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Artigos-->LUMONÊ, aprenda, (Socialismo = pobreza) III -- 12/06/2003 - 11:31 ( Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
A função social do dinheiro



Alceu Garcia



Introdução



O dinheiro é parte importante de nossas preocupações e afazeres cotidianos. No dia-a-dia de cada um, porém, o "vil metal" é apenas mais um dado de realidade; sua natureza última e funções sociais não despertam nenhum interesse. As pessoas contentam-se em conseguir o din-din para pagar suas contas e está muito bom assim. O estudo da moeda em si, assunto mortalmente entendiante para quase todo mundo, é deixado para os especialistas. E é aí onde mora o perigo. Se os especialistas adotam teorias errôneas sobre o dinheiro, que servem posteriormente de esteio intelectual para a ação maliciosa do Estado nesse campo, todos nós somos gravemente afetados e lesados. Talvez não seja de todo inútil, pois, esboçar aqui – muito imperfeitamente - os rudimentos teóricos sobre a natureza e função da moeda, de maneira que os interessados possam municiar-se de conhecimento sobre um aspecto crucial de suas vidas e, com base nele, tentar defender sua propriedade do larápio-mor que, como sempre, é o governo.



Troca Direta e Troca Indireta



Em toda sociedade cedo se percebe a vantagem da divisão e especialização do trabalho, pois o esforço especializado rende muito mais do quer sua dispersão em múltiplas tarefas concomitantes. Daí decorrem naturalmente as trocas entre produtores de mercadorias específicas. Desse intercâmbio surgem razões de troca entre os diversos produtos, preços de bens em termos de outros bens, conforme as valorações de compradores e vendedores. É a troca direta, ou escambo, que tem a desvantagem óbvia de exigir dupla coincidência de fins entre comprador e vendedor, i.e., aquele que deseja vender bananas para adquirir sapatos, por exemplo, precisa achar alguém que possua sapatos e queira trocá-los por bananas. Com o passar do tempo e com a intensificação dos intercâmbios, aparecem espontaneamente certas mercadorias dotadas de grande aceitação geral, que terminam por adquirir a qualidade de meio comum de troca, ou seja, de moeda. Nasce assim a troca indireta, na qual o aludido produtor de bananas troca sua mercadoria por dinheiro e depois dinheiro por sapatos, o que facilita enormemente o comércio. A história registra os mais variados tipos de mercadoria-moeda, tais como gado (em latim, pecus, donde pecuniário), sal (daí salário), conchas, pedras, anzóis, tabaco etc. No curso do tempo o uso monetário do ouro e da prata prevaleceu, dada a raridade, divisibilidade, homogeneidade, durabilidade e facilidade de transporte e estocagem desses metais.



Essa passagem da troca direta para a indireta, que ocorreu de forma independente em quase todas as civilizações conhecidas, representa um formidável progresso social por incrementar o comércio e a acumulação de capital, que por sua vez elevam o padrão de vida geral. Por outro lado, o caminho inverso, da troca indireta para a direta, significa um retrocesso gravíssimo. O Império Romano é um bom exemplo. Da florescente economia monetária do século II D.C. involuiu para a troca direta na medida em que o governo depreciou o dinheiro para financiar os déficits decorrentes do custo colossal de seu crescente aparato burocrático. Vastos e improdutivos gastos públicos, déficit orçamentário ascendente, tributação extorsiva, inflação e controle de preços. O resultado dessa combinação algo familiar foi a destruição da economia mercantil e monetária antiga. A invasão dos bárbaros e a economia feudal autárquica e estagnada foi um conseqüência natural dessa regressão econômica.



A Natureza do Dinheiro



Dessa breve introdução pode-se deduzir que o dinheiro é toda mercadoria que adquire a propriedade de meio comum de troca, passando a intermediar os atos de compra e venda. Vale assinalar que esse atributo específico se desprende totalmente da utilidade original da mercadoria-moeda e se torna autônomo. O ouro, por exemplo, quando usado como meio de troca, além de sua qualidade original de insumo utilizado para diversas finalidades industriais (e a própria mística de metal precioso) adquire a qualidade autônoma e específica de moeda. Para visualizar melhor esse fenômeno basta comparar o ouro-moeda com o nosso atual papel-moeda. Este último praticamente não tem valor não-monetário algum, são só tiras de papel pintado. Como dinheiro, contudo, tem a mesma natureza e função que o ouro-moeda. Outra inferência fundamental é que a moeda é uma criação do mercado, ou, o que é a mesma coisa, da livre interação contratual, voluntária e mutuamente benéfica entre os indivíduos. O que equivale a dizer que o dinheiro não é uma invenção maligna de uma classe dominante exploradora ou que decorre de um contrato social político mediado pelo Estado. O controle estatal da moeda, todavia, pode resultar, e invariavelmente tem resultado, em efetiva exploração. Mas isso veremos mais à frente.



