Jornal do centro do País publicou, há poucos dias, artigo surpreendente, com autoria de duas juristas, defendendo a descriminação do aborto. Elas não buscaram alinhavar argumentos tentando demonstrar que a vida do feto não é uma vida humana. Tampouco identificaram uma ignota descontinuidade no processo de desenvolvimento por nutrição que faz do feto um bebê e do bebê uma pessoa adulta. Que imensa contribuição à Ciência teriam dado se apontassem o exato momento no qual o feto se transforma de um hipotético ser vivo, um burro, por exemplo, em alguém titular do humano direito de viver! Conheceríamos todos, então, esse instante mágico em que uma possível futura mula, ou coisa que o valha, se converte, sob o abrigo do útero materno, numa possível futura jurista.
Em vez disso, preferiram argumentar contra o direito que assiste aos católicos de se oporem às investidas dos abortistas sobre a legislação em vigor. E o fizeram desfiando preceitos que estabelecem a separação entre o Estado e a Igreja, bem como a negativa constitucional à discriminação por motivos religiosos.
Lido e relido o texto, fiquei sem saber o que tal argumento tem a ver com a tese pois ninguém está obrigando quem quer que seja a batizar os recém-nascidos nem a Igreja impondo qualquer preceito ao Estado. Considerando que quem esteve nas salas de aula da faculdade de Direito não foram as possíveis mulas, mas as senhoras doutoras, é impossível não apontar no raciocínio exposto uma intencional mistificação cujo objetivo é totalmente desonesto sob o ponto de vista intelectual e civil.
Por que afirmo isso? Porque buscaram descredenciar os argumentos e as manifestações dos católicos, alegando que os mesmos seriam inconstitucionais. Se bem sucedidas nessa intenção, teriam assegurado aos não-católicos o monopólio do direito de opinar e de orientar a legislação, ao passo que os católicos (uma imensa maioria, aliás) se tornariam sub-cidadãos, obrigados a ficar inertes sobre isso e sobre tudo mais. Será possível admitir, em sã consciência, que não lhes passou pelas iluminadas cabeças jurídicas que, aí sim, estaria evidente uma discriminação por motivo religioso?
Finalmente, cabe esclarecer que ninguém, mesmo sendo católico, precisa do argumento religioso para ser contra o abortamento voluntário. Contudo, se tais razões fossem necessárias, teriam tanto direito de ser expressas no âmbito da sociedade civil quanto os argumentos médicos, científicos, estatísticos, jurídicos, éticos, ou quaisquer outros que se queira alinhar em quaisquer das posições possíveis nesse debate.
(*) Arquiteto, político, escritor e presidente da Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública.”
