: 23,81% maior do que a apurada em dezembro de 2002.
05 de outubro de 2003
Nota: Estudo completo ler: “Prestação de Contas do Governo Lula” disponível em nosso sítio abaixo mencionado.
(*) O autor é Professor de Economia em Florianópolis.