O Cálculo Econômico



A própria existência de moeda, o meio comum de troca, ao permitir que todos os preços sejam expressados em uma única unidade de conta, torna possível o cálculo econômico complexo indispensável ao funcionamento racional de uma economia desenvolvida. Numa comunidade primitiva é possível um cálculo não-monetário rudimentar e empírico por parte dos agentes econômicos. Uma economia complexa, porém, não pode subsistir sem preços em moeda. O trabalho, o capital, a terra, os bens e serviços são heterogêneos. Os diversos tipos de trabalho não são redutíveis a uma "unidade de trabalho" (como o fracasso da teoria do valor-trabalho o demonstra), assim como é impossível somar siderúrgicas e ferrovias, ou ferro e petróleo. Os seus respectivos preços monetários, porém, podem legitimamente ser comparados, somados, multiplicados etc. Desse modo o cálculo aritmético ex-ante e ex-post de lucros e perdas, fundamental para uma economia desenvolvida, pode ser efetuado com eficácia. Não existiria desenvolvimento econômico sem moeda, preços monetários e a moderna contabilidade, conforme acentua Ludwig von Mises. Incidentalmente, vale recordar que sem propriedade privada não existem preços, nem cálculo econômico, nem progresso econômico.



Dinheiro e Incerteza



A impossibilidade de se conhecer o futuro é um dado de realidade inexorável. Dessa incerteza permanente deflui outra das funções da moeda, que é a de servir como reserva para contingências inesperadas. Os indivíduos tendem na medida do possível a manter saldos monetários disponíveis para emergências, em nível mais ou menos constante. A compreensão desse fenômeno é facilitada quando se contrasta a realidade perpetuamente cambiante com um estado imaginário de coisas em que não ocorrem mudanças, em que o futuro é sempre igual ao passado. Nesse caso, todas as pessoas sabem de antemão como será despendida a sua renda, pelo que não há a necessidade de se manter saldos de reservas monetárias. No mundo real isso não acontece, e as preferências pessoais por reservas de dinheiro constituem um dos pontos principais da determinação do valor da moeda.



O Valor do Dinheiro



O dinheiro é uma mercadoria sui generis, pois não é bem de consumo nem bem de capital. Demanda-se moeda para trocá-la por bens de consumo ou pelos serviços dos fatores de produção. Outro ponto peculiar é que, ao contrário de quase todos os demais bens, a sociedade não se beneficia de um aumento da quantidade de dinheiro. É um interessante paradoxo esse, pois se para cada indivíduo é em geral benéfico possuir mais dinheiro do que antes, para a comunidade como um todo o crescimento da quantidade de dinheiro é altamente prejudicial. A sociedade vista globalmente ganha se existem cada vez mais batatas, televisões, fábricas etc, uma vez que a elevação da oferta em geral reduz os preços e o poder aquisitivo do dinheiro dos indivíduos aumenta. Se há cada vez mais dinheiro, contudo, não há benefício geral algum (conquanto haja vantagens para grupos particulares em detrimento dos demais) pois isso se traduz na redução progressiva do valor da unidade monetária, bem como na descoordenação das atividades econômicas. Se não detida essa depreciação, o sistema monetário entra em colapso com terríveis repercussões sociais.



O poder aquisitivo da unidade monetária, que é o seu preço em relação a tudo que é trocado por dinheiro em um dado momento, jamais é fixo ou constante. Ele sempre varia. Os fatores que governam essas variações podem se originar no "lado do dinheiro" ou "no lado dos bens e serviços", ou ainda em ambos simultaneamente. Caso a quantidade de moeda decresça (deflação), e a produção de bens e serviços fique constante, aumente ou decresça menos do que a diminuição do dinheiro, o valor da moeda se eleva. Se a oferta de dinheiro se mantém fixa ao longo do tempo, o desenvolvimento econômico traduzido em maior quantidade de bens e serviços produzidos também acarreta uma elevação do valor da moeda (queda dos preços), que passa a comprar mais produtos do que antes. Se a quantidade de dinheiro aumenta pari passu com o aumento da produção, o "nível geral de preços" tende a permanecer constante. Vale notar, contudo, que esse "nível geral de preços" é um agregado imaginário, uma ficção estatística arbitrária. O que existem são milhões de preços específicos (determinados pela interação de oferta e procura segundo as valorações de compradores e vendedores), que podem ficar acima ou abaixo do "nível geral". No caso da oferta de moeda crescer mais do que produção, o resultado é o declínio do valor da unidade monetária (aumento de preços) que passa a comprar cada vez menos bens e serviços. Esses dois últimos casos se traduzem em inflação, que, ao contrário do que pensa o público (desinformado por legiões de pseudo-economistas), não é um aumento geral e contínuo dos preços. Este pode ocorrer ou não, e, quando ocorre, é sempre o efeito da inflação, que é o aumento da quantidade de dinheiro em relação a um total anterior.



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